ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 033/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

 

 No Expediente constou:

 – E-mail recebido da Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina, informando a celebração de convênio nº 2018TR000791, com o Hospital de Caridade São Roque, para custeio e manutenção dos serviços de saúde, no valor de R$ 150.000,00;

– Ofício nº 529/2018, recebido da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina;

– Ofícios nº 0938 e 0939/2018 REGOV/CR, recebidas da Caixa Econômica Federal;

– Mensagem nº 0151/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente o mês 08/2018.

 Na Ordem do dia constou:

 – Aprovado o Pedido de Informação nº 088/2018 de autoria dos vereadores: José Carlos Bortolin e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar, de forma expressa, qual o percentual total aplicado – individualizado mês a mês – pela Municipalidade, na área da saúde pública fumacense, notadamente verificado nos meses: janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro do ano em curso (sendo, este último mês, até o dia 17/09/2018).

 

 – Aprovado o Pedido de Informação nº 089/2018, de autoria dos vereadores: Edivaldo Marcolino e Tiago Minatto, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

 a) Informar, de forma expressa e individualizada – mês a mês -, qual o valor total gasto pela Municipalidade com medicamentos/exames/serviços/procedimentos e cirurgias de toda ordem, adquiridos, exclusivamente, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC – CISAMREC -, notadamente pelo período compreendido entre os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto do ano em curso, fornecendo, inclusive, a nominata de todos os pacientes atendidos e respectivos produtos/serviços  que lhes foram disponibilizados.

OBS: A devida mantença do caráter sigiloso das informações vindicadas, inclusive a nominata dos pacientes em questão, será de inteira responsabilidade deste vereador signatário, sob as penas da lei, vez que, a fiscalização externa do Poder Executivo Municipal, é atribuição essencial do vereador, que, consequentemente, necessita ter pleno acesso a todas às informações inerentes à sua pretensão fiscalizatória.

– Aprovada a Indicação nº 0198/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação  intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser remetido projeto de lei a esta Casa Legislativa, em tempo oportuno e modo atinente, a fim de ser instituída uma gratificação pecuniária de, no mínimo, R$ 500,00 (quinhentos reais), em parcela única, notadamente a ser concedida a todos os servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal, sempre que for verificado – anualmente – o aumento no índice do IDEB em nosso Município, como forma de premiação à respeitável classe educacional fumacense.

– Mantido o veto parcial, aposto pelo Prefeito Municipal, ao Parágrafo Único, do artigo 3º, do Projeto de Lei PE nº 024/2018.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA