ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

“O CUSTO DE VEICULAÇÃO DESTE ANÚNCIO É DE R$ 600,00” (Lei Municipal nº 1.981/2019)

BOLETIM INFORMATIVO Nº 033/2020

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Presidente: Alison Felix Bertan.

1ª Secretário: Edivaldo Marcolino.

No Expediente constou:

– Ofício nº 1141/2020/REGOV/CR, recebido da Gerência Regional da Caixa Econômica Federal;

– Ofício nº 07210/2020 GAB, recebido da Secretaria Municipal do Sistema Economico de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 0136/2020;

– Mensagens nº 0294, 0295, 0296 e 0297/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta à Indicações nº 0208, 0209, 0210 e 0211/2020, respectivamente.

– Mensagem nº 0292/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0136/2020;

– Mensagem nº 0291/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0135/2020;

– Mensagem nº 0293/2020, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 0137/2020.

Na ORDEM DO DIA, constou:

– Aprovada a Indicação nº 0237/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de atender a seguinte solicitação: Com base no que rege a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal nº 8.080/1990), e a Lei do Controle Social (Lei Federal nº 8.142/1990), que regem a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, solicito para que seja incluída a categoria REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE no rol de membros do Conselho Municipal de Saúde de Morro da Fumaça.

– Aprovada a Indicação nº 0238/2020, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor-Geral do SAMAE de Morro da Fumaça, Senhor Rogério Sorato, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser estendida a rede de abastecimento de água para todas as residências situadas na extensão da Rodovia Municipal Helena Daniel Bertan, localizada no Bairro Barracão, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0239/2020, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser retirados os equipamentos de ginásticas, situados na Praça Vereador Mário Magagnin, localidade de Linha Torrens, deste Município, e que, neste logradouro público, seja disponibilizado um parque infantil completo.

– Aprovada a Indicação nº 0240/2020, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, solicitando para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Saúde, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de adquirir aparelhos de Sensor de Glicemia – FreeStyle, utilizados para aferir o nível de glicose em pacientes diabéticos, notadamente a fim de disponibilizá-los – gratuitamente -, aos pacientes fumacenses, notadamente que não possuem recursos para adquirir tal equipamento.

– Aprovado o Requerimento nº 0154/2020, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, solicitando para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente da CERMOFUL: senhor Ricardo Tadeu Canto Bittencourt, sediada nesta cidade, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser reduzido em, no mínimo: 30% (trinta por cento), o valor da tarifa de energia elétrica, atualmente cobrada dos respectivos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), a fim de promover maior economia mensal  no orçamento de todas as famílias fumacenses.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 0143/2020, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, solicitando para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

A) Remeter relatório contendo, de forma individual e detalhada, todos os recursos públicos estaduais e/ou federais, destinados à esta Municipalidade, provenientes de emendas parlamentares, ministérios, convênios, parcerias, Governo Federal, Governo Estadual, e/ou forma legal conveniente, bem como informar  o nome do deputado/senador/autoridade responsável pela destinação de tais recursos, inclusive o respectivo valor total individualizado e respectivos objetos/projetos em que foram aplicadas tais verbas, incluindo a identificação da secretaria/gabinete/setor/órgão/departamento ou entidade(s) em que foram beneficiadas com tais recursos, notadamente pelo período compreendido entre 01.01.2017 até 26.10.2020.

– Aprovado o Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 026/2020, e aprovado em 1ª e 2ª votação ao mérito do mesmo;

– Aprovado o Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 025/2020, e aprovado em e 1ª e 2ª votação ao mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA