ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA
“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 600,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 034/2020
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Presidente: Alison Felix Bertan.
1ª Secretário: Edivaldo Marcolino.
No Expediente constou:
– Ofício GAB-SPR nº 4749/2020, recebido do Tribunal Superior Eleitoral, em resposta ao Requerimento de autoria do vereador Raimundo Marques;
– Ofício nº 5589/2020, recebido do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta ao Requerimento de autoria do vereador Raimundo Marques;
– Mensagem nº 0298/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 023/2020;
– Mensagens nº 0300, 0301 e 0302/2020, recebidas da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando dilação de prazo para apresentar respostas aos Pedidos de Informação nº 0138, 0140 e 0141/2020.
Na ORDEM DO DIA, constou:
– Aprovado o pedido de tramitação, em regime de urgência, vindicado pelo Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 0298/2020, referente ao Projeto de Lei PE nº 023/2020;
– Aprovada a Indicação nº 0241/2020, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, solicitando para que o Prefeito Municipal, através do Setor de Trânsito Municipal, intercedam, urgente e intrinsecamente,0 no sentido de ser feita a instalação de tachões, na Rodovia Municipal Mansueto Maccari, situada no bairro Maccari, deste Município, oportunamente nas proximidades da Loja Cujá Películas.
– Aprovada a Indicação nº 0242/2020, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, solicitando para que o Prefeito Municipal, interceda junto à Direção da Empresa Auto Viação CRITUR Ltda, para que a mesma obtenha autorização competente, para realizar o transporte coletivo, referente ao itinerário: a partir da ponte que faz divisa entre Morro da Fumaça e Criciúma (situada na SC/443, localidade de Linha Anta) seguinte até as imediações da empresa Cristal Embalagens (situada no entroncamento entre a Rodovia SC/443 com a Avenida Joana Verônica Nicle Bertan, Bairro Barracão), haja vista que tal linha é extremamente necessária aos usuários.
– Aprovada a Indicação nº 0243/2020, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser reduzido em, no mínimo: 30% (trinta por cento) o valor de todos os tributos municipais, especialmente IPTU, ISS e ITBI, atualmente cobrada dos respectivos consumidores PESSOAS FÍSICAS e JURÍDICAS, deste Município, desonerando, consequentemente, o orçamento de todas as famílias, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de toda ordem e empresas fumacenses.
– Aprovado o Requerimento nº 0155/2020, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, solicitando para que seja fornecida cópia integral do áudio da Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2020, nesta Casa Legislativa.
– Aprovado o Requerimento nº 0156/2020, de autoria do vereador Antonio Ary Deluca, solicitando para que seja convocado o Diretor-Geral/Proprietário e/ou responsável pela empresa Auto Viação São José, para comparecer nesta Casa Legislativa, em data a ser brevemente agendada, com objetivo de ser tratarmos o motivo do cancelamento da linha de transporte coletivo desta respeitável empresa, referente ao itinerário: Morro da Fumaça x Criciúma, haja vista que tal linha é concessão exclusiva da referida empresa em questão, tão necessária aos usuários.
FIM
CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA
