ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 039/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Convite recebido da Associação de Moradores do Loteamento Dona Monica de Morro da Fumaça;

– Projeto de Lei PL nº 082/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0369/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implementado, nesta Municipalidade, o “PROGRAMA PREVINE BRASIL”, instituído pelo Ministério da Saúde, através da PORTARIA nº 2.979, de 12 DE NOVEMBRO DE 2019, e que sejam concedidos todos os benefícios financeiros atinentes, destinados aos servidores integrantes da área da saúde pública fumacense, conforme previsto na legislação pertinente em vigor.

– Aprovada a Indicação nº 0585/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Pacífico Fontana, situada na localidade de Vila São Simão, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0445/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e com Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser elaborado, detidamente, estudo técnico de viabilidade, a fim de ser exigido, previamente – para a instalação de novos loteamentos/desmembramentos neste Município -, Projeto Técnico e sua respectiva execução, de pista exclusiva para Ciclismo, notadamente a ser implementada nas vias estruturais e/ou coletoras atinentes,  promovendo a devida alteração do Plano Diretor Municipal e/ou legislação pertinente, conforme o caso, a critério da Municipalidade, assegurando as mesmas medidas iniciais, constantes da área total do referido empreendimento imobiliário, a fim de evitar a detração territorial a ser comercializada supervenientemente.

*Sugestiona-se, ainda, que tal benfeitoria, ora vindicada, também seja implementada em todos os loteamentos/bairros já existentes, conforme disponibilidade para tal desiderato, a ser verificado pelo setor competente, às expensas integrais pela Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0583/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado um parque infantil completo – inclusive com toda adaptação necessária à acessibilidade urbana -, a ser implementado na localidade de Mina Fluorita, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0584/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instalada/disponibilizada uma Academia ao Ar Livre, notadamente na localidade de Mina Fluorita, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0594/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções e providências, inclusive drenagem pluvial, – conforme o caso e a critério do setor competente -, notadamente no perímetro compreendido entre a linha férrea com a Avenida Celeste Recco, oportunamente nas imediações do Residencial Vivara, situado no Bairro Capelinha, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0587/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Gregório Pacheco, situada no Bairro Esperança, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0588/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem instaladas placas indicativas verticais, contendo o seguinte dístico: “FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA: SUJEITO A MULTA”, ou informação congênere – a critério do setor competente -, notadamente em todos os perímetros onde existam o pleno funcionamento das câmeras de videomonitoramento do trânsito local.

– Aprovada a Indicação nº 0589/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), conforme o caso, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a  construção/disponibilização de um abrigo de passageiros/alunos, notadamente a ser edificado às margens da Rua Elvira Polla, situada no Loteamento Lírio Zanelatto, Bairro Barracão, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0590/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de realizar estudo técnico competente, a fim de reduzir a velocidade dos veículos/motocicletas/caminhões e afins, notadamente que transitam pela Rodovia Municipal Líbero Fortunato Bortolatto, situada na localidade de Linha Cabral, deste Município, promovendo – a tempo oportuno e modo atinente -, todas as medidas necessárias para tal desiderato – ora vindicado -, assegurando, desta feita, a devida segurança viária aos transeuntes fumacenses.

– Aprovada a Indicação nº 0592/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado – frequentemente, a critério da Municipalidade -, o caminhão-pipa, notadamente em toda a extensão do trecho ainda não pavimentado da Rodovia Municipal Líbero Fortunato Bortolatto, situada na localidade de Linha Cabral, deste Município.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 053/2021;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 063/2021;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 065/2021;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 076/2021;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 077/2021;

– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 052/2021;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Proposta de Emenda Modificativa PL nº 01/2021, que altera o parágrafo único, do artigo 2º, do Projeto de Lei PE nº 053/2021, e votação ao respectivo parecer, atinente à emenda em questão;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 053/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 054/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 055/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 024/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 078/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 079/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 080/2021, e votação ao respectivo parecer.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA