MARCIANO BORTOLIN / PMMF

Gerar economia, contribuir com a ressocialização e manter a cidade limpa são alguns dos objetivos do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 22/2019 que tramita na Câmara de Vereadores. O texto, se aprovado pelo Legislativo, autoriza o Município de Morro da Fumaça a celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap), que proporciona oportunidade de trabalho e ressocialização aos reeducandos do regime semiaberto do Presídio Regional de Criciúma em atividades de limpeza e conservação de vias, praças e jardins públicos e demais funções pertinentes à atividade-fim.

“Estamos seguindo o exemplo de grandes cidades catarinenses, como Criciúma, Blumenau, entre outras, que utilizam este tipo de convênio que, além de contribuir com a limpeza do município, ajuda na ressocialização destes apenados do regime semiaberto. Agora, aguardaremos a aprovação dos vereadores, que também prezam pela economia e constantemente fazem indicações pedindo a limpeza da cidade”, salienta o prefeito, Noi Coral.

O prazo de vigência do Termo de Cooperação é de 60 meses a contar da data da assinatura, sendo as despesas bancadas pelo orçamento vigente. Santa Catarina é hoje o maior exemplo de ressocialização de apenados do país, sendo que a iniciativa iniciou entre 2011 e 2018, quando a deputada estadual Ada de Luca era a secretária de Estado da Justiça e Cidadania. Atualmente, 31% dos apenados catarinenses trabalham e mais de 3,8 mil se formaram em cursos profissionalizantes.