ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 023/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

ANTERIOR. EM DISCUSÃO, EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS SE  MANIFESTEM…………………………………..

APROVADA  POR…………………………………………..

(Presidente)  – PASSAREMOS AO EXPEDIENTE NO QUAL CONSTA:

– Convite recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça para abertura oficial da Escola Móvel SENAI;

– Ofício nº 017/2021, recebido da Presidência da Comissão do Revogaço, instituída pela Resolução nº 010/2021, desta Casa de Leis, encaminhando Plano de Trabalho;

– Ofício nº 042/CISAMREC/2021, recebido do Consorcio Intermunicipal de Saude da AMREC -CISAMREC, encaminhando Relatório de Atividades do CISAMREC-2020;

– Ofício nº 1906/2021, recebido da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, encaminhando resposta ao Requerimento nº 086/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Mensagens nº 0270, 0271 e 0272/2021, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta às Indicações nº 0350, 0357 e 0377/2021, respectivamente;

– Mensagem nº 0276/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 031/2021;

– Mensagem nº 0277/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 036/2021.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0433/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida ampla revisão, bem como instalação/reposição, conforme o caso, das placas indicativas – através de sinalização vertical atinente -, de acordo com o planejamento do setor competente, identificando devidamente a nomenclatura de cada via pública e respectivos bairros/localidades, deste Município, notadamente para aquelas vias que ainda não dispõe de tal sinalização, ora vindicada.

– Aprovado o Requerimento nº 0119/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Presidente da OI S.A (BRASIL TELECOM), sediada na Avenida Madre Benvenuta, nº 2080, Bairro Santa Mônica, cidade de Florianópolis/SC, Cep: 88.036-500, CNPJ matriz: 76.535.764/0001-43, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita ampla vistoria e manutenção/consertos/reparos em toda a rede de cabeamento desta conceituada empresa, notadamente instalada na jurisdição territorial deste Município, especialmente na fiação existente na Avenida Nicolau Joao de Souza, localizada no Bairro Esperança, desta cidade.

– Aprovada a Indicação nº 050/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o asfaltamento de toda a extensão da Rua Ítalo Primo Naspolini, situada na área central, deste Município, providenciando, concomitantemente, a drenagem atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0444/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que Que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos, substituição e alocação devida e nivelamento, ou reconstrução – conforme o caso -, da calçada/passeio para pedestres, notadamente em toda a extensão das seguintes vias públicas municipais, situadas na área central, deste Município, que dão acesso ao Hospital de Caridade São Roque:

a) – Rua Antonio Bortolatto;

b) -Rua Jorge Silva.

– Aprovado o Requerimento nº 0120/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodney José Recco, Presidente do Conselho Administrativo da Cooperativa Fumacense de Eletricidade (CERMOFUL), inscrita no CNPJ: 86.533.346/0001-70, sediada neste Município, solicitando para que este preste-nos as seguintes informações – no prazo legal, sob as penas da lei -, remetendo, inclusive, toda a documentação atinente, conforme adiante segue:

– Cópia integral do Contrato de parcelamento da COSIP (em atraso), notadamente celebrado entre esta cooperativa com o Município de Morro da Fumaça, referente à iluminação pública de gestões anteriores desta Municipalidade Fumacense.

*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério do setor competente.

– Aprovado o Requerimento nº 0121/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodney José Recco, Presidente do Conselho Administrativo da Cooperativa Fumacense de Eletricidade (CERMOFUL), inscrita no CNPJ: 86.533.346/0001-70, sediada neste Município, solicitando para que este preste-nos as seguintes informações – no prazo legal, sob as penas da lei -, remetendo, inclusive, toda a documentação atinente, conforme adiante segue:

– Lista completa do número de pontos de consumo (postes, placas e afins), individualizados por bairros/localidades e por potência, referente à iluminação pública fumacense.

*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério do setor competente.

– Aprovado o Requerimento nº 0122/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que  seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodney José Recco, Presidente do Conselho Administrativo da Cooperativa Fumacense de Eletricidade (CERMOFUL), inscrita no CNPJ: 86.533.346/0001-70, sediada neste Município, solicitando para que este preste-nos as seguintes informações – no prazo legal, sob as penas da lei -, remetendo, inclusive, toda a documentação atinente, conforme adiante segue:

a)      Lista completa analítica, contendo a nominata de todos os consumidores/clientes, inclusive dentro de suas respectivas classes, ora integrantes do faturamento mensal da COSIP, deste Município, referente ao período compreendido entre 25/12/2020 à 25/06/2021, individualizados por mês/ano de referência, referente à iluminação pública fumacense;

b)      Lista completa analítica financeira dos recebimentos/valores líquidos, advindos de todos os consumidores/clientes, inclusive dentro de suas respectivas classes, ora integrantes do faturamento mensal da COSIP, deste Município, referente ao período compreendido entre 25/12/2020 à 25/06/2021, individualizados por mês/ano de referência, referente à iluminação pública fumacense.

*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério do setor competente.

– Aprovado o Requerimento nº 0123/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rodney José Recco, Presidente do Conselho Administrativo da Cooperativa Fumacense de Eletricidade (CERMOFUL), inscrita no CNPJ: 86.533.346/0001-70, sediada neste Município, solicitando para que este preste-nos as seguintes informações – no prazo legal, sob as penas da lei -, remetendo, inclusive, toda a documentação atinente, conforme adiante segue:

– Relatório analítico contendo o custo total mensal da COSIP, notadamente deste Município, referente à iluminação pública, pelo período compreendido entre 25/12/2020 à 25/06/2021, inclusive discriminando tais valores individualmente, por mês de referência.

*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério do setor competente.

– Aprovado o Requerimento nº 0124/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: Jorge Eduardo Tasca, Secretário de Estado da Administração de Santa Catarina, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser doado – para esta Municipalidade – o imóvel de propriedade desta pasta estadual, onde sediava-se o depósito do extinto DEINFRA, situado no entroncamento da Rua 20 de Maio com a Rua Presidente Vargas, deste Município.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 032/2021.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 026/2021.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 023/2021.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA