ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 600,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 037/2020
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Presidente: Alison Felix Bertan.
1ª Secretário: Edivaldo Marcolino.
No Expediente constou:
– Ofício nº 01177/2020/REGOV/CR, recebido da Gerencia Regional da Caixa Econômica Federal;
– Ofício nº 010/2020, recebido do deputado estadual: Dirce Heiderscheidt, em resposta ao Requerimento nº 0152/2020, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca;
– Mensagem nº 0337/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE n° 029/2020;
– Mensagem nº 0329/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n° 0143/2020;
– Mensagem nº 0318/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n° 0140/2020;
– Mensagem nº 0317/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n° 0138/2020;
– Mensagem nº 0319/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n° 0141/2020;
– Mensagens nº 0334, 0333, 0330, 0336, 0335, 0331 e 0332/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta às Indicações n° 0234, 0233, 0230, 0236, 0235, 023 e 0232/2020;
– Projeto de Lei PL nº 095/2020, de autoria do vereador Miguel Zaccaron Darolt.
Na ORDEM DO DIA, constou:
– Aprovado o apreciação ao pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0337/2020, referente ao Projeto de Lei PE nº 029/2020;
– Aprovado o Requerimento nº 0157/2020, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que seja fornecida cópia integral do áudio da Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2020, nesta Casa Legislativa.
– Aprovado o Requerimento nº 0158/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja fornecida cópia integral do áudio da Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2020, nesta Casa Legislativa.
– Aprovado o Requerimento nº 0159/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Treze de Maio: Senhor Clésio Bardini de Biasi, bem como à sua respectiva pasta de obras, solicitando para que este interceda, intrinsecamente, no sentido ser firmado convênio com a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, no sentido de ser asfaltada a rodovia que liga o Distrito de Estação Cocal ao município de Treze de Maio, tendo seu início na Rua Biázio Maragno, especialmente até a localidade de São João de Urussanga Baixa, onde se encontra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, e que, a mencionada rodovia, seja denominada: “Rodovia dos Romeiros”, e, concomitantemente, também postular, junto ao Governo do Estado, a estadualização e pavimentação asfáltica da referida via pública.
– Aprovado o Requerimento nº 0160/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Treze de Maio: Senhor Jailso Bardini (MDB), eleito no pleito do ano em curso, solicitando para que este interceda, intrinsecamente, assim que tomar posse, no sentido ser firmado convênio com a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, no sentido de ser asfaltada a rodovia que liga o Distrito de Estação Cocal ao município de Treze de Maio, tendo seu início na Rua Biázio Maragno, especialmente até a localidade de São João de Urussanga Baixa, onde se encontra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, e que, a mencionada rodovia, seja denominada: “Rodovia dos Romeiros”, e, concomitantemente, também postular, junto ao Governo do Estado, a estadualização e pavimentação asfáltica da referida via pública.
– Aprovado o Requerimento nº 0161/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício à Excelentíssima Governadora, em exercício, do Estado de Santa Catarina: Senhora Daniela Cristina Reinehr, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser realizada a estadualização da rodovia que liga o Distrito de Estação Cocal ao município de Treze de Maio, tendo seu início na Rua Biázio Maragno, deste Município, especialmente até a localidade de São João de Urussanga Baixa, onde se encontra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que representa importante ponto turístico religioso de nossa região.
– Aprovado o Requerimento nº 0162/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser realizada a estadualização da rodovia que liga o Distrito de Estação Cocal ao município de Treze de Maio, tendo seu início na Rua Biázio Maragno, deste Município, especialmente até a localidade de São João de Urussanga Baixa, onde se encontra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que representa importante ponto turístico religioso de nossa região.
– Aprovado o Requerimento nº 0163/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao excelentíssimo Deputado Estadual de Santa Catarina: Senhor Volnei Weber, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser realizada a estadualização da rodovia que liga o Distrito de Estação Cocal ao município de Treze de Maio, tendo seu início na Rua Biázio Maragno, deste Município, especialmente até a localidade de São João de Urussanga Baixa, onde se encontra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que representa importante ponto turístico religioso de nossa região.
– Aprovado o Requerimento nº 0164/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício à Excelentíssima Deputada Estadual de Santa Catarina: Senhora Ada Lili Faraco de Luca, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser realizada a estadualização da rodovia que liga o Distrito de Estação Cocal ao município de Treze de Maio, tendo seu início na Rua Biázio Maragno, deste Município, especialmente até a localidade de São João de Urussanga Baixa, onde se encontra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que representa importante ponto turístico religioso de nossa região.
– Aprovado o Requerimento nº 0165/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual de Santa Catarina: Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo Estadual, inclusive perante aos órgãos competentes, conforme o caso, no sentido de ser realizada a estadualização da rodovia que liga o Distrito de Estação Cocal ao município de Treze de Maio, tendo seu início na Rua Biázio Maragno, deste Município, especialmente até a localidade de São João de Urussanga Baixa, onde se encontra a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que representa importante ponto turístico religioso de nossa região.
– Aprovado o Requerimento nº 0166/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício Excelentíssima Governadora, em exercício, do Estado de Santa Catarina: Senhora Daniela Cristina Reinehr, solicitando para que esta interceda, intrinsecamente, inclusive junto ao setor competente, se for o caso, no sentido de ser liberado recursos públicos para nosso Município, a fim de serem aplicados na reforma geral ou construção de uma nova ponte de concreto, notadamente situada sobre o Rio Urussanga, na Rua Biazio Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município, que faz divisa com o Município de Treze de Maio.
– Aprovado o Requerimento nº 0167/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, inclusive junto ao setor competente, conforme o caso, no sentido de ser liberado recursos públicos para nosso Município, a fim de serem aplicados na reforma geral ou construção de uma nova ponte de concreto, notadamente situada sobre o Rio Urussanga, na Rua Biazio Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município, que faz divisa com o Município de Treze de Maio.
– Aprovado o Requerimento nº 0168/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente à Excelentíssima Governadora, em exercício, do Estado de Santa Catarina: Senhora Daniela Cristina Reinehr, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.
– Aprovado o Requerimento nº 0169/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente a Excelentíssima Deputada Estadual, Senhora Ada Lili Faraco de Luca, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo do Estado – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.
– Aprovado o Requerimento nº 0170/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.
– Aprovado o Requerimento nº 0171/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Cardoso, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo do Estado – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.
– Aprovado o Requerimento nº 0172/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que seja enviado expediente ao excelentíssimo Deputado Estadual de Santa Catarina: Senhor Volnei Weber, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, junto ao Governo do Estado – inclusive perante os órgãos competentes, se for o caso -, no sentido de ser realizada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual João de Rochi – SC/442, notadamente no trecho compreendido entre o entroncamento daquela via com a Rua Luiz Casagrande, localizada no Bairro Mina Fluorita, seguindo daí, à montante, até encontra-se com a Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, situada no Bairro Vila Rica, ambos deste Município, conforme projeto original atinente.
– Aprovada a Indicação nº 0248/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, inclusive junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, ou órgão competente, conforme o caso, no sentido de ser reconstruída a ponte sobre o Rio Urussanga, situada na Rua Biázio Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município, fazendo com que a mesma tenha duas pistas de rodagem, ou, alternadamente, seja feito o alargamento da mesma, em caráter urgentíssimo.
– Aprovada a Indicação nº 0249/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital, intercedam para que seja promovida à reconstrução da ponte sobre o Rio Cocal, preferencialmente de concreto, situada na Rua Luiz de Rochi, Distrito de Estação Cocal, deste Município, que faz divisa com o Município de Cocal do Sul, bem como interceder a fim de firmar parceria para executar a referida obra vindicada.
– Aprovada a Indicação nº 0250/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, a fim de promover à implementação de uma Policlínica no Distrito de Estação Cocal, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0251/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, a fim de promover à implementação de uma Policlínica no Bairro Naspolini, deste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0252/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implantado, diariamente, de segunda à sexta-feira, o Serviço de Atendimento até às 22:00 horas, na Unidade de Saúde Ana Benfatto Gobatto, situada no Distrito de Estação Cocal, bem como na Unidade de Saúde Central, ambas sediadas neste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0253/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser implantado, todos os sábados, o Serviço de Atendimento das 07:00 às 12:00 horas, na Unidade de Saúde Ana Benfatto Gobatto, situada no Distrito de Estação Cocal, bem como na Unidade de Saúde Central, ambas sediadas neste Município.
– Aprovada a Indicação nº 0254/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a distribuição mensal de todos os medicamentos – disponibilizados pela via administrativa e judicial – na unidade de saúde sediada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, notadamente para os pacientes pertencentes à referida jurisdição, bem como demais localidades e bairros adjacentes.
– Aprovada a Indicação nº 0255/2020, de autoria do vereador Raimundo Marques, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda no sentido de ser promovida à devida modernização da iluminação pública da Avenida Miguel Teixeira, situada no Bairro Graziela, deste Município.
– Aprovado os pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 02/2020,e aprovado em 1ª votação o mérito da referida emenda modificativa em apreço;
– Aprovado os pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 02/2020, e aprovado em 1ª votação o mérito da referida emenda modificativa em apreço;
– Aprovado os pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Proposta de Emenda Supressiva ao Regimento Interno nº 01/2020, e aprovado em 1ª votação o mérito da referida emenda modificativa em apreço;
– Aprovado os pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Projeto de Lei PE nº 028/2020, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do referido Projeto em apreço;
– Aprovado os pareceres da Comissão de Legislação Justiça e Redação e Finanças e Orçamento à Projeto de Lei PE nº 029/2020, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do referido Projeto em apreço;
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
