Por Gabriela Recco

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, a procura em Morro da Fumaça aumentou. Mas isso não quer dizer que o cidadão possa sair pelas ruas com uma arma. Com a decisão presidencial, foi apenas regulamentado o direito a posse de arma dentro da residência ou no local de trabalho.

O porte, por sua vez, continua sendo proibido. Exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada, entre outro. De acordo com o sócio-proprietário da loja Caça e Pesca Fumacense, em Morro da Fumaça, Julio Aguiar, desde a assinatura do decreto a procura por armas aumentou consideravelmente no município.

“A venda de armas já acontecia há alguns anos aqui. Mas, com o decreto do Bolsonaro a procura aumentou bastante. A principal mudança é que anteriormente a Polícia Federal avaliava quem tinha esse direito, e, agora, quem atender os requisitos da documentação terá o direito assegurado”, destaca.

A posse de arma poderá ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº 5.123, de 2004. “Entre eles estão: ter idade mínima de 25 anos, não responder nada criminalmente, passar no teste psicológico, teste de tiro, de manuseio de arma, ter as negativas corretas perante a justiça”, informa Aguiar.

“Hoje o cidadão que chega aqui na loja solicitando a posse da arma, eu faço a parte da documentação, preenchendo os requisitos solicitados no atual decreto e com os dados da pessoa, comprovante de pagamento das taxas e levo para a Polícia Federal”, explica.

Importante destacar que a escolha do armamento é feita na hora da solicitação. “O cliente deve escolher a espécie e calibre da arma desejada para podermos fazer o requerimento e solicitação no calibre escolhido. Com isso definido podemos marcar os testes para concluir o protocolo de aquisição.” esclarece Aguiar.

O decreto limita a aquisição de até quatro armas. Se o cidadão tiver interesse de mais, terá que comprovar a necessidade. O processo de documentação na loja leva em torno de quatro dias para ficar pronto. Já na Polícia Federal, em torno de três a quatro meses para liberar.

“A procura maior é pelo revólver calibre 38, e pela pistola 380. Mas também atendemos clientes que procuram Rifles e Espingardas para defesa pessoal. Quem vem atrás de informação é desde o agricultor até o empresário, passando por muitas mulheres que demonstram esse interesse em ter uma arma, principalmente, quando o marido trabalha fora por períodos longos”, esclarece.

Com relação a munição tem um limite de venda por ano e isso não mudou no novo decreto do presidente Jair Bolsonaro. “O cidadão só terá a arma em mãos depois que a Polícia Federal emitir o Registro de Posse de Arma no nome da pessoa. Eles também emitem um porte de trânsito para levar a arma da loja até em casa”, coloca.

Aguiar destaca que em residências que moram crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental é necessário um local seguro para guardá-la. “Tem que ter um local de segurança em casa, como um cofre ou um local trancado. Também é solicitado uma declaração de onde vai ser guardada a arma.  Outra mudança, é a validade do registro que passou de cinco para dez anos”.

O preço para o cidadão ter uma arma de fogo em casa varia. Os modelos mais vendidos vão de R$ 2,4 mil a R$ 4,8 mil.