SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF

Qualquer cidadão poderá participar da revisão legislativa através de um link disponível no site oficial da Câmara de Morro da Fumaça.

No Brasil, estima-se que a burocracia legal consuma 1,5% do PIB anual, realidade que não queremos em nossa cidade. Até o momento, Morro da Fumaça já editou mais de 2.000 leis ordinárias, quase 100 leis complementares e 3 emendas à lei orgânica. E foi com o objetivo de desburocratizar a Legislação Municipal que o presidente do Legislativo, Luciano Formentin Pereira (PSL), instituiu a Comissão Especial do Revogaço (CER), que irá revisar todas as leis de Morro da Fumaça.

Ficou instituído presidente, vice-presidente e relator, respectivamente os vereadores Ricardo Guedin (PP), Simoni Cechinel de Almeida Brina (PP) e Robson Francisconi (PP). A comissão conta com o trabalhos do advogado Ronaldo Cassettari Rupp como assessor jurídico. A comissão possui prazo de 180 dias para realização da revisão, prorrogável uma única vez pelo período de 30 dias.

“Parabenizo o empenho de todos da comissão pelo trabalho realizado até aqui, especialmente o relator Robinho que tem cuidado de muitos detalhes. Já fizemos duas reuniões registradas em ata e elaboramos o plano de trabalho. Vamos fazer um estudo de todas as  leis e contamos com o apoio dos colegas vereadores e da sociedade em geral para uma boa execução da revisão”, afirmou o presidente da CER, vereador Guedin.

Participação do cidadão

A sociedade em geral poderá participar da revisão legislativa e colaborar com a comissão. Foi criado um espaço no site da Câmara de Morro da Fumaça que pode ser facilmente encontrado ou acessado por qualquer pessoa através do link www.camaramf.sc.gov.br/revogaco onde estará disponível o índice das leis para download em Excel e PDF, agenda das reuniões e também um formulário para participação.

“Estamos fazendo um trabalho bem dedicado. Pedimos ajuda de todos os colegas vereadores e também das entidades que irão receber os convites para participar da análise legislativa para que colaborem com a revisão das leis existentes em nossa cidade”, disse o relator da CER, vereador Robinho.