ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 034/2021
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Presidente: Luciano Formentin Pereira.
1ª Secretário: Robson Francisconi.
No Expediente constou:
– Leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública, a ser realizada junto à Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa de Leis, a fim de avaliar as metas fiscais do Município de Morro da Fumaça, referente ao 2º Quadrimestre de 2021;
– Mensagem nº 0299/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes, referentes ao mês de agosto de 2021;
– Mensagem nº 0298/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 049/2021;
– Projeto de Lei PL nº 067/2021, de autoria das vereadoras: Jorgia Guglielmi, Silvana de Vasconcelos e Simoni Cechinel de Almeida Brina;
– Projeto de Lei PL nº 061/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos;
– Projetos de Lei PL nº 062/2021, 063/2021, 064/2021, 065/2021 e 066/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0298/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 049/2021;
– Aprovada a Indicação nº 0467/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitação para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizada o tratamento através do tratamento com CÁPSULA SAUNA DE OZÔNIO, notadamente na rede municipal de saúde fumacense.
– Aprovada a Indicação nº 0536/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitação para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar placas verticais, identificando cruzamento, notadamente em todos os sentidos do perímetro em questão, localizado no entroncamento da Avenida Inocente Pagnan com a Avenida Júlio Coral e Rua Silvio Sartor, todas situadas no Bairro Ibirapuera, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização atinente.
*Sugestiona-se, ainda, que sejam promovidas as devidas e necessárias intervenções naquele cruzamento, – a critério da Municipalidade -, a fim de proporcionar mais segurança viária aos transeuntes, a fim de evitar a ocorrência de acidentes de toda ordem.
– Aprovado o Requerimento nº 0157/2021, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual: Senhor VOLNEI WEBER, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, através de Emenda Parlamentar Individual/Coletiva ou forma legalística conveniente, no sentido de serem destinados recursos públicos estaduais para nosso Município, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), a fim de serem aplicados na aquisição de uma ENSILADEIRA DUAS LINHAS, bem como demais implementos agrícolas – a critério da Municipalidade -, a fim de modernizar os serviços prestados à respeitável classe campesina fumacense.
– Aprovada a Indicação nº 0522/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem promovidas as seguintes intervenções atinentes à sinalização urbana fumacense, a serem implementadas nas demarcações das respectivas malhas viárias, que adiante seguem, localizadas nos seguintes perímetros, da área central desta cidade:
a) Disponibilização de fitas refletivas horizontais, no entroncamento da Rua Ítalo Primo Naspolini com a Rua Prefeito Paulino Bif;
b) Implementação de obstrução física (rótula de concreto), no entroncamento da Avenida Inocente Pagnan com a Rua 20 de Maio e Rua Deputado Antonio Guglielmi Sobrinho.
– Aprovada a Indicação nº 0534/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Esportes e demais órgãos competentes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser inserida – anualmente – na Programação Oficial da Maggio Fest, a CORRIDA RÚSTICA, preferencialmente a ser realizada no domingo da semana alusiva às festividades em apreço.
*Sugestiona-se, ainda, que seja firmado termo de parceria e/ou instrumento legal conveniente, com entidades beneficentes/filantrópicas/assistenciais de toda ordem, inclusive ONG’s de proteção aos animais, sediadas nesta cidade – a critério da Municipalidade -, a fim de fornecerem almoço aos participantes/simpatizantes, notadamente ao final do referido evento, gerando, desta feita, renda para estas respeitáveis entidades fumacenses, retromencionadas.
– Aprovada a Indicação nº 0535/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Esportes e demais órgãos competentes intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser inserido – anualmente – na Programação Oficial da Municipalidade, o evento denominado: CICLOTURISMO, preferencialmente a ser realizado no domingo da semana alusiva às festividades em apreço.
*Sugestiona-se, ainda, que seja firmado termo de parceria e/ou instrumento legal conveniente, com entidades beneficentes/filantrópicas/assistenciais de toda ordem, inclusive ONG’s de proteção aos animais, sediadas nesta cidade – a critério da Municipalidade -, a fim de fornecerem almoço aos participantes/simpatizantes, notadamente ao final do referido evento, gerando, desta feita, renda para estas respeitáveis entidades fumacenses, retromencionadas.
– Aprovada a Indicação nº 0537/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, notadamente junto ao Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, bem como aos demais órgãos competentes, – se necessário -, no sentido de promover as devidas intervenções, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, no dias de chuva, junto à malha viária, situada na extensão da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC-443, Bairro Naspolini, deste Município, notadamente no trecho jurisdicionado deste competente órgão estadual, oportunamente no perímetro lindeiro à antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos.
– Aprovada a Indicação nº 0539/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos/reconstrução/substituição/adição e/ou alocação de elementos de pavimentação/nivelamento/revitalização – conforme o caso -, das calçadas/passeios para pedestres, notadamente situadas no entroncamento da Rua Bepe Bertan com a Rua José Guollo, ambas localizadas no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, inclusive, a devida acessibilidade urbana atinente, na forma da legislação pertinente em vigor.
– Aprovado o Requerimento nº 0160/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover as devidas intervenções, conforme o caso, a fim de canalizar toda a água que, atualmente, resta acumulada, no dias de chuva, junto à malha viária, situada na extensão da Rodovia Estadual Gregório Espíndola – SC-443, Bairro Naspolini, deste Município, notadamente no trecho jurisdicionado deste competente órgão estadual, oportunamente no perímetro lindeiro à antiga sede administrativa da empresa: Moliza Revestimentos Cerâmicos.
– Aprovada a Indicação nº 0542/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizadas câmeras de videomonitoramento de segurança, através do PROGRAMA BEM-TE-VI DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO – por intermédio da POLÍCIA MILITAR/SC -, notadamente localidades de: Linha Torrens e Linha Cabral, bem como nas respectivas saídas destas localidades, que dão acesso principal às cidades limítrofes de: Cocal do Sul, Criciúma e Içara, dentre outras, oportunamente a serem instaladas em pontos considerados estratégicos – a critério da Municipalidade -, a fim promover mais segurança pública ao respeitável e laborioso povo fumacense.
*Sugestiona-se, ainda, seja firmado termo de parceria/convênio e/ou instrumento legal competente – conforme o caso -, com a Polícia Militar, a fim de efetivar esta importante solicitação, ora postulada.
– Aprovado o Requerimento nº 0161/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Comandante da Polícia Militar de Morro da Fumaça: Sargento Edinaldo Martins, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, no sentido de serem disponibilizadas câmeras de videomonitoramento de segurança, através do PROGRAMA BEM-TE-VI DE VIDEOMONITORAMENTO URABANO – por intermédio da POLÍCIA MILITAR/SC – notadamente localidades de: Linha Torrens e Linha Cabral, bem como nas respectivas saídas destas localidades, que dão acesso principal às cidades limítrofes de: Cocal do Sul, Criciúma e Içara, dentre outras, oportunamente a serem instaladas em pontos considerados estratégicos – a critério do setor competente -, a fim promover mais segurança pública ao respeitável e laborioso povo fumacense.
*Sugestiona-se, ainda, seja firmado termo de parceria/convênio e/ou instrumento legal competente – conforme o caso -, com a Administração Municipal Fumacense, a fim de efetivar esta importante solicitação, ora postulada.
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 045/2021;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 046/2021;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 052/2021;
– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PE nº 044/2021;
– Aprovado os pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar PE nº 019/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aos Projetos de Lei PL nº: 057/2021 e 060/2021;
– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos aos Projetos de Lei PL nº: 048/2021, 049/2021, 050/2021, 051/2021, 053/2021, 054/2021, 055/2021, 056/2021, 058/2021 e 059/2021, e aprovado em 1ª votação os méritos dos mesmos.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
