ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 012/2022

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 250,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022.

Presidente: Robson Francisconi.

1ª Secretária: Jorgia Guglielmi.

No Expediente constou:

– Ofício CC/CAM nº 295/2022, recebido da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, em resposta aos Requerimentos nº 0140/2021 e 0142/2021;

– Mensagem nº 063/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 031/2022;

– Mensagem nº 062/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 029/2022;

– Mensagem nº 061/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 030/2022;

– Mensagem nº 064/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 028/2022;

– Mensagem nº 043/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Ofício Pres. nº 078/2022;

– Mensagem nº 047/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 021/2022;

– Mensagem nº 045/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 022/2022;

– Mensagem nº 044/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 017/2022;

– Mensagem nº 048/2022, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta aos Pedidos de Informação nº 023 e 024/2022;

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 096/2022, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos, substituição e alocação devida e nivelamento, conforme o caso, dos elementos de pavimentação danificados (lajotas/paralelepípedos) notadamente em toda a extensão da Rua Intendente Leandro Bif, situada no Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 099/2022, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovido o devido recolhimento de entulhos e demais resíduos/materiais depositados nos passeios públicos e adjacências da Avenida Miguel Teixeira, situada no Bairro Graziela, bem como nas demais vias que se fizerem necessárias tais providências, a critério da Municipalidade.

– Aprovado o Requerimento nº 052/2022, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina S/A, sediada na cidade de Tubarão/SC: Senhor BENONI SCHMITZ FILHO, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser consertada/reprogramada o semáforo/painel/sinalização luminosa que, automaticamente, aciona a sinalização sonora quando o trem se aproxima de cada respectiva passagem de nível, notadamente situadas na área central desta cidade, haja vista que, atualmente, verifica-se que tal acionamento sonoro ocorre somente quando o trem encontra-se muito próximo dos referidos perímetros em questão, sendo tal medida de grande valia, a fim de evitar a ocorrência de acidentes.

*Sugestiona-se, ainda, que tal medida, inclusive, seja realizada em todas as passagens de níveis, situadas no trecho jurisdicionado que transpõe este Município, conforme o caso.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 034/2022, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar, de forma expressa, individualizada e nominal, a quantidade de PRECATÓRIOS registrados em nome desta Municipalidade, notadamente que AINDA ENCONTRAM-SE PENDENTES DE PAGAMENTO (inclusive aqueles parcelados), contendo, no mínimo, as seguintes informações: nome do beneficiário, natureza do referido crédito, valor total, número do processo judicial e comarca de origem;

b) Informar, de forma expressa, individualizada e nominal, a quantidade de PRECATÓRIOS registrados em nome desta Municipalidade, que JÁ FORAM INTEGRALMENTE QUITADOS, pelo período compreendido entre 01.01.2017 até 18/04/2022, contendo, no mínimo, as seguintes informações: nome do beneficiário, natureza do referido crédito, valor total pago, data inicial e final de pagamento (nos casos de parcelamento), número do processo judicial e comarca de origem.

– Aprovada a Indicação nº 094/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem instalados semáforos na Rua 20 de Maio, notadamente no entroncamento desta via retrocitada com a Rua XV de Novembro e Rua Ítalo Primo Naspolini, ambas situadas na área central, deste Município.

–          – Aprovada a Indicação nº 095/2022, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem instalados semáforos, notadamente em diversos pontos desta cidade, conforme seguem:

–          No entroncamento entre a Avenida Celeste Recco com a Rua Luiz Scotti (nas imediações de Caixa Econômica Federal);

–          No entroncamento entre a Rua Prefeito Vergínio Maccari com a Rua XV de Novembro (nas imediações da agência do Banco do Brasil);

–          No entroncamento entre a Rua XV de Novembro com a Rua 20 de Maio (cruzamento em frente ao Paço Municipal);

–          Entroncamento entre a Rua 20 de Maio com a Rua Silvio Sartor;

–          Entroncamento entre a Avenida Inocente Pagnan com a Rua 20 de Maio;

–          Entroncamento entre a Rua Italo Primo Naspolini com a Rua 20 de Maio;

–          Demais pontos considerados necessários e estratégicos, notadamente na área central desta cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, assim definidos pelo setor competente da Administração Municipal.

– Aprovada a Indicação nº 098/2022, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Quintino Padoin, situada no Distrito de Estação Cocal deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 013/2022;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 033/2022;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 027/2022;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 028/2022;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 029/2022;

– Aprovado os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 013/2022, e aprovado em  e 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 030/2022.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA