ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 07/2021

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2021.

Presidente: Luciano Formentin Pereira.

1ª Secretário: Robson Francisconi.

No Expediente constou:

– Mensagem nº 042/2021, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 01/2021;

– Mensagens nº 043, 044, 045, 046, 074, 048, 049, 050 e 051/2021, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta às Indicações nº 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 010/2021, respectivamente;

– Mensagem nº 040/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos à prestação de contas, ofertada pela Secretaria do Sistema de Infraestrutura, referente ao mês de fevereiro de 2021, conforme prevê a Lei (municipal) nº 2.049/2020;

– Mensagem nº 041/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos à prestação de contas, ofertada pelo Fundo Municipal de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Assistencia Social, ambas referente ao mês de fevereiro de 2021, conforme prevê a Lei (municipal) n.º1.861/2018 e Lei (municipal) n.º1.869/2018, respectivamente;

– Projeto de Lei PL nº 04/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi;

– Projeto de Lei PL nº 05/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha.

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 040/2021, de autoria dos vereadores: Ricardo Pacagnan da Rocha e Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover à pavimentação da Rua Ema Cesca de Souza, situada no Bairro Jussara, deste Município, promovendo, concomitantemente, a drenagem atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0106/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser pavimentada toda a extensão da Rua Massemira Bressan Serafim, situada no Centro, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0119/2021, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para queo Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação de toda extensão da Rua Pietro Maccari, situada no Bairro Monte Verde, deste Município, promovendo, inclusive, a drenagem atinente, conforme o caso.

– Aprovada a Indicação nº 0121/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que o Prefeito Municipal juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a podagem das plantas situadas no canteiro central da Avenida Miguel Teixeira, Bairro Graziela, deste Município, conforme o caso, ou, alternativamente, sejam estas substituídas/inseridas por outras espécies, notadamente específicas para serem utilizadas em jardinagem/paisagismo  atinente, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0122/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras  intercedam, urgente e intrinsecamente,  no sentido de ser realizada a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Antônio Bortolatto, situada na área central, deste Município, notadamente que dá acesso ao Hospital de Caridade São Roque.
*Sugestiona-se, preliminarmente ao asfaltamento, ora vindicado para ambas as vias,  que o SAMAE realize os devidos reparos/consertos no sistema hídrico das referidas vias, a fim de evitar problemas de vazamentos ou intempéries de toda ordem, por ventura verificadas, após a consecução da pavimentação em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0123/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover às devidas intervenções necessárias, visando assegurar a devida acessibilidade urbana, notadamente à travessia de cadeirantes/pessoas portadoras de deficiência/mobilidade reduzida, nos seguintes perímetros, situados na área central, deste Município, conforme seguem:

a) – Rua 20 de Maio, notadamente na extensão da via que dá acesso ao pátio do estabelecimento: Sérgio’s Pizzaria;

b) – Entroncamento da Rua 20 de Maio com a Rua Antonio Bortolatto;

c) – Entroncamento da Rua 20 de Maio com a Rua Jorge Silva.

– Aprovada a Indicação nº 0125/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser substituída – integralmente – a atual ponte por uma nova ponte de concreto, na Rua Jorge Dagostin, situada no Loteamento Jorge Dagostin, Bairro Maccari, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0127/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras  intercedam, urgente e intrinsecamente,  no sentido de ser realizada a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Jorge Silva, situada na área central, deste Município, notadamente que dá acesso ao Hospital de Caridade São Roque.
*Sugestiona-se, preliminarmente ao asfaltamento, ora vindicado para ambas as vias,  que o SAMAE realize os devidos reparos/consertos no sistema hídrico das referidas vias, a fim de evitar problemas de vazamentos ou intempéries de toda ordem, por ventura verificadas, após a consecução da pavimentação em apreço.

– Aprovada a Indicação nº 0128/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor de Trânsito intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem disponibilizados – gratuitamente – bicicletários públicos (preferencialmente com os respectivos cadeados), notadamente nos seguintes logradouros públicos que, adiante, seguem:

a) Paço Municipal Prefeito Auzílio Frasson (Centro, deste Município);

b) Praça Vereador Fernando Zanatta (Centro, deste Município);

c) Praça Padre Claudino Bif (Centro, deste Município);

d) Praça Vereador Antonio Carlos de Pellegrin (Centro, deste Município);

e) Praça Jardim João Pedro Bergmann (Distrito de Estação Cocal, deste Município).

– Aprovada a Indicação nº 0129/2021, de autoria do vereador Luciano Formentin Pereira, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providências/intervenções no trecho da Avenida Inocente Pagnan e da Rua Ítalo Primo Naspolini, ambas situadas na área central, deste Município, bem como promover à devida limpeza/consertos/ desobstruções que se fizerem necessárias, conforme o caso, haja vista que, atualmente, verifica-se, constantemente, vários alagamentos nos referidos perímetros, com o mínimo de precipitação chuvosa aferida.

– Aprovada a Indicação nº 0130/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente,  no sentido de ser reduzido em, no mínimo: 40% (quarenta por cento) o valor da COSIP (Contribuição para o Serviço da Iluminação Pública), atualmente cobrada dos respectivos consumidores, e que, concomitantemente, sejam isentos, de tal cobrança, todos os consumidores residenciais que percebam renda mensal, per capita, de até um salário-mínimo, a fim de promover maior economia mensal  no orçamento de todas as famílias fumacenses.

– Aprovada a Indicação nº 0132/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providências/intervenções, a fim de evitar a infiltração na rede pluvial, notadamente na extensão da Rua Dunélio Zanelatto, situada na área central, deste Município, bem como promover à devida limpeza/consertos/ desobstruções que se fizerem necessárias, a critério da Municipalidade.

– Aprovada a Indicação nº 0133/2021, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser retirada/consertada a placa comercial (relojoaria), afixada às margens da Rodovia Municipal Tranquilo Sartor, deste Município (lado esquerdo para quem transita no sentido Centro x Linha Frasson), notadamente em frente ao estacionamento da Praça de Esportes Demicio Joaquim Mendes, situada no Bairro Maccari, a fim de proporcionar seguranças às crianças e famílias que se utilizam do parque infantil, instalado no referido centro esportivo.

– Aprovado o Requerimento nº 050/2021, de autoria do vereador Laenio da Silva, solicitando para que seja enviado expediente a Excelentíssima Deputada Estadual, senhora Ada Lili Faraco de Luca, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, através de Emenda Parlamentar Individual/Coletiva ou forma legalística conveniente, no sentido de serem  destinados recursos públicos para nosso Município, na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais), a fim de serem aplicados na pavimentação, e drenagem atinente, de toda a extensão da Rua Pietro Maccari, situada no Bairro Monte Verde, deste Município.

– Aprovado o Requerimento nº 051/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Comandante da Polícia Militar de Morro da Fumaça: Sargento Edinaldo Martins, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, no sentido de intensificar a fiscalização relativa à circulação de veículos pesados/caminhões e afins, notadamente na extensão das seguintes vias públicas, situadas no Distrito de Estação Cocal: Rua João Pagnan e Rua João de Rochi, haja vista que o DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) já fez as devidas restrições atinentes, através da instalação de placas de sinalização e respectivos decretos, editados pela Administração Municipal, proibindo o tráfego de veículos desta natureza nas vias em apreço.

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 01/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 02/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PL nº 03/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 017/2021, e votação ao respectivo parecer;

– Aprovado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PL nº 012/2021,  e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado o Pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 015/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

– Aprovado os Pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei PE nº 016/2021, e aprovado em 1ª votação o mérito do mesmo;

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA