ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 019/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Ofício nº 01216/2021/CGFAP/DESF/MS, recebido do Ministério da Saúde, em resposta ao Requerimento GVLFP nº 09/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira e Robson Francisconi;

– Leitura do Decreto Legislativo nº 08/2021, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa;

– Leitura do Ofício C.I. nº 040/2021, recebido da Controladoria Interna deste Parlamento Fumacense, encaminhando cópia da Ata nº 02/2021, lavrada pela Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa Legislativa, referente Avaliação das Metas Fiscais do Município de Morro da Fumaça, atinente ao 1ª Quadrimestre de 2021, e respectivo Parecer Conclusivo;

– Projeto de Lei PL nº 025/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 07/2021, de autoria das vereadoras: Jorgia Guglielmi e Silvana de Vasconcelos, à COMUNIDADE EVANGÉLICA NOVA JERUSALÉM EM MORRO DA FUMAÇA – CENJ, pelo transcurso de 15 anos de suas respeitáveis atividades religiosas, congregadas neste Município.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 08/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor RUBENS DA SILVA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembléia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 09/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor LUIZ CARLOS DA ROSA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembléia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 010/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor PAULO MATIOLA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembléia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 011/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor MANOEL DA SILVA DOS SANTOS, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembléia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 012/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor ADRIANO AURELIANO, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembléia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 013/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor ARNALDO ROSA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembléia de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 014/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor RAFAEL RODRIGUES, que, respeitosamente, congrega na Igreja Batista Cristã, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 015/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor RÔMULO SANTANA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembléia de Deus Ministério Missões para os Povos, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 016/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor EDSON LORECI SILVINO, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembléia de Deus Palmeira de Goiás, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 017/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor JOÃO GUERRA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Pentecostal Comunidade Vivendo com Cristo, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 018/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor OTÁVIO VARGAS, que, respeitosamente, congrega na Igreja Assembleia de Deus Divina Luz, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 019/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor CÉSAR SILVESTRE, que, respeitosamente, congrega na Igreja Evangélica Tenha Vida, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 020/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor EDERSON GRASSI, que, respeitosamente, congrega na Igreja Vida Nova, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 021/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor DEIVID GOULART, que, respeitosamente, congrega na Igreja AME, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 022/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor WILSON ANTÔNIO MOREIRA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Apostólica O Caminho de Deus, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 023/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor CLAUDENOR CORREIA DA SILVA, que, respeitosamente, congrega na Igreja Pentecostal Uma Porta Para Salvação, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 024/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor EVERALDO MORONA, que, respeitosamente, congrega na Igreja do Evangelho Quadrangular, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 025/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor EDSON DE OLIVEIRA, que, respeitosamente, congrega na Igreja do Evangelho Quadrangular, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 026/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor LUCIANO FERNANDES, que, respeitosamente, congrega na Igreja do Evangelho Quadrangular, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 027/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, ao Pastor JOELCI ANTONIO LORENZI, que, respeitosamente, congrega na Comunidade Evangélica Nova Jerusalém em Morro da Fumaça – CENJ, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 028/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, à Pastora NAZARETE BEZ FONTANA LORENZI, que, respeitosamente, congrega na Comunidade Evangélica Nova Jerusalém em Morro da Fumaça – CENJ, sediada neste Município, notadamente pela comemoração do DIA DO PASTOR.

– Aprovada a Indicação nº 0294/2021, de autoria dos vereadores: Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Hilário Dagostin, situada no Loteamento Matilde Dagostin Recco, Bairro Maccari, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0412/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser encaminhado/protocolizado requerimento, originado desta Municipalidade, junto à empresa VOTORANTIM, solicitando a Cessão Gratuita de Direito Real de Uso de parte do imóvel de propriedade daquela empresa (Matrícula nº 4.468, assentada no Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga/SC, conforme segue em anexo), notadamente onde encontra-se a sede esportiva da referida empresa -, situado na Rua Silvino Pagnan, esquina com a Rua Alberto de Bona Sartor, situada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, a fim de utilizar este centro desportivo para a prática de esportes, pelos interessados daquela respeitável comunidade de Mina Fluorita e adjacências.

– Aprovada a Indicação nº 0413/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar placas identificando cruzamentos, notadamente no Loteamento Jerson Maragno, situado no Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização atinente.

– Aprovado o Requerimento nº 0103/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado expediente à Presidência da EMPRESA VOTORANTIM S/A (GRUPO VOTORANTIM), com sede à Rodovia dos Minérios, nº 1303, Bairro Taboão, Município de Curitiba/PR, Cep: 82.130-570, solicitando para que esta conceituada empresa interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de autorizar a Cessão Gratuita de Direito Real de Uso de parte do imóvel de propriedade desta empresa (Matrícula nº 4.468, assentada no Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga/SC, conforme segue em anexo) para esta Municipalidade – notadamente onde encontra-se a sede esportiva da referida empresa -, situado na Rua Silvino Pagnan, esquina com a Rua Alberto de Bona Sartor, situada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, a fim de utilizar este centro desportivo para a prática de esportes, pelos interessados, daquela respeitável comunidade de Mina Fluorita e adjacências.

– Aprovado o Requerimento nº 0104/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado expediente à Presidência da EMPRESA VOTORANTIM S/A (GRUPO VOTORANTIM), com matriz sediada à Rua Amauri, nº 255, 13º andar, CJ A, Jardim Paulistano, Município de São Paulo/SP, Cep: 01.448-000, solicitando para que esta conceituada empresa interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de autorizar a Cessão Gratuita de Direito Real de Uso de parte do imóvel de propriedade desta empresa (Matrícula nº 4.468, assentada no Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga/SC, conforme segue em anexo) para esta Municipalidade – notadamente onde encontra-se a sede esportiva da referida empresa -, situado na Rua Silvino Pagnan, esquina com a Rua Alberto de Bona Sartor, situada na localidade de Mina Fluorita, deste Município, a fim de utilizar este centro desportivo para a prática de esportes, pelos interessados, daquela respeitável comunidade de Mina Fluorita e adjacências.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 08/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Remeter cópia de todos os convênios vigentes (e seus respectivo contratos e termos aditivos, conforme o caso), notadamente celebrados entre esta Municipalidade e todas as associações/instituições beneficentes (seja de caráter assistencial e/ou educacional), bem como que atuem na area da saúde e afins, – sejam governamentais ou não – bem como de quaisquer outras entidades/associações/entes/e demais órgãos públicos ou particulares, incluindo a Administração Direta e Indireta, fundos, autarquias e demais órgãos/setores congêneres municipais, haja vista que, a resposta constante na Mensagem nº 0236/2021, que encaminhou resposta ao Pedido de Informação nº 06/2021, apresentou-se incompleta em sua documentação anexa, sendo remetida, apenas, parte dos contratos vigentes, faltantes, ainda, vários outros, inclusive alguns foram aprovados, através de projetos de lei que tramitaram nesta Casa Legislativa, no ano em curso. Diante a necessidade de exercermos nossa constitucional função de fiscalizadores da Municipalidade, faz-se necessária a cópia de todos os contratos vigentes, conforme retro justificado.

*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0409/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida limpeza/roçada/capinagem, bem como consertar/desobstruir  as bocas-de-lobo existentes nas extensões de todas as ruas do Bairro COHAB,       que adiante   seguem, inclusive que seja feita a limpeza/desassoreamento da parte do referido rio que transpõe  todo o bairro ora citado, – conforme a necessidade verificada – notadamente nas pontes situadas no Loteamento Eugênio Salvan (COHAB), e suas respectivas travessas, conforme adiante seguem:

a) Imediações e cabeceiras da ponte situada na Rua Iria Coral Corrêa;

b) Imediações  e cabeceiras da ponta situada na Rua Maria Avelina de Jacinto.

– Aprovada a Indicação nº 0307/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido promover a pavimentação – preferencialmente asfáltica – de toda a extensão da Rua Otilia Maccari da Silva, situada no Loteamento Jorge Dagostin, Bairro Maccari, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0404/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido serem instaladas “Bocas-de-Lobo Inteligentes”, notadamente em toda a rede pluvial deste Município, sendo que, tal sistema consiste em uma caixa coletora, acondicionada no interior dos bueiros, agindo como uma peneira de metal, impedindo a passagem de lixo e outros materiais que venham à obstruir a drenagem atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0410/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o devido nivelamento, conforme o caso, da lombada física, localizada na Rua Quitino Bertan, situada no Loteamento Mário Bertan, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0407/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita uma RUA COBERTA, a ser disponibilizada nas imediações do Ginásio de Esportes Jorge Silva, situada no Centro, deste Município, notadamente no trecho a ser, criteriosamente, definido pela Administração Municipal, especialmente para ser utilizado tal espaço para desfiles, feiras, eventos culturais, exposições, festividades e afins.

– Aprovada a Indicação nº 0411/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser prestada a devida assistência para as mulheres fumacenses, vítimas de agressões físicas e/ou psicológicas de toda ordem, especialmente para os casos referente à Lei Maria da Penha, violência doméstica, abuso sexual e assédios de toda ordem, notadamente a fim de encaminhá-las para o SINE e demais órgãos congêneres (públicos e/ou privados), a fim de obter emprego com total prioridade, bem como encaminhar seu(s) filho(s) para a creche municipal, assegurando-lhes a respectiva vaga com total prioridade, em período integral, conforme o caso, bem como fornecer aluguel temporário para sua habitação e alimentação necessária, a critério da Municipalidade.

– Aprovado em  2ª votação ao mérito do Projeto de Lei Complementar PE nº 011/2021;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 013/2021, e aprovado, em 1ª votação, o mérito do mesmo;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 020/2021, e aprovado, em 1ª votação, o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA