ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 016/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antonio Ary Deluca.

No Expediente constou:

–          Ofício recebido do PROFAS, contendo prestação de contas referente pedágio beneficente;

–          Ofício nº 017/2019, recebido do Secretário Municipal do Sistema de Saúde e do Desenvolvimento Social de Morro da Fumaça;

–          Mensagem nº 071/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de abril de 2019, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.861/2018;

–          Mensagem nº 072/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao mês de abril de 2019, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.869/2018.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Apoio nº 01/2019, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, notadamente à edição da RESOLUÇÃO nº 0149/2018/CREF3/SC, expedida pelo Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região – CREF3/SC, haja vista que, o teor da mesma, visa regulamentar, com maior eficiência, a concessão de apoio aos cursos/eventos relacionados à Profissão de Educação Física.

– Aprovada a Moção de Apoio nº 02/2019, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, destinada ao Deputado Estadual: Senhor FERNANDO KRELLING, notadamente pela sua respeitável atuação e gestionamento junto à FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE DE SANTA CATARINA, que postula alternativas e propostas para o financiamento e  modernização do sistema esportivo estadual.

– Aprovada a Moção de Apoio nº 03/2019, de autoria de todos os vereadores, destinada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA, notadamente manifestando total e irrestrito apoio às solicitações vindicadas pela FRENTE PARLAMENTAR DO ESPORTE DE SANTA CATARINA, gestionada pelo deputado estadual: Fernando Krelling, que postula alternativas e propostas para o financiamento e  modernização do sistema esportivo estadual.”

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 05/2019, de autoria de todos os vereadores, destinada à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE MORRO DA FUMAÇA, pela respeitável conquista do 1º Lugar, na categoria: Dança Folclórica – com a apresentação intitulada: “Índios”, e, também, do 3º Lugar, na categoria: Dança Contemporânea – com a apresentação intitulada: “Em Construção”, notadamente referente à participação na 11ª Edição do Festival Estadual Nossa Arte, realizado nos dias 07, 08 e 09 de maio do ano em curso, no Centreventos Cau Hansen, sediado na cidade de Joinville/SC.

– Aprovada Moção de Aplauso nº 06/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, destinada ao Excelentíssimo ex-Deputado Federal, Senhor Edson Bez de Oliveira, por ter intercedido, de forma intrinsecamente efetiva, na liberação de recursos públicos federais, que resultaram na recente aquisição de um moderno Aparelho de Radiologia, destinado ao Hospital de Caridade São Roque, sediado neste Município, atendendo ao pedido deste vereador signatário.

– Aprovada Moção de Aplauso nº 07/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, destinada ao Excelentíssimo ex-Deputado Federal, Senhor Ronaldo José Benedet, por ter intercedido, de forma intrinsecamente efetiva, na liberação de recursos públicos federais, que resultaram na recente aquisição de um moderno Aparelho de Radiologia, destinado ao Hospital de Caridade São Roque, sediado neste Município, atendendo ao pedido deste vereador signatário.

– Aprovada a Indicação nº 0100/2019, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma lombada física, notadamente em frente à Escola Municipal Maurina de Souza Patrício, localizada na Avenida Miguel Teixeira, Bairro Graziela, deste Município, promovendo, inclusive, a devida sinalização atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0101/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a disponibilização de placas indicativas, contendo o nome de todos os bairros existentes em nosso Município, oportunamente a serem instaladas em pontos considerados necessários/estratégicos, a critério do setor competente da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0102/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um cemitério público, a ser utilizado pela comunidade do Distrito de Estação Cocal e adjacências – devendo o mesmo estar localizado, geograficamente, na circunscrição territorial daquela respeitável localidade retro mencionada -, utilizando-se, para tal desiderato, de imóvel da própria Municipalidade ou de propriedade particular, alienando-o, na forma legalística atinente, se for necessário.

– Aprovada a Indicação nº 0103/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e com o Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser construída uma Capela Mortuária, equipada com banheiros, cômodos, serviço de copa, sistema de ar climatizado e sonorização adequada, inclusive dormitórios provisórios, a fim de proporcionar à devida ritualística fúnebre/eclesiástica atinente, notadamente no imóvel do novo cemitério, que será disponibilizado para a comunidade do Distrito de Estação Cocal, deste Município, conforme vindicado na Indicação nº 0102/2019, de autoria deste vereador signatário.

– Aprovada a Indicação nº 0104/2019, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN -, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser regulamentada/delimitada a área destinada à circulação na via pública adiante nominada, bem como a área exclusivamente reservada ao respectivo estacionamento para veículos lindeiros à referida malha viária, notadamente na extensão da Rua Humberto Amadeu Bortolatto, a fim de evitar transtornos no tráfego local em dias de velório/sepultamento, realizados na Capela Mortuária e Cemitério Municipal São Roque, respectivamente, ambos situados no Centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0105/2019, de autoria do vereador Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a pavimentação, com a devida drenagem atinente, da Rua Mario Bertan (via pública esta onde encontra-se sediada a unidade do Corpo de Bombeiros Militar – CBMSC), situada no Loteamento Mário Bertan, Bairro Barracão, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0106/2019, de autoria do vereador Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a pavimentação, com a devida drenagem atinente, Rua Silvino Polla, situada no Loteamento Mário Bertan, Bairro Barracão, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 041/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Içara/SC, Senhor Murialdo Canto Gastaldon, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de ser feita a iluminação pública e posteamento idêntica aquele feita, recentemente, pela CERMOFUL, no trecho jurisdicionado deste Município, notadamente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel.

– Aprovado o Requerimento nº 042/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: Reginaldo de Jesus, Presidente da COOPERALIANÇA, sediada na cidade de Içara/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a iluminação pública e posteamento idêntica aquele feita, recentemente, pela CERMOFUL, no trecho jurisdicionado deste Município, notadamente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 015/2019.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 018/2019.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 020/2019.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 012/2019.

– Aprovado os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 014/2019, e aprovado em 1ª votação ao mérito do mesmo.

– Aprovado o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2019, e aprovado em 1ª votação ao mérito do mesmo.

– Aprovado o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PE nº 023/2019, e aprovado em 1ª votação ao mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA