ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
BOLETIM INFORMATIVO Nº 03/2021
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 350,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
Presidente: Luciano Formentin Pereira.
1ª Secretário: Robson Francisconi.
No Expediente constou:
– Ofício SSSDS nº 073/2021, recebido da Secretaria Municipal de Saúde de Morro da Fumaça;
– Ofício nº 070/2021, recebido da Secretaria Municipal de Saúde de Morro da Fumaça, convidando os vereadores para participarem da Audiencia Pública, que avaliará os resultados e metas do Fundo Municipal de Saúde Fumacense, notadamente referente ao 3º Quadrimestre de 2020, na forma do artigo 36, da Lei Complementar (federal) nº 0141/2012;
– Leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública, editado pela Presidência desta Casa de Leis, destinado, especialmente, ao Prefeito Municipal de Morro da Fumaça e a todos os membros da Comissão Permanentes de Financas e Orçamentos, para avaliação do cumprimento das metas fiscais desta Municipalidade, notadamente referente ao 3º Quadrimestre de 2020;
– Mensagem nº 024/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE n° 05/2021;
– Mensagem nº 023/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE n° 02/2021;
– Mensagem nº 016/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei Complementar PE n° 01/2021;
– Mensagem nº 017/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE n° 04/2021;
– Mensagem nº 020/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE n° 07/2021;
– Mensagem nº 021/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE n° 08/2021;
– Mensagem nº 022/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE n° 09/2021
– Mensagem nº 018/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos à prestação de contas, ofertada pela Secretaria do Sistema de Infraestrutura, referente ao mês de janeiro de 2021, conforme prevê a Lei (municipal) nº 2.049/2020;
– Mensagem nº 019/2021, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os documentos relativos à prestação de contas, ofertada pelo Fundo Municipal de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Assistência Social, ambas referente ao mês de janeiro de 2021, conforme prevê a Lei (municipal) n.º1.861/2018 e Lei (municipal) n.º1.869/2018, respectivamente;
– Proposta de Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021, de autoria dos vereadores: Luciano Formentin Pereira, Simoni Cechinel de Almeida Brina, Robson Francisconi, Ricardo Guedin e Ricardo Pacagnan da Rocha.
Na Ordem do Dia constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 023/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar PE nº 02/2021;
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 017/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 04/2021;
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 020/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 07/2021;
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 021/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 08/2021;
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 022/2021, referente ao Projeto de Lei PE nº 09/2021;
– Aprovado o Pedido de Informação nº 01/2021, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos, solicitando para o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:
– Fornecer relatório contendo: nominata completa, respectivos cargos e remuneração (incluindo os valores percebidos a título de funções/gratificações/adicionais/vantagens de toda ordem), notadamente de todos os servidores (efetivos/comissionados/contratados) que, nesta data (11.02.2021), encontra-se em atividade, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou departamento congênere.
*Preferencialmente, solicitamos que tais documentos/informações sejam-nos remetidas via E-mail: cam.mf@terra.com.br, através de arquivo digital, em formato doc e/ou pdf, ou via pendrive, CD e afins, a critério da Municipalidade, com fulcro na Lei (municipal) nº 2.012/2020.
– Aprovada a Indicação nº 011/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser complementada a pavimentação – com lajotas – da Rua José Carlos Frasson, e, inclusive, também, sejam pavimentadas – em todas as suas respectivas extensões – as seguintes vias públicas: Rua José E. Martinho e Rua José Manoel Campos, todas situadas no Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 018/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover o asfaltamento – notadamente no perímetro já pavimentado, bem como no trecho ainda não pavimentado – de toda a extensão da Rua Tereza Mariana de Jesus, situada no Centro, deste Município, providenciando, inclusive, a drenagem atinente, conforme o caso.
– Aprovada a Indicação nº 020/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de promover às devidas intervenções necessárias, notadamente sobre as passagens de nível (malha férrea), situada nos seguintes pontos deste Município, a fim de facilitar à travessia de pedestres, ciclistas e – especialmente – cadeirantes e carrinhos de passeio infantil:
– Passagem de nível situada na Rua 20 de Maio, entroncamento com a Avenida Celeste Recco e com a Avenida Inocente Pagnan, notadamente em ambos os lados do referido perímetro em questão;
– Passagem de nível situada no entroncamento da Rua Ítalo Primo Naspolini com a Avenida Inocente Pagnan, notadamente em ambos os lados do referido perímetro em questão;
– Passagem de nível situada no entroncamento da Avenida Celeste Recco com a Rua Prefeito Vergínio Maccari, notadamente em ambos os lados do referido perímetro em questão;
– Passagem de nível situada no entroncamento da Avenida Celeste Recco com as ruas: XV de Novembro e Esperança S. Gugliemi, notadamente em ambos os lados do referido perímetro em questão;
– Passagem de nível situada no entroncamento da Avenida Celeste Recco com a Rua Veríssimo C. Davi, notadamente em ambos os lados do referido perímetro em questão;
– Passagens de nível situadas na área central do Distrito de Estação Cocal, oportunamente nos dois seguintes pontos: 1: entroncamento da Rua Jorge Meneghel com a SC/445; 2: entroncamento da Rua Eduardo Pedro Bergmann com à SC/445 e Rua Jorge Meneghel, notadamente em ambos os lados dos referidos perímetros em questão;
– Aprovada a Indicação nº 021/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, junto à Coordenadoria Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, bem como aos demais órgãos estaduais competentes – conforme o caso -, no sentido de ser removida a lombada eletrônica – atualmente em total desuso -, instalada na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente nas imediações da Empresa Kiarroz Fumacense, sediada neste Município.
– Aprovada a Indicação nº 022/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para
– Aprovada a Indicação nº 023/2021, de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, através do setor competente, intercedam no sentido de ser disponibilizar à devida e completa iluminação pública na Praça de Esportes Demicio Joaquim Mendes, situada no Bairro Maccari, deste Município, incluindo todas as quadras esportivas, bem como o campo sintético, quadra de vôlei de areia, pista de caminhada para pedestres, pista de skate e, especialmente, o parquinho infantil, que integram o referido complexo esportivo.
– Aprovada a Indicação nº 024/2021, de autoria dos vereadores: Robson Francisconi e Luciano Formentin Pereira, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a drenagem pluvial nas ruas: Ricardo Parise e Dicionir Sachi, situada no Loteamento Vila Parise, Bairro Naspolini, deste Município, oportunamente da vala, existente em paralelo, com ambas as referidas vias em questão.
– Aprovada a Indicação nº 025/2021, de autoria dos vereadores: Simoni Cechinel de Almeida Brina, Robson Francisconi e Luciano Formentin Pereira, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, para que seja delimitado somente um lado de toda a extensão da Rua Valmor Naspolini, situada no Bairro Naspolini, deste Município, para fins de estacionamento de veículos, notadamente no sentido/lado a ser definido pela Municipalidade, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização horizontal/vertical atinente, conforme oficialmente vindicada, tal providência, através do incluso Abaixo-Assinado, subscrito pelos moradores interessados, que segue em anexo.
– Aprovada a Indicações nº 026/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Setor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a reposição das placas indicativas – através de sinalização vertical atinente -, de acordo com o planejamento do setor competente, identificando devidamente o acesso aos seguintes logradouros públicos, deste Município:
– Rua Miguel Smielevski;
– Rua Valdemar da Rosa;
– Rodovia Municipal João Soratto;
– Rodovia Municipal Germano Magagnin;
– Rodovia Municipal Tranquilo Sartor.
– Aprovada a Indicação nº 028/2021, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implantado o COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE, em parceria com o Hospital de Caridade São Roque e Clínica Médica São Roque, a fim de disponibilizar aos pacientes, de forma inteiramente gratuita, todo atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, incluindo a oferta das especialidades médicas mais requisitadas, bem como realização de exames por imagem e também laboratoriais, aumentando, inclusive, o número de leitos para internação, caso necessária, a fim de assegurar a devida saúde pública, de forma rápida e eficiente – sem burocracia -, para toda a respeitável população fumacense.
*Sugestiona-se, para efetivar tal medida, as seguintes providências:
I – o aumento do valor mensal do repasse financeiro, que é destinado pela Municipalidade ao referido nosocômio, para custear as ações vindicadas;
II – celebrar convênio ou termo legal pertinente, com a clínica médica em questão, a fim de repassar recursos financeiros municipais para as despesas atinentes;
III – gestionar parceria com laboratórios interessados, para que disponibilizem seus serviços no interior da própria sede da clínica e/ou do hospital, ou adjacências, para agilizar os respectivos resultados;
IV – manter estoque dos medicamentos mais prescritos, fornecidos pela lista padronizada do SUS, bem como manter vigentes contratos com farmácias particulares, através de licitação, para dispensar medicamentos à pronta entrega aos pacientes, quando requisitados, inclusive manter uma unidade municipal de dispensação de medicamentos no interior da própria sede da clínica e/ou hospital, para facilitar a distribuição e entrega aos pacientes, quando verificada a urgência ou emergência do caso;
V – firmar contrato com o referido hospital, a fim de serem construídos mais leitos para internações e alas especializadas para maternidade.
– Aprovada a Indicação nº 029/2021, de autoria da vereadora Simoni Cechinel de Almeida Brina, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras e Secretária Municipal de Educação intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido serem realizadas as devidas intervenções estruturais, a fim de fechar as paredes laterais, que, atualmente, encontra-se abertas, nas seguintes unidades esportivas, deste Município:
a) Ginásio de Esportes anexo à Escola Municipal Vicente Guollo, sediada no Bairro Naspolini;
b) Ginásio de Esportes anexo à Escola Municipal Maurina de Souza Patrício, sediada no Bairro Graziela.
– Aprovada a Indicações nº 030/2021, de autoria do vereador Ricardo Pacagnan da Rocha, solicitando para o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a pavimentação -preferencialmente asfáltica – da Rua Santo Antônio, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, oportunamente no trecho partindo do entroncamento desta via com a Rua João de Rochi, seguindo daí, à montante, até o início do aclive, existente logo adiante do Capitel Santo Antonio.
– Aprovado o Requerimento nº 013/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser removida a lombada eletrônica – atualmente em total desuso -, instalada na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente nas imediações da Empresa Kiarroz Fumacense, sediada neste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 014/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser removida a lombada eletrônica – atualmente em total desuso -, instalada na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente nas imediações da Empresa Kiarroz Fumacense, sediada neste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 015/2021, de autoria do vereador Robson Francisconi, solicitando para seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes – conforme o caso -, no sentido de ser removida a lombada eletrônica – atualmente em total desuso -, instalada na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente nas imediações da Empresa Kiarroz Fumacense, sediada neste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 016/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser substituída – por uma faixa elevada para pedestres – a atual lombada física, localizada na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente em frente ao Mercado Super Compras, sediado no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização atinente.
– Aprovado o Requerimento nº 017/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser substituída – por uma faixa elevada para pedestres – a atual lombada física, localizada na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente em frente ao Mercado Super Compras, sediado no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização atinente.
– Aprovado o Requerimento nº 018/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina: Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser substituída – por uma faixa elevada para pedestres – a atual lombada física, localizada na Rodovia Estadual SC/443, oportunamente em frente ao Mercado Super Compras, sediado no Bairro Graziela, deste Município, promovendo, concomitantemente, a devida sinalização atinente.
– Aprovado o Requerimento nº 019/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual SC/443 (km 15), oportunamente nas imediações da via de acesso ao Centro de Eventos Sonho Dourado, situado na circunscrição deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 020/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual SC/443 (km 15), oportunamente nas imediações da via de acesso ao Centro de Eventos Sonho Dourado, situado na circunscrição deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 021/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual SC/443 (km 15), oportunamente nas imediações da via de acesso ao Centro de Eventos Sonho Dourado, situado na circunscrição deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 022/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Taufembach, Coordenador Regional Sul de Infraestrutura, com sede na cidade de Criciúma/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual SC/443, a ser implementada em ponto estratégico – a ser definido pelo setor competente -, especificadamente no trecho paralelo ao imóvel de propriedade da empresa: Kiarroz Fumacense, sediada na circunscrição deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 023/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina: Senhor Thiago Vieira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual SC/443, a ser implementada em ponto estratégico – a ser definido pelo setor competente -, especificadamente no trecho paralelo ao imóvel de propriedade da empresa: Kiarroz Fumacense, sediada na circunscrição deste Município.
– Aprovado o Requerimento nº 024/2021, de autoria do vereador Ricardo Guedin, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser disponibilizada uma faixa elevada para pedestres, notadamente na Rodovia Estadual SC/443, a ser implementada em ponto estratégico – a ser definido pelo setor competente -, especificadamente no trecho paralelo ao imóvel de propriedade da empresa: Kiarroz Fumacense, sediada na circunscrição deste Município.
– Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PL nº 01/2021, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 01/2021, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 02/2021, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 03/2021, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
– Aprovado o pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 06/2021, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo;
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
