ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 025/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  24 DE JULHO DE 2018.

Presidente, em exercício: Edivaldo Marcolino.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente nada constou:

Na Ordem do dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0159/2018, de autoria dos vereadores Edivaldo Marcolino, Raimundo Marques e José Carlos Bortolin, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, junto à empresa contratada pela Municipalidade, responsável em executar o projeto de construção da quadra poliesportiva, sediada na localidade de Vila Rica, Distrito de Estação Cocal, deste Município, para que a mesma promova a imediata substituição do poste que sustenta a rede protetora, bem como consertar as rachaduras/trincas e demais imperfeições verificadas no piso da referida quadra em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 073/2018, de autoria dos vereadores Edivaldo Marcolino, Raimundo Marques e José Carlos Bortolin, solicitando para que seja enviado expediente ao Presidente do Observatório Social de Morro da Fumaça, Senhor Glauber Recco, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente – notadamente em conjunto com a respectiva à câmara técnica atinente, devidamente constituída naquela respeitável entidade -, junto à empresa contratada pela Municipalidade, responsável em executar o projeto de construção da quadra poliesportiva, sediada na localidade de Vila Rica, Distrito de Estação Cocal, deste Município, bem como junto à própria Administração Municipal Fumacense, a fim de promover a imediata substituição do poste que sustenta a rede protetora, bem como consertar as rachaduras/trincas e demais imperfeições verificadas no piso da referida quadra em questão.

– Aprovado o Requerimento nº 072/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja convocada o Excelentíssimo Diretor Municipal de Esportes de Morro da Fumaça, Senhor Carlos Sueder de Rochi Venério, para comparecer pessoalmente nesta Casa Legislativa, no dia 31 (terça-feira) de julho do ano em curso, às 17h30min., para prestar esclarecimentos sobre o recente incidente, eventualmente ocasionado por incêndio e conseqüente falta de energia elétrica, verificado no Ginásio de Esportes João de Rochi, sediado no Distrito de Estação Cocal, deste Município, de acordo com art.  121, da Lei Orgânica Municipal, consoante com os arts. 40, IX e 110, § 3º, XII, do Regimento Interno.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 070/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)      Remeter cópia integral do contrato atinente, celebrado entre a empresa/vencedora/contratada com a Municipalidade, originado da Tomada de Preços nº 0101/2018, que tem, por objeto, a construção da Escola Municipal Biazio Maragno, ou, alternativa e subsidiariamente, informar o nome completo e respectivo nº do CNPJ da empresa vencedora, caso não tenha sido confeccionado o contrato atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0158/2018, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem construídas quadras poliesportivas – preferencialmente cobertas -, notadamente em todos as escolas municipais que ainda não foram contempladas com tal benesse, bem como possibilitar o uso das mesmas também pela comunidade em geral (incluindo a utilização em finais de semana e período noturno), adjacente às referidas unidades esportivas em questão, mediante termos e condições a serem disciplinados pela Municipalidade – a tempo oportuno e modo atinente -, inclusive para aquelas já existentes em nossa cidade.

– Aprovada a Indicação nº 0152/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e com o Secretário Distrital intercedam no sentido de ser pavimentada a Rua Natal Padoin, localizada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, e que, concomitantemente, seja promovida respectiva drenagem atinente.

–          Aprovada a Indicação nº 0153/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de  Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o aumento geral da quantidade de consultas médicas, exames clínicos e laboratoriais, cotas para internações hospitalares e medicamentos, ora  distribuídos, gratuitamente, pela Municipalidade à população, visando promover mais qualidade de vida e saúde pública ao povo fumacense.

–          Aprovada a Indicação nº 0154/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam intrinsecamente no sentido de ser implantado o Serviço de Atendimento até as 22hs00min na Unidade de Saúde Ana Benfatto Gobatto, situada no Distrito de Estação Cocal, deste município.

– Aprovada a Indicação nº 0155/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam intrinsecamente no sentido de ser implantado o Serviço de Atendimento até as 22hs00min na Unidade de Saúde Central, situada no Centro deste município.

– Aprovada a Indicação nº 0156/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, intercedam, intrinsecamente, no sentido de promover a reforma geral da Escola Municipal Vicente Guollo, sediada no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0157/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Obras e Secretário Distrital intercedam no sentido de viabilizar conclusão da drenagem pluvial na localidade de Vila Rica, na Rua Antônio Serafim, deste Município, em caráter urgentíssimo.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 022/2018;

– Aprovados os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 022/2018;

– Rejeitado o Projeto de Lei PE nº 022/2018, na forma do artigo 45, da Lei Orgânica Municipal;

– Rejeitado, em votação secreta, o veto parcial, aposto pelo Prefeito Municipal, aos parágrafos 1º e 2º, do Artigo 1º, do Projeto de Lei PL nº 014/2018;

– Rejeitado, em votação secreta, o veto parcial, aposto pelo Prefeito Municipal, ao Parágrafo Único, do Artigo 2º, do Projeto de Lei PL nº 014/2018.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA