GABRIELA RECCO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Morro da Fumaça (SindserMF), através de comissão mista formada por servidores representantes das diversas pastas do município, esteve reunido com o prefeito, Noi Coral, e o secretário do Sistema Econômico, Roberto Sávio Caetano. Na pauta as recentes decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que impediram a recomposição inflacionária aos servidores até o final do ano de 2021 com base na Lei Federal 173/2020.
Diversos servidores municipais, incluindo os da saúde que atuam no combate a pandemia, ficariam sem a recomposição da inflação nos salários devido a decisão do TCE no mês de maio. Porém, nova decisão proferida esta semana (21/06), determinou a retirada do reajuste inflacionário da remuneração dos servidores que já haviam recebido o benefício em 2021. “Esta última decisão irá afetar diretamente os professores e demais servidores da educação municipal, que haviam tido a recomposição inflacionaria no mês de janeiro de 2021, e agora terão seus salários reduzidos aos valores anteriores a recomposição”, explica o presidente do Sindicato, Renato Cechinel.
Reposição das perdas
Nesta reunião com o Executivo, os servidores municipais entregaram ao prefeito e ao secretário uma carta destacando a atuação do funcionalismo público neste momento de pandemia, seus esforços para se reinventarem e continuarem a prestar um serviço público de qualidade.
“Foi solicitado uma análise quanto a possibilidade de as perdas inflacionarias ocorridas em 2021 serem incorporadas aos salários em janeiro de 2022, quando cessa as vedações legais. No documento, destacamos que Morro da Fumaça possui uma situação financeira sólida, com crescimento das receitas, índices de despesa de pessoal abaixo dos limites legais e com constante superávit do resultado orçamentário e financeiro, o que possibilita as recomposições pleiteadas”, acrescenta Cechinel.
Ele ainda destacou a importância de se manter um canal de diálogo constante entre os servidores e a administração como meio de fortalecimento do serviço público de qualidade. “A reunião foi positiva. Tivemos a oportunidade de expor os anseios da nossa classe, sendo que em contrapartida houve a sinalização por parte dos gestores da possibilidade de se analisar meios de minorar as perdas salariais dos servidores a partir de 2022”, finaliza o presidente do sindicato.
