ASSESSORIA TJSC / FOTO: PEXELS

O assédio sexual é um crime que deixa marcas psicológicas, causa medo e muitas vezes envergonha a vítima. A Organização Mundial do Trabalho estima que mais da metade das mulheres que exercem atividades profissionais já sofreu algum tipo de assédio sexual, mas apenas 1% delas denunciou.

Descrito no artigo 216 do Código Penal, assédio sexual é “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função”. Todas as pessoas podem ser vítimas de assédio sexual, mas há uma incidência muito maior com as mulheres.

De acordo com a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 2º grau (CPEAMAS-SG), do PJSC, há uma explicação para as estatísticas: “Muitas vítimas que chegam aos serviços de proteção estão com medo, confusas e se sentindo culpadas. Elas tentam, em meio aos fatos, encontrar uma justificativa para a ocorrência do assédio”, afirma.

A orientação é para que a vítima desenvolva uma rede de proteção. “Em geral, o assediador aproveita momentos em que está sozinho com a pessoa assediada. Então, conte para seus colegas e familiares, utilize os canais disponíveis, guarde bilhetes, mensagens, presentes – enfim, tudo que possa servir como prova”, orienta a desembargadora.

O juiz Fernando Rodrigo Busarello, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville, enfatiza que a partir do momento da denúncia a vítima pode se sentir segura, pois há pessoas direcionadas para o trabalho de enfrentamento. Ele explica que o assédio sexual, assim como todos os crimes desta natureza, ocorre às escondidas, em geral somente com o conhecimento da vítima, por isso a importância de sempre buscar o auxílio das autoridades. “É fundamental que a vítima saiba que existe uma estrutura voltada para sua proteção, e a notícia do fato é o melhor caminho para cessar a violência,” pontua.

No âmbito da prevenção, o caminho é fomentar a construção de uma cultura institucional que respeite a dignidade humana por meio de um ambiente saudável. “Entre as principais medidas”, finaliza a desembargadora Hildemar, “estão o oferecimento contínuo e periódico de informações sobre o assédio, código de ética que contenha medidas de prevenção ao assédio sexual, canal de acolhimento e apuração de denúncias”.

Censo:

Diante da possibilidade de subnotificação, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do PJSC estão realizando o “Censo das Diversidades: conhecer para respeitar”, em parceria com a Academia Judicial, o GT Diversidades e o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário. A partir das respostas sobre a percepção e vivências das pessoas que compõem a instituição, espera-se coletar informações para auxiliar nas políticas institucionais de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e de qualquer forma de discriminação.

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