ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 012/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antônio Ary Deluca.

No Expediente constou:

–          Leitura do inteiro teor da nova redação ao Projeto de Lei Complementar PE nº 010/2019;

– Convite recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

– Ofício SSSDS nº 0141/2019, recebido da Secretaria Municipal de Saúde de Morro da Fumaça;

– Ofício de Arrecadação recebido da Direção da Escola de Educação Básica Municipal Maurina de Souza Patrício, sediada no Municipio de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 066/2019, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente ao mês de março de 2019;

– Mensagem nº 042/2019, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 022/2019;

–          Mensagem nº 065/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de março de 2019, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.861/2018;

–          Mensagem nº 064/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao mês de março de 2019, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.869/2018.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 04/2019, de autoria dos vereadores: Raimundo Marques, Marcio Marques, Antonio Ary Deluca e Alison Felix Bertan, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Morro da Fumaça: Senhor AGENOR CORAL, pela recente inicialização  da pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas: Rua dos Expedicionários e Rua da Independência, ambas localizadas no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 032/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina S/A, sediada na cidade de Tubarão/SC, Senhor Benoni Schmitz Filho, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida roçada e limpeza geral às margens da malha férrea, oportunamente em todos o perímetro de jurisdição desta respeitável concessionária federal, notadamente no trecho que transpõe o nosso Município.

– Aprovado o Requerimento nº 033/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado ofício a Excelentíssima Deputada Federal, Senhora Geovania de Sá, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Federal, através de Emenda Parlamentar Individual/Coletiva, junto à pasta ministerial competente e/ou outra forma legal conveniente, na  sentido de serem liberados, recursos públicos federais, para nosso Município, na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), necessários à aquisição dos seguintes equipamentos: um aparelho de videoendoscopia e um aparelho de videocolonoscopia, a fim de serem disponibilizados para o Hospital de Caridade São Roque, sediado neste Município, visando, desta feita, de promover os respectivos atendimentos via Sistema Único de Saúde – SUS.

– Aprovado o Requerimento nº 034/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado expediente à Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda do SINE do Estado de Santa Catarina, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados – gratuitamente -, cursos profissionalizantes em nosso Município, nas mais diversas áreas, que, nomeadamente,  sejam compatíveis com a demanda do mercado regional.

– Aprovada a Indicação nº 059/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura e Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada uma creche infantil no Bairro COHAB, notadamente onde encontra-se sediado o PETI – que, atualmente, encontra-se desativado -, a fim de contemplar todo o Bairro Maccari e adjacências.

– Aprovada a Indicação nº 060/2019, de autoria dos vereadores: Antonio Ary Deluca e Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a contratação de profissionais médicos, designando-os para realizar atendimento diário, exclusivamente, nas unidades de saúde sediadas nas localidades de: Vila Rica e Mina Flourita, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 061/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a drenagem em toda a extensão do Rio Linha Torrens, notadamente no trecho que transpõe o Bairro COHAB, deste Município, através de sistema de galeria pluvial e/ou tubos celulares (aduelas de concreto), para proporcionar maior vazão no referido sistema em apreço, a critério do setor técnico competente da Administração Municipal.

– Aprovada a Indicação nº 062/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser criado um Centro Profissionalizante no Distrito de Estação Cocal, deste Município, disponibilizando – gratuitamente -, cursos nas mais diversas áreas, notadamente compatíveis com a demanda do mercado regional.

– Aprovada a Indicação nº 063/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura intercedam, urgente e intrinsecamente, junto aos órgãos competentes, a fim de ampliar o número de cursos profissionalizantes, a serem ministrados neste Município, para todas os fumacenses interessados, disponibilizando-os – gratuitamente -, nas mais diversas áreas, notadamente compatíveis com a demanda do mercado regional.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 014/2019.

– Aprovados os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 021/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação ao mérito do mesmo.

– Aprovados os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 022/2019, e aprovado em 1ª e 2ª votação ao mérito do mesmo.

– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2019, e aprovado em 1ª votação ao mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA