ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

2ª Secretário: Antônio Ary Deluca.

No Expediente constou:

– Mensagem nº 020/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, indicando, oficialmente, o vereador: Antonio Ary Deluca, como Líder do Governo perante o Parlamento Fumacense;

– Mensagem nº 016/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 06/2019;

– Mensagem nº 017/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 07/2019;

– Mensagem nº 018/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 08/2019;

– Mensagem nº 012/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 03/2019;

– Mensagem nº 013/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 04/2019;

– Mensagem nº 014/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 05/2019;

– Mensagem nº 015/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2019.

– Mensagem nº 021/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 09/2019.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Requerimento nº 01/2019, de autoria dos vereadores, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Raimundo Marques, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, a fim de assegurar a permanência do Senhor Fernando de Faveri Marcelino, na atual função de Gerente Regional de Saúde, lotado na unidade sediada na cidade de Criciúma.

– Aprovado o Requerimento nº 02/2019, de autoria dos vereadores, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Raimundo Marques, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor JULIO GARCIA, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo de Estado de Santa Catarina, a fim de assegurar a permanência do Senhor Fernando de Faveri Marcelino, na atual função de Gerente Regional de Saúde, lotado na unidade sediada na cidade de Criciúma.

– Aprovado o Requerimento nº 03/2019, de autoria dos vereadores, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Raimundo Marques, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor FELIPE ESTEVÃO, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo de Estado de Santa Catarina, a fim de assegurar a permanência do Senhor Fernando de Faveri Marcelino, na atual função de Gerente Regional de Saúde, lotado na unidade sediada na cidade de Criciúma.

– Aprovado o Requerimento nº 04/2019, de autoria dos vereadores, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Raimundo Marques, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor VOLNEI WEBER, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo de Estado de Santa Catarina, a fim de assegurar a permanência do Senhor Fernando de Faveri Marcelino, na atual função de Gerente Regional de Saúde, lotado na unidade sediada na cidade de Criciúma.

– Aprovado o Requerimento nº 05/2019, de autoria dos vereadores, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Raimundo Marques, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor LUIZ FERNANDO CARDOSO, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo de Estado de Santa Catarina, a fim de assegurar a permanência do Senhor Fernando de Faveri Marcelino, na atual função de Gerente Regional de Saúde, lotado na unidade sediada na cidade de Criciúma.

– Aprovado o Requerimento nº 06/2019, de autoria dos vereadores, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Raimundo Marques, para que seja enviado expediente a Excelentíssima Deputada Estadual, Senhora ADA FARACO DE LUCA, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo de Estado de Santa Catarina, a fim de assegurar a permanência do Senhor Fernando de Faveri Marcelino, na atual função de Gerente Regional de Saúde, lotado na unidade sediada na cidade de Criciúma.

– Aprovado o Requerimento nº 07/2019 de autoria dos vereadores, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Raimundo Marques,  para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor JESSÉ LOPES, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo de Estado de Santa Catarina, a fim de assegurar a permanência do Senhor Fernando de Faveri Marcelino, na atual função de Gerente Regional de Saúde, lotado na unidade sediada na cidade de Criciúma.

– Aprovado o Requerimento nº 08/2019, de autoria dos vereadores, José Carlos Bortolin, Edivaldo Marcolino e Raimundo Marques,  para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor RODRIGO MINOTTO, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo de Estado de Santa Catarina, a fim de assegurar a permanência do Senhor Fernando de Faveri Marcelino, na atual função de Gerente Regional de Saúde, lotado na unidade sediada na cidade de Criciúma.

– Aprovado o Requerimento nº 011/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Superintendente Regional do DEINFRA de Criciúma, Senhor Lourival Pizzolo, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizada a devida sinalização, com a instalação de placas indicativas, a fim de identificar os destinos das vias adjacentes, notadamente na rótula situada na Rodovia Estadual Olivio Cechinel, deste Município, que dá acesso as rodovias SC/443 e 445, bem como à Avenida Celeste Recco.

– Aprovado o Requerimento nº 012/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Carlos Hassler, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizada a devida sinalização, com a instalação de placas indicativas, a fim de identificar os destinos das vias adjacentes, notadamente na rótula situada na Rodovia Estadual Olivio Cechinel, deste Município, que dá acesso as rodovias SC/443 e 445, bem como à Avenida Celeste Recco.

– Aprovado o Requerimento nº 013/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser adquirido um drone, a fim de ser utilizado na fiscalização atinente, promovida por aquela respeitável pasta em questão, agregando, desta feita, modernidade de eficiência no serviço público em apreço.
– Aprovado o Requerimento nº 017/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor Ricardo Tadeu Canto Bittencourt, Presidente da CERMOFUL, sediada nesta cidade, solicitando para que este interceda, no sentido de ser promovida à devida modernização da iluminação pública da Avenida Miguel Teixeira, situada no Bairro Graziela, deste Município.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 01/2019, de autoria dos vereadores: Miguel Zaccaron Darolt e Dilanio Willian Sartor, ao Excelentíssimo Deputado Federal eleito, RICARDO GUIDI, pela sua brilhante vitória, conquistada no pleito de 07 de outubro de 2018, com representatividade através do Partido Social Democrático (PSD) Catarinense.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 02/2019, de autoria dos vereadores: Miguel Zaccaron Darolt e Dilanio Willian Sartor, ao Excelentíssimo Deputado Estadual eleito, JÚLIO GARCIA, pela sua brilhante vitória, conquistada no pleito de 07 de outubro de 2018, com representatividade através do Partido Social Democrático (PSD) Catarinense.

– Aprovada a Indicação nº 01/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser promovida à devida modernização da iluminação pública da Avenida Miguel Teixeira, situada no Bairro Graziela, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 02/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida manutenção, nivelamento e conserto de frinchas irregulares, notadamente existentes na da malha viária, bem como a revisão da iluminação pública atinente e rede pluvial – inclusive limpeza das bocas-de-lobo -, realizando, inclusive, as devidas melhorias necessárias, notadamente na extensão da Rua Intendente Leandro Bif, situada no Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 03/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover melhorias na sinalização, atualmente existente, em toda a extensão da Rua Emílio Frasson, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 04/2019, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de interromper o contrato de prestação de serviços, celebrado entre o Banco Bradesco com esta Municipalidade, notadamente para cessar o recebimento/cobrança de IPTU e demais impostos, taxas e contribuições municipais atinentes, através daquela instituição bancária retro mencionada, diante a atual e reiterada morosidade – por parte do contratado em questão -, na prestação dos serviços atinentes, verificada, recentemente, pelos contribuintes fumacenses.

– Aprovado os pareces das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei PE nº 09/2019, e aprovado, em 1ª e 2ª votação, ao mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA