ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 036/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  09 DE OUTUBRO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

– Convite recebido do Observatório Social de Morro da Fumaça;

– Mensagem nº 0167/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Requerimento nº 042/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino;

– Mensagens nº 0168, 0170, 0172/2018, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça;

Ofício SEHRF nº 012/2018, recebido da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina;

– Mensagem nº 0169/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 091/2018;

– Mensagem nº 0171/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 093/2018;

– Mensagem nº 0166/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 087/2018;

– Mensagem nº 0165/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 086/2018;

– Projetos de Lei PL nº 035, 036, 037, 038 e 039/2018, de autoria de todos os vereadores.

Na Ordem do dia constou:

– Aprovado o Pedido de Informação nº 095/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)       Remeter cópia integral de todo o processo licitatório referente ao Edital de Carta-Convite nº 0138/2018, que tem, por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, remetendo, inclusive, cópia de todos os documentos apresentados pelos participantes, como: contratos sociais – e todas as suas eventuais alterações -, devidamente registrados perante a Junta Comercial competente, nº do CNPJ, propostas, habilitações exigidas no respectivo edital, certidões, comprovante de qualificação técnica/profissional, ata(s) da(s) lavrada (s) pela (a) comissão(ões), homologação, adjudicação e outros que estejam autuados no respectivo certame.

b)       Remeter cópia integral do contrato atinente.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 096/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)       Remeter cópia integral das Portarias nº: 0503/2018 e 0504/2018, expedidas pelo Poder Executivo Municipal.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 098/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, preste-nos as seguintes informações:

a) Remeter cópia integral de toda a documentação atinente à prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, oportunamente de que trata o artigo 1º, bem como seu § 1º, da Lei Municipal nº 1.861/2018, vez que o prazo para realizar a referida prestação de contas, perante esta Casa Legislativa, já encontra-se expirado.

*Observação: Informamos, ainda, que o prazo máximo concedido, para entrega da referida prestação de contas em questão, será de 10 (dez) dias úteis, com baldrame no inciso XIX, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, a contar do recebimento deste expediente, sob pena de responsabilização criminal, improbidade administrativa e demais sanções previstas em lei, inclusive, sendo que, em caso de inércia ou descumprimento parcial da prestação vindicada, facultar-nos-á ingressar com a medida judicial cabível, a fim de obter tais informações de que trata a lei em questão, na forma do  § 3º, do artigo 8º, da Lei Orgânica Municipal.

– Aprovado o Requerimento nº 094/2018, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado expediente ao Diretor-Geral da SAMAE de Morro da Fumaça, Engenheiro Rogério Sorato, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a instalação de um “Booster”, bem como realizar as devidas melhorias, ampliações e instalações atinentes, que se fizerem necessárias, notadamente para assegurar a regular mantença no fornecimento de água canalizada para todas as residências do Loteamento Matilde Dagostin Recco, Bairro Maccari, deste Município, informando-nos, ainda, de forma expressa, a data prevista para início e término da solicitação em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 095/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para seja convocado o Engenheiro Rogério Sorato, Diretor-Geral da SAMAE de Morro da Fumaça, para comparecer pessoalmente nesta Casa Legislativa, no dia 16 (terça-feira) de outubro do ano em curso, às 18:00 horas, para prestar os devidos esclarecimentos referente à reiterada interrupção no fornecimento de água, frequentemente verificada nesta cidade, bem como noticiar eventuais providências, adotadas pela Municipalidade, a fim de solucionar tal impasse, de acordo com art.  121, da Lei Orgânica Municipal, consoante com os arts. 40, IX e 110, § 3º, XII, do Regimento Interno.

– Aprovada a Indicação nº 0206/2018, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, a fim de promover a instalação de um “Booster”, bem como realizar as devidas melhorias, ampliações e instalações atinentes, que se fizerem necessárias, notadamente para assegurar a regular mantença no fornecimento de água canalizada para todas as residências do Loteamento Matilde Dagostin Recco, Bairro Maccari, deste Município, informando-nos, ainda, de forma expressa, a data prevista para início e término da solicitação em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0207/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, através da Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser construído um Centro de Convivência do Idoso,  a ser edificado no Distrito de Estação Cocal.

– Aprovada a Indicação nº 0208/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, intrinsecamente, no sentido de ser construído um ossário perpétuo, notadamente no interior do Cemitério Municipal São Roque, para servir de inumação para pessoas carentes de nosso Município, cuja família não disponha de condições financeiras para adquirir um terreno para tal finalidade, bem como para beneficiar falecidos considerados indigentes.

– Aprovada a Indicação nº 0209/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam intrinsecamente no sentido de ser ampliado o número de gavetas/jazigos, a critério da Administração Municipal, anexas ao muro do cemitério municipal São Roque, para servir de túmulo e/ou ossário perpétuo, destinados à inumação de pessoas carentes desta cidade, cuja família não disponha de condições financeiras  para adquirir um terreno para tal finalidade, e também para aquelas consideradas indigentes.

– Aprovada a Indicação nº 0210/2018, de autoria do vereador Jerson Maragno e Antonio Ary Deluca, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover à devida e moderna iluminação pública, notadamente em toda a extensão da Avenida Celeste Recco, deste Município, a exemplo daquela iluminação, recentemente disponibilizada, na Praça Vereador Fernando Zanatta.

– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 025/2018, e aprovado, em 1ª e 2ª  votação, o mérito do mesmo.

– Aprovado os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 07/2018, e aprovado, em 1ª e 2ª votação, o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA