ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 033/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2019.

Presidente, em exercício: Alison Felix Bertan.

Secretário “ad hoc”: Edivaldo Marcolino.

No Expediente constou:

–          Projeto de Lei PL nº 026/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques;

–          Mensagem nº 0149/2019, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando prorrogação de prazo, para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 034/2019;

–          Mensagem nº 0151/2019, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando prorrogação de prazo, para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 035/2019;

–          Mensagem nº 0150/2019, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, solicitando prorrogação de prazo, para apresentar resposta ao Pedido de Informação nº 033/2019;

–          Mensagem nº 0147/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de agosto de 2019, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.861/2018;

–          Mensagem nº 0148/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao mês de agosto de 2019, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.869/2018.

Na Ordem do Dia constou:

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 028/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor CELSO MALDANER, por ter intercedido, de forma intrínseca, na recente liberação de recursos públicos federais, na ordem de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), destinados ao Hospital de Caridade São Roque, sediado neste Município.

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 029/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, a toda Direção, Conselho Fiscal, Funcionários e Colaboradores do Hospital de Caridade São Roque, sediado neste Município, parabenizando-os pela recente e belíssima reforma estrutural daquele respeitável nosocômio, que atenderá, com extrema modernidade e muita eficiência os usuários e  população fumacense”.

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 030/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, ao Excelentíssimo Diretor Clínico do Hospital de Caridade São Roque: Dr. JOSÉ LUIZ MAURÍCIO PEREIRA, pelos 23 anos de respeitáveis e relevantes serviços prestados junto ao Hospital de Caridade São Roque, sediado neste Município”.

–          Aprovada a Indicação nº 0182/2019, de autoria dos vereadores: Alison Felix Bertan e José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida manutenção, nivelamento e conserto de frinchas irregulares, notadamente existentes na malha viária, e rede pluvial – inclusive limpeza e consertos das bocas-de-lobo -, bem como promover a limpeza das margens da referida via, realizando, inclusive, as devidas melhorias necessárias, notadamente na extensão de todos as vias situadas nos loteamentos: Mario Bertan e Lirio Zanelatto, ambos localizados no Bairro Barracão, deste Município.

–          Aprovada a Indicação nº 0183/2019, de autoria dos vereadores: Alison Felix Bertan e José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida revitalização, com revestimento de saibro e alargamento da das vias, notadamente de todas as vias situadas nos loteamentos: Mario Bertan e Lirio Zanelatto, ambos localizados no Bairro Barracão, deste Município.

–          Aprovada a Indicação nº 0184/2019, de autoria dos vereadores: Alison Felix Bertan e José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida pavimentação asfáltica em todas as vias de acesso para os loteamentos: Mario Bertan e Lirio Zanelatto, ambos localizados no Bairro Barracão, deste Município.

–          Aprovada a Indicação nº 0185/2019, de autoria dos vereadores: Alison Felix Bertan e José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser promovida a devida pavimentação – preferencialmente asfáltica – notadamente em todas as vias públicas situadas nos loteamentos: Mario Bertan e Lirio Zanelatto, ambos localizados no Bairro Barracão, deste Município.

–          Aprovada a Indicação nº 0186/2019, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal indique-nos, de forma expressa, onde encontram-se localizadas as áreas públicas dos loteamentos: Mario Bertan e Lirio Zanelatto, ambos localizados no Bairro Barracão, deste Município e que, consecutivamente, sejam instaladas parques infantis nos referidos espaços públicos, ou que seja autorizada aquelas comunidades a realizarem tais benfeitorias nos locais em questão, através de instrumento legalístico competente, sendo tal gestionamento antecipado entre este vereador signatário com os respectivos presidentes das associações dos loteamentos atinentes.

–          Aprovada a Indicação nº 0187 /2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de destinar recursos públicos municipais, na ordem de, no mínimo, R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, para o Lions Clube de Morro da Fumaça, sediado neste Município, a fim de serem aplicados na produção de fraldas pediátricas/geriátricas que estão são distribuídas, gratuitamente, às famílias carentes deste Municipalidade, promovendo, desta feita, a devida atenção para com a classe de baixo extrato fumacense.

–          Aprovada a Indicação nº 0188/2019, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser celebrado termo de cessão de direito real de uso, a título gratuito, notadamente de algum imóvel de propriedade da Municipalidade, para a Comunidade Evangélica Nova Jerusalém de Morro da Fumaça – CENJ, sediada neste Município, através da Associação Talento Fumancense, se for necessário, a fim de ser utilizada pela aquela respeitável entidade eclesiástica em apreço.

–          Aprovado, em 2ª discussão e 2ª votação, o mérito do Projeto de Lei PE nº 046/2019;

–          Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei PE nº 047/2019;

–          Aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PL nº 019/2019, e aprovado, em 1ª discussão e 1ª votação, ao mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA