ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 09/2021
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2021.
Presidente: Luciano Formentin Pereira.
1ª Secretário: Robson Francisconi.
No Expediente constou:
– Mensagem nº 073/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta à Indicação nº 073/2021;
– Mensagem nº 074/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Requerimento nº 058/2021;
– Mensagem nº 070/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 020/2021;
– Mensagem nº 052/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 019/2021;
– Mensagem nº 075/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Ofício CFO nº 01/2021, referente Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, referente ao Exercício de 2019, conforme Processo PCP nº 20/00089270, que tramita no TCE/SC;
– Projeto de Lei PL nº 06/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi;
– Projeto de Lei PL nº 07/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovada Indicação nº 0144/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a instalação de faixa elevada para pedestres, notadamente no entroncamento da Rua Luiz Scott com a Avenida Celeste Recco, situadas na área central, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 089/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser disponibilizado imóvel de propriedade da Municipalidade, situado na área central desta cidade, para a Associação Cantinho do Amor, devidamente inscrita no CNPJ: 85.195.253/0001-10, sediada neste Município, para que seja edificada a sede própria da respeitável entidade retromencionada, celebrando, para tal desiderato, Termo de Cessão de Direito Real de Uso, a título gratuito – ou Doação -, a critério do Governo Municipal, com a referida agremiação altruística.
– Aprovada a Indicação nº 016/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feito o revestimento – preferencialmente asfáltico – na Rua dos Expedicionários, situada no Bairro Naspolini, deste Município, oportunamente no trecho que se inicia à montante da ponte sobre o Rio Linha Torrens, promovendo, concomitantemente, a devida drenagem atinente.
– Aprovada a Indicação nº 0138/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promover o devido conserto/reparos que se fizerem necessários, oportunamente na calçada situada na extensão da Rua José Guglielmi, deste Município, especialmente no trecho lindeiro à Escola Profissional Idalina Machado de Freitas.
– Aprovada a Indicação nº 0171/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor-Geral do SAMAE de Morro da Fumaça intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de excluído o percentual de 8,05% (oito vírgula zero cinco por cento) que foi adicionado recentemente ao valor da taxa de água (incluído todas as seguintes modalidades: residencial social/residencial/comercial/industrial/industrial especial/pública e pública especial/entidades beneficentes), a título de reajuste tarifário, conforme consta da Tabela Tarifária Atualizada para (2021), que segue em anexo, a fim de gerar economia ao orçamento de todas as famílias, comerciantes, profissionais e industrias/empresas fumacenses.
*Sugestiona-se, ainda, que seja realizado amplo estudo técnico/financeiro, em caráter emergencial, a fim de reduzir – ao valor máximo possível – o atual valor cobrado pelo fornecimento de água aos consumidores fumacenses.
– Aprovada a Indicação nº 0172/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor-Geral do SAMAE intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser extinta a taxa de religamento, notadamente prevista para todas as modalidades, cobrada para casos em que o fornecimento de água potável fora interrompido, a fim de gerar mais economia ao orçamento das famílias, comerciantes e empresas fumacenses.
*Alternativa e subsidiariamente, seja reduzido tal valor ao máximo possível, incluindo-se todas as modalidades de religação existentes, constantes da Tabela de Serviços Tarifários Atualizada para (2021), editada pela autarquia em questão.
– Aprovada a Indicação nº 0173/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, para que seja delimitado somente um lado da Rua XV de Novembro, notadamente para fins de estacionamento de veículos, notadamente no sentido/lado a ser definido pela Municipalidade, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização horizontal/vertical atinente, oportunamente no trecho desta via compreendido entre o entroncamento com a Rua Prefeito Vergínio Maccari até encontrar-se com a Rua 20 de Maio.
– Aprovada a Indicação nº 0167/2021, de autoria do vereador Robson Fracisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada a construção de berço para aduelas de concreto, notadamente no canal existente na divisa entre os municípios de Morro da Fumaça x Cocal do Sul, oportunamente situada na localidade de Linha Cabral.
– Aprovada a Indicação nº 0168/2021, de autoria do vereador Robson Fracisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, a fim de adquirir um veículo de cargo de porte médio (0km), a fim destiná-lo, exclusivamente, para o Setor de Almoxarifado da pasta municipal de saúde fumacense.
*Sugestiona-se que tal veículo seja um FIAT DOBLÔ, usualmente preferido e que atende as necessidades operacionais atinentes.
– Aprovada a Indicação nº 0169/2021, de autoria do vereador Robson Fracisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a devida limpeza/roçada/capinagem – conforme o caso -, na ponte edificada sobre o Rio Linha Torrens, oportunamente situada na Rua Luiz Scott, Centro, deste Município, especialmente em ambas as cabeceiras, bem como na curva do referido rio que encontra-se em frente à sede do Centro Espírita Raio de Luz.
– Aprovada a Indicação nº 0174/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos orgaos competentes, conforme o caso, a fim de obter autorização competente, para promover a instalação de faixa elevada para pedestres, notadamente em frente ao depósito central da empresa: DE ROCHI DECOR, situada na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização vertical/horizontal atinente.
– Aprovada a Indicação nº 0175/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, especialmente junto à Presidência da Ferrovia Tereza Cristina, sediada na cidade de Tubarão/SC, solicitando autorização competente, a fim de que esta Municipalidade possa realizar – com recursos próprios do Tesouro Municipal – a realização de calçada/pista/passeio para pedestres/caminhadas/corridas e afins, e que, preferencialmente, que tal perímetro seja devidamente cercado com tela, notadamente no terreno lindeiro à linha férrea, no trecho compreendido entre a Padaria Flor-de-Lis, sediada no entroncamento da Rua Jorge Meneghel com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, no Distrito de Estação Cocal, deste Município, seguindo daí, à montante, margeando à linha férrea, até encontrar-se com o entroncamento da SC/445 com a Rua Adelício Soratto, na localidade de Vila Rica, bem como promover, concomitantemente, às devidas intervenções atinentes à acessibilidade urbana, bem como o plantio de flores ornamentais, em canteiros próprios para tal desiderato.
– Aprovada a Indicação nº 0177/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Setor Epidemiológico e Departamento da Vigilância Sanitária intercedam, intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Estadual, bem como à pasta estadual e/ou aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de desprender atenção especial e adotar as devidas providências necessárias, a fim de atender a solicitação constante e respeitável dos proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e setor de eventos, especialmente aqueles sediados neste Município de Morro da Fumaça/SC, solicitando que o Governo Estadual interceda – em caráter urgentíssimo -, no sentido de flexibilizar as normas restritivas, impostas devido ao Covid-19, especialmente para autorizar o pleno funcionamento diário das atividades em questão, bem como autorizar a venda de bebidas alcoólicas, no mínimo, até as 22:00 horas, dentre outras medidas que visem beneficiar as respeitáveis classes em apreço, conforme segue Abaixo-Assinado, subscrito e devidamente oficializado pelos interessados, em anexo.
– Aprovada a Indicação nº 0178/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover os devidos reparos, substituição e alocação devida e nivelamento, conforme o caso, da calçada/passeio para pedestres, notadamente no trecho da Rua 20 de Maio, compreendido entre as imediações da Praça Vereador Fernando Zanatta, seguindo daí, à montante, até o entroncamento desta via com a Rua Urussanga, situada na área central, deste Município, especialmente no perímetro situado em frente ao “Bar do Divino”.
– Aprovada a Indicação nº 0179/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover a implementação de um trevo alemão, notadamente em frente ao portão de acesso ao Residencial Vivara, situado na Avenida Celeste Recco, Bairro Capelinha, deste Município, gestionando, inclusive, à obtenção da autorização competente, junto à Ferrovia Tereza Cristina S/A, conforme o caso.
– Aprovada a Indicação nº 0180/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser promovida uma “CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO AO COMÉRCIO LOCAL FUMACENSE”, em parceria com o CDL e esta Câmara Municipal, utilizando-se das mídias disponíveis à Municipalidade, a fim de implementar medidas que visem apoiar os comerciantes desta cidade, e que os ajudem a enfrentar, da melhor maneira possível, os impiedosos reflexos econômicos causados pela pandemia do Covid-19.
– Aprovado o Requerimento nº 059/2021, de autoria do vereador Robson Fracisconi, solicitando para que seja enviado expediente à Gerência/Proprietário da “Lotérica Moeda da Sorte”, sediada na Avenida Inocente Pagnan, Centro, deste Município, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ampliar o atendimento, inclusive aos sábados, a fim de atender, com regularidade, a demanda atualmente registrada, que aumentou significativamente, devido ao Covid-19.
– Aprovado o Requerimento nº 060/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Diretor Presidente da Ferrovia Tereza Cristina, sediada na cidade de Tubarão/SC, solicitando para que este interceda, intrinsecamente, no sentido de ser feita calçada/pista/passeio para pedestres/caminhadas/corridas e afins, e que, preferencialmente, que tal perímetro seja devidamente cercado com tela, notadamente no terreno lindeiro à linha férrea, no trecho compreendido entre a Padaria Flor-de-Lis, sediada no entroncamento da Rua Jorge Meneghel com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, no Distrito de Estação Cocal, deste Município, seguindo daí, à montante, margeando à linha férrea, até encontrar-se com o entroncamento da SC/445 com a Rua Adelício Soratto, na localidade de Vila Rica, bem como promover, concomitantemente, às devidas intervenções atinentes à acessibilidade urbana, bem como o plantio de flores ornamentais, em canteiros próprios para tal desiderato.
*Alternada e subsidiariamente, seja expedida autorização competente, a fim de que esta Municipalidade Fumacense possa realizar – com recursos próprios do Tesouro Municipal – as devidas melhorias e intervenções no referido trecho em apreço, de jurisdição desta respeitável concessionária federal.
– Aprovado o Requerimento nº 061/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, especialmente junto à Presidência da Ferrovia Tereza Cristina, sediada na cidade de Tubarão/SC, solicitando a realização de calçada/pista/passeio para pedestres/caminhadas/corridas e afins, e que, preferencialmente, que tal perímetro seja devidamente cercado com tela, notadamente no terreno lindeiro à linha férrea, no trecho compreendido entre a Padaria Flor-de-Lis, sediada no entroncamento da Rua Jorge Meneghel com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, no Distrito de Estação Cocal, deste Município, seguindo daí, à montante, margeando à linha férrea, até encontrar-se com o entroncamento da SC/445 com a Rua Adelício Soratto, na localidade de Vila Rica, bem como promover, concomitantemente, às devidas intervenções atinentes à acessibilidade urbana, bem como o plantio de flores ornamentais, em canteiros próprios para tal desiderato.
*Sugestiona-se, ainda, que tais melhorias, ora vindicadas, sejam inclusas no Plano de Revitalização da Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, previsto para ser executado brevemente, ou alternada e subsidiariamente, seja expedida autorização competente, a fim de que esta unidade estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura Catarinense possa realizar – com recursos próprios da secretaria retromencionada – as devidas melhorias e intervenções no referido trecho em apreço, de jurisdição desta respeitável concessionária federal.
– Aprovado o Requerimento nº 062/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, a fim promover à instalação de faixa elevada para pedestres, notadamente em frente ao depósito central da empresa: DE ROCHI DECOR, situada na Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, Distrito de Estação Cocal, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização vertical/horizontal atinente.
– Aprovado o Requerimento nº 063/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício à Excelentíssima Governadora, em exercício, do Estado de Santa Catarina: Senhora Daniela Cristina Reinehr, solicitando para que esta interceda, intrinsecamente, inclusive junto à pasta estadual e/ou aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de desprender atenção especial e adotar as devidas providencias necessárias, a fim de atender a solicitação constante e respeitável dos proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e setor de eventos, especialmente aqueles sediados neste Município de Morro da Fumaça/SC, solicitando que o Governo Estadual interceda – em caráter urgentíssimo -, no sentido de flexibilizar as normas restritivas, impostas devido ao Covid-19, especialmente para autorizar o pleno funcionamento diário das atividades em questão, bem como autorizar a venda de bebidas alcoólicas, no mínimo, até as 22:00 horas, dentre outras medidas que visem beneficiar as respeitáveis classes em apreço, conforme segue Abaixo-Assinado, subscrito e devidamente oficializado pelos interessados, em anexo.
– Aprovado o Requerimento nº 064/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina: Senhor André Motta Ribeiro, solicitando para que este interceda, intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de desprender atenção especial e adotar as devidas providencias necessárias, a fim de atender a solicitação constante e respeitável dos proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e setor de eventos, especialmente aqueles sediados neste Município de Morro da Fumaça/SC, solicitando que o Governo Estadual interceda – em caráter urgentíssimo -, no sentido de flexibilizar as normas restritivas, impostas devido ao Covid-19, especialmente para autorizar o pleno funcionamento diário das atividades em questão, bem como autorizar a venda de bebidas alcoólicas, no mínimo, até as 22:00 horas, dentre outras medidas que visem beneficiar as respeitáveis classes em apreço, conforme segue Abaixo-Assinado, subscrito e devidamente oficializado pelos interessados, em anexo.
– Aprovado o Requerimento nº 065/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual de Santa Catarina: Senhor Jessé Lopes, solicitando para que este interceda, intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Estadual, bem como à pasta estadual e/ou aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de desprender atenção especial e adotar as devidas providências necessárias, a fim de atender a solicitação constante e respeitável dos proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e setor de eventos, especialmente aqueles sediados neste Município de Morro da Fumaça/SC, solicitando que o Governo Estadual interceda – em caráter urgentíssimo -, no sentido de flexibilizar as normas restritivas, impostas devido ao Covid-19, especialmente para autorizar o pleno funcionamento diário das atividades em questão, bem como autorizar a venda de bebidas alcoólicas, no mínimo, até as 22:00 horas, dentre outras medidas que visem beneficiar as respeitáveis classes em apreço, conforme segue Abaixo-Assinado, subscrito e devidamente oficializado pelos interessados, em anexo.
– Aprovado o Requerimento nº 066/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Robson Francisconi, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal: Senhor Daniel Freitas, solicitando para que este interceda, intrinsecamente, inclusive junto ao Governo Estadual, bem como à pasta estadual e/ou aos órgãos competentes, se for o caso, no sentido de desprender atenção especial e adotar as devidas providências necessárias, a fim de atender a solicitação constante e respeitável dos proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes, lojas de conveniência e setor de eventos, especialmente aqueles sediados neste Município de Morro da Fumaça/SC, solicitando que o Governo Estadual interceda – em caráter urgentíssimo -, no sentido de flexibilizar as normas restritivas, impostas devido ao Covid-19, especialmente para autorizar o pleno funcionamento diário das atividades em questão, bem como autorizar a venda de bebidas alcoólicas, no mínimo, até as 22:00 horas, dentre outras medidas que visem beneficiar as respeitáveis classes em apreço, conforme segue Abaixo-Assinado, subscrito e devidamente oficializado pelos interessados, em anexo.
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 01/2021;
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 02/2021;
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PL nº 03/2021;
– Aprovado em 2ª votação ao mérito do Projeto de Lei PE nº 017/2021;
– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 04/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PL nº 05/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PL nº 05/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar PL nº 04/2021.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
