O Legislativo de Morro da Fumaça fez nesta semana a última sessão ordinária de 2017. Presidente da Casa pela segunda vez, o vereador José Carlos Bortolin, o Calita (PMDB), destaca as mudanças e melhorias realizadas durante o ano.

Na terça-feira, os vereadores fizeram a terceira devolução de recursos ao Executivo. Foram R$ 50 mil, que serão investidos na saúde do município. Anteriormente, foram devolvidos R$ 25 mil, que foram aplicados na aquisição de 29 câmeras de vídeo monitoramento e R$ 10 mil que contribuíram na decoração de Natal, totalizando R$ 85 mil. “Todos os vereadores têm a sua parcela contribuição nisso. Cada um dos colegas fez a sua parte para que isso fosse possível”, salienta.

Ainda neste mês de dezembro, o Legislativo deverá fazer uma nova devolução à Administração Municipal. A transparência e a abertura da Casa também foi característica da Mesa Diretora em 2017. “Sempre colocamos tudo que nos solicitaram à disposição. Não há nada para esconder. Todos os documentos solicitados foram disponibilizados. Agradeço primeiramente a Deus e a minha família e também aos integrantes da Mesa Diretora e aos demais vereadores que me ajudaram na condução dos trabalhos. Encerramos este ano frente ao Legislativo, mas o trabalho como vereador continua, sempre buscando o melhor para os fumacenses, pois o meu partido é o povo”, enfatiza.

Diminuição do recesso

A diminuição do recesso parlamentar foi a primeira atitude dos vereadores no ano. Além de eliminar a pausa de julho, eles diminuíram a do final do ano, passando o recesso total de 90 para 45 dias. Agora as sessões ordinárias encerram na metade de dezembro e retornam na primeira semana de fevereiro, sem pausa no meio do ano.

O dia das sessões também foi mudado para agilizar os trabalhos. Antes às segundas-feiras, as reuniões ordinárias passaram para as terças, deixando o primeiro dia útil da semana para as reuniões das Comissões Permanentes. “Antes as sessões eram as segundas, o que acabava prejudicando, já que todos os projetos, indicações, requerimentos precisavam ser entregues ainda na sexta-feira”, relata Calita.

Transmissões ao vivo

Outra novidade são as transmissões ao vivo através do site oficial da Câmara e pela página no Facebook. Agora, aqueles que não podem ir à sede da Câmara podem acompanhar em tempo real pela Internet. Além disso, os vídeos ficam disponíveis no YouTube para que sejam visualizados quando a pessoa quiser. “Isso é mais uma prova da transparência. Levamos as reuniões do Legislativo a ainda mais pessoas através das transmissões”, pontua o presidente.

Apreciação de vetos

 Neste ano, Calita ainda promulgou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 que institui e concede o auxílio-refeição e o auxílio-alimentação destinados aos servidores públicos.

Ao analisar o texto, os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento suprimiram duas emendas, que foram vetadas pelo prefeito Noi Coral (PP), ao voltar para a Câmara, os vereadores derrubaram estes vetos por oito votos favoráveis e um contrário. Depois disso, o projeto seguiu para ser sancionado pelo prefeito, como isso não aconteceu, coube ao presidente do Legislativo a promulgação. “Sinto-me honrado em ter promulgado este projeto que garante os direitos dos servidores, pois são eles que saem ganhando. Ao promulgar esta lei garantimos o recebimento deste auxílio por parte dos trabalhadores”, comenta Calita.

Nesta semana, os vereadores de derrubaram o veto parcial do prefeito relativo ao Projeto de Lei n° 32/2017, que trata da orçamento do Município para 2018. O veto é referente ao parágrafo três do artigo três, incluído pelos vereadores através de emenda aditiva. Nela, os vereadores pedem que o Executivo aplique 20% na saúde e não mais 15%, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

Números do Legislativo em 2017:

Ofícios expedidos: 385

Indicações: 314

Requerimentos: 177

Pedidos de Informação: 85

Moções de Aplauso: 21

Moções de Apoio: 2

Moções de Repúdio: 2

Decretos Legislativos: 4

Resoluções: 26

Projetos de Lei PL: 32

Projetos de Lei PE: 43

Projetos de Lei Complementar PE: 20

Marciano Bortolin / Assessoria de Imprensa