GABRIELA RECCO
O Senado aprovou na segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Com a mudança, Morro da Fumaça perderá até dezembro de 2024 o total de R$ 4.819.148,47 em arrecadação, conforme dados divulgados pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Neste ano a perda será de R$ 857.499,73, em 2023 o montante será de R$ 1.886.499,40, e em 2024 deixarão de entrar nos cofres do município fumacense R$ 2.075.149,34.
