ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 043/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

Presidente, em exercício: Edivaldo Marcolino.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

– Convite recebido do CIRSURES;

– Convite recebido da APAE de Morro da Fumaça;

– Ofício nº 012/2018, recebido da EPAGRI de Morro da Fumaça;

– Ofício nº 070/2018, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 0210/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0104/2018;

–  Mensagem nº 0207/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente o mês de outubro de 2018;

– Mensagem nº 0214/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 034/2018;

– Mensagem nº 0212/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 014/2018;

– Mensagem nº 0209/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 06/2018;

– Mensagem nº 0213/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE nº 015/2018;

Na Ordem do dia constou:

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0108/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Remeter cópia integral do processo licitatório nº 106/2018 – TOMADA DE PREÇO Nº 106/2018, que tem, por objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da Prefeitura do Município de Morro da Fumaça, conforme especificações técnicas mínimas descritas no anexo I (BRIEFING) do respectivo edital, remetendo, inclusive, cópia de todos os documentos apresentados pelos participantes, como: contratos sociais – e todas as suas eventuais alterações -, devidamente registrados perante a Junta Comercial competente, nº do CNPJ, propostas, habilitações exigidas no respectivo edital, certidões, comprovante de qualificação técnica/profissional, ata(s) da(s) lavrada (s) pela (a) comissão(ões), homologação, adjudicação e outros que estejam autuados no respectivo certame;

b) Remeter cópia integral do contrato atinente.

– Aprovado o Requerimento nº 096/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado expediente ao Presidente do Observatório Social de Morro da Fumaça, Senhor Glauber Recco, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, notadamente em conjunto com a respectiva câmara técnica atinente, devidamente constituída naquela respeitável entidade, no sentido de elaborar estudo acerca da efetiva necessidade de tais despesas com publicidade legal/institucional, objeto da Processo Licitatório nº 106/2018 – TOMADA DE PREÇO, com valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para serem gastos somente no exercício de 2018, podendo ser prorrogado, inclusive, conforme segue cópia do respectivo edital em anexo, e, assim que concluído, remeter cópia para esta Casa Legislativa, vez que a Municipalidade já utiliza-se, como órgão oficial de publicação, o Diário Oficial dos Municipios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br).

– Aprovada a Indicação nº 0240/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde e a Coordenadora de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas, uma ambulância, inclusive com um profissional de enfermagem, notadamente para se fazerem presentes em todos os eventos promovidos pela Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0241/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, realizem uma visita no Centro de Merenda Escolar da cidade de Criciúma, a fim de implantar referido sistema em nosso Município.

– Aprovada a Indicação nº 0242/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser feita a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Sartor, em toda a sua extensão, situada no centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0243/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito o revestimento asfáltico na Rua dos Expedicionários, situada no Bairro Naspolini, deste Município, notadamente em toda a sua extensão.

          FIM

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