ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 035/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Expediente SC/RI-2021080400800, recebido da Gerência Regional empresa OI S/A, em resposta ao Requerimento nº 0119/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha;

– Expediente SC/RI-2021082600835, recebido da Gerência Regional empresa OI S/A, em resposta ao Requerimento nº 0144/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Expediente recebido do PROFAS de Morro da Fumaça.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Requerimento nº 0158/2021, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que seja enviado expediente à Excelentíssima Deputada Estadual: Senhora ADA LILI FARACO DE LUCA, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, através de Emenda Parlamentar Individual/Coletiva ou forma legalística conveniente, no sentido de serem  destinados recursos públicos estaduais para nosso Município, na ordem de R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil Reais), a fim de serem aplicados na substituição de todo o sistema interno e externo de iluminação (por lâmpadas e led) do GINÁSIO DE ESPORTES JORGE SILVA, sediado na área central desta cidade, bem como do GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO DE ROCHI, sediado no Distrito de Estação Cocal, deste Município, bem como promover demais investimentos/reformas/ampliações/revitalizações – a critério da Municipalidade -, a fim de modernizar os referidos complexos esportivos em apreço, ofertando melhores condições para uso da respeitável classe desportista fumacense.

– Aprovado o Requerimento nº 0162/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual: Senhor ISMAEL DOS SANTOS, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, através de Emenda Parlamentar Individual/Coletiva Impositiva ou forma legalística conveniente, no sentido de serem  destinados recursos públicos estaduais para este Município, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), a fim de serem aplicados na construção de uma Quadra Poliesportiva (preferencialmente coberta), anexa à sede da Escola Municipal Professor Agenor Bortolatto, situada no Bairro Jussara, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0436/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e FUMAF intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implementado o CATA-TRECO (CATA-ENTULHO ou CAÇAMBÃO DE ENTULHO) em nosso Município, a fim proporcionar – gratuitamente – às pessoas físicas e jurídicas este serviço de coleta, mediante agendamento junto ao setor competente, com o intuito de evitar o descarte irregular de resíduos inservíveis em vias públicas, terrenos baldios e afins, tais como: materiais volumosos, como pneus, madeiras, carcaças de eletrodomésticos, móveis inservíveis/inutilizáveis, galhos e podas de árvores/arbustos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, elementos de construção civil, dentre outros, a critério da Municipalidade.

*Sugestiona-se, ainda, que seja disponibilizado Setor de Atendimento, atuando nas formas: presencial/telefônica/eletrônica – a critério da Municipalidade -, especificadamente para atender as demandas atinentes, registradas pelos fumacenses interessados, a fim de ampliar devidamente o importante serviço público em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0543/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Intendente Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o devido alargamento do passeio público para pedestres, através do sistema CALÇADA-PADRÃO, já dotado por esta Municipalidade, notadamente na extensão da Rua João de Rochi, no trecho o entroncamento desta via com a Rua Santo Antônio e Rua Luiz de Rochi, seguindo daí, à montante, até o entroncamento com a Rua Luiz Casagrande, todas situadas no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0544/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida à limpeza geral urbana, notadamente em todo o Bairro Esperança, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0545/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, Secretário Distrital e Departamento Municipal de Esportes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas duas cestas de basquetebol, notadamente na “Quadra Poliesportiva Amigos da Vila”, sediada na localidade de Vila Rica, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0547/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem promovidas medidas paliativas – através das intervenções necessárias -, notadamente no 1º trecho pavimentado (com asfalto) da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, especialmente a fim de consertar as frinchas irregulares (buracos) e demais desnivelamentos, verificados no perímetro em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0224/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Santos Bez Fontana, situada no Loteamento Jerson Maragno, Distrito de Estação Cocal deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0354/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Coordenador de Esportes e Secretária de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE JOGOS ESCOLARES”, visando promover – anualmente –  competições entre alunos da rede municipal/estadual de ensino, sediados neste Município, inclusive da rede pública e particular educacional fumacense.

– Aprovada a  Indicação nº 0548/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a instalação de tachões refletivos em toda a extensão da faixa viária central da pista, notadamente na Rua José Cechinel, oportunamente no trecho compreendido entre o entroncamento desta via com a Rua Emílio Frasson, seguindo daí, à montante, até o entroncamento da Rua José Cechinel com a Rua Vanteiro Margotti, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0166/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual: Senhor KENNEDY NUNES, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, através de Emenda Parlamentar Individual/Coletiva ou forma legalística conveniente, no sentido de serem  destinados recursos públicos estaduais para nosso Município, na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil Reais), a fim de serem aplicados na melhoria da pista de caminhada e sistema de iluminação da sede da Sociedade Esportiva e Recreativa Rui Barbosa, sediada neste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 0167/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado expediente à Excelentíssima Deputada Estadual: Senhora ANA CAMPAGNOLO, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, através de Emenda Parlamentar Individual/Coletiva ou forma legalística conveniente, no sentido de serem  destinados recursos públicos estaduais para nosso Município, na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), a fim de serem aplicados na construção da sede própria da Polícia Civil, neste Município.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 050/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 051/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 054/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 058/2021;

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 059/2021;

– Aprovado os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 018/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei PE nº 049/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aos Projetos de Lei PL nº: 061/2021, 062/2021, 063/2021, 064/2021, 065/2021 e 066/2021;

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 067/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado os pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei PL nº: 057/2021 e 060/2021, e aprovado em  1ª votação os méritos dos mesmos.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA