ASSESSORIA TJSC
A maioria das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil não buscou ajuda, não denunciou as violências anteriores, não registrou nenhum boletim de ocorrência, não se amparou na rede de apoio e em nenhum órgão estatal. Esta informação, proveniente de uma pesquisa realizada pelo Governo Federal, foi revelada pela alagoana Roseana Estrela, secretária adjunta nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na tarde desta sexta-feira (14) na sede do TJSC. “Essas vítimas, infelizmente, não acreditavam no sistema”, afirmou a secretária.
Para ela, um dos desafios de quem trabalha com o tema é chegar a essas mulheres de maneira mais ativa, fazer com que elas entendam que não estão sozinhas, antes que o pior aconteça. Roseana anunciou que o Ministério finaliza neste momento um plano emergencial para o enfrentamento do feminicídio. Segundo ela, há dois caminhos para enfrentar esse tipo de violência, um a médio e outro a longo prazo. Primeiro, diz a secretária, é preciso investimento de recursos, com um gerenciamento competente desses valores. A longo prazo é uma mudança cultural, a mais difícil de fazer e também a mais necessária. “E isso se faz a partir da formação das crianças, na educação básica, com uma cultura de paz, cultura da não violência e do respeito”.
Ela ressalta que o Judiciário é um dos atores mais importantes na luta contra a violência de gênero. “Por isso este diálogo é importantíssimo, é a partir desta rede e desta troca de informações, a partir de ações conjuntas, que as políticas públicas propostas terão consequências práticas lá na ponta, onde as coisas de fato acontecem”, finalizou.
Outra representante do Governo Federal, a diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Geraldine Grace da Fonseca da Justa, também ressaltou o protagonismo e a importância do Judiciário nesta luta contra a violência, e de maneira especial o trabalho desenvolvido pelas coordenadorias estaduais. “É um trabalho fundamental, imprescindível e necessário”, disse.
A secretária e a diretora participaram do Encontro Nacional do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), que termina hoje. Convocado pela desembargadora catarinense Salete Sommariva, presidente do Cocevid, o evento reuniu as 27 coordenadorias que compõem o Judiciário brasileiro. O colégio fomenta políticas institucionais contra a violência doméstica, de forma autônoma ou com outros órgãos públicos, sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A conselheira Maria Cristiana Simões Ziouva, do CNJ, também prestigiou o evento e anunciou que até o mês de março deste ano o Conselho unificará os formulários de avaliação de risco e disponibilizará o acesso ao Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência. “Eventos assim são importantes porque a gente consegue traçar um raio X de todas as coordenadorias, consegue unificar os procedimentos e trocar experiências exitosas.” Pela manhã, as coordenadorias dos estados apresentaram como estão em relação a estrutura física, orçamento e equipe multidisciplinar. Na parte da tarde, os magistrados e magistradas compartilharam as ações que vêm desenvolvendo. “As pessoas que trabalham com este tema, tão árduo, precisam de toda estrutura e de todo apoio”, disse Maria Cristiana.
