ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 026/2019

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2019.

Presidente: Tiago Minatto.

Secretário: Antonio Ary Deluca.

No Expediente constou:

– Mensagem nº 0120, 0121 e 0122/2019, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça , encaminhando os Projetos de Lei Complementar PE nº 023,024 e 025/2019, respectivamente;

– Oficio Cermoful nº 0131/2019, em resposta o Requerimento nº 047/2019;

– Mensagem nº 0111,0114,0115,0116,0118 e 0119/2019, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça em resposta aos Pedidos de Informação nº 013, 018, 019,020,016 e 017/2019, respectivamente;

– Convite recebido do Organizador do 9º Fumaça Fight Muaythai;

Na Ordem do Dia constou:

– Aprovado o Pedido de Informação nº 024/2019, de autoria dos vereadores Jerson Maragno e Antonio Ary Deluca, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

– Informar a quantidade de combustível gasto e o valor mensal e total gasto, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 pelo Setor de Agricultura do Município;

– Informar a quantidade de consertos em oficinas mecânicas, valor pago mês a mês e total gasto, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 pelo Setor de Agricultura do Município;

– Informar detalhadamente as horas máquinas trabalhadas na agricultura, o custo de hora máquina, detalhes por cada máquina utilizada e valor arrecado, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;

– Quantidade de arreião, mês a mês e valor total, utilizado na agricultura, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;

– Aprovado o Pedido de Informação nº 025/2019, de autoria dos vereadores José Carlos Bortolin e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

Que seja encaminhando documentação que comprove a aplicação integral dos recursos públicos, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), advindos de Emenda Parlamentar de autoria da Deputada Federal: Geovania de Sá, inclusive remetendo cópia do (s) contrato (s) atinente (s) e notas fiscais, nota de empenho e ordem de pagamento atinentes aos serviços e/ou produtos adquiridos pela Municipalidade com tais verbas em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0136/2019, de autoria do vereador Dilano Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam no sentido de serem disponibilizadas bancos em todas as Praças que possuem Parque Infantil ou Academia ao Ar Livre, em caráter urgentíssimo.

– Aprovada a Indicação nº 0138/2019, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária do Sistema de Educação, Esporte, Cultura e Turismo e Secretário Municipal de Obras intercedam, intrinsecamente, no sentido de serem feitas melhorias na estrutura física com ampliações e construções necessárias na Escola Municipal Vicente Guollo, situada no Bairro Naspolini, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0139/2019, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária do Sistema de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, criem ambientes informatizados nas Unidades Escolares Municipais com Ensino Fundamental completo, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0140/2019, de autoria da vereadora Lucilene Pagnan Cechinel, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária do Sistema de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, realizem uma verificação técnica em todas Unidades Escolares da Rede Municipal, com o intuito de melhoria do sinal de internet nas mesmas.

– Aprovado o  Requerimento nº 053/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor: Reginaldo de Jesus, Presidente da COOPERALIANÇA, sediada na cidade de Içara/SC, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a iluminação pública e posteamento idêntica aquele feita, recentemente, pela CERMOFUL, no trecho jurisdicionado deste Município, notadamente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel.

– Aprovado o  Requerimento nº 054/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Murialdo Canto Gastaldon, Prefeito Municipal de Içara/SC, solicitando para que este interceda,  urgente e intrinsecamente, junto a COOPERALIANÇA no sentido de ser feita a iluminação pública e posteamento idêntica aquele feita, recentemente, pela CERMOFUL, no trecho jurisdicionado deste Município, notadamente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel.

– Aprovado o  Requerimento nº 055/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Rodrigues Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Içara/SC, solicitando para que este interceda,  urgente e intrinsecamente, junto a COOPERALIANÇA no sentido de ser feita a iluminação pública e posteamento idêntica aquele feita, recentemente, pela CERMOFUL, no trecho jurisdicionado deste Município, notadamente na extensão da Rodovia Estadual Olívio Cechinel.

– Aprovado o Requerimento nº 056/2019, de autoria dos vereadores José Carlos Bortolin e Dilanio Willian Sartor, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Engenheiro Rogério Sorato, Diretor-Geral da SAMAE de Morro da Fumaça, solicitando para que este interceda, intrínseca e urgentemente, no sentido de promover a devida ampliação da rede de abastecimento de água para todos os moradores residentes na Rua Madre Tereza de Jesus, Bairro Bortolatto, deste Município, notadamente para contemplar toda a sua extensão, até a divisa com o Município de Criciúma, através da localidade de Linha Batista.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 015/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, à DIRETORIA DA SOCIEDADE RECREATIVA E ESPORTIVA RUI BARBOSA, sediado neste Município, pela construção do Parque Infantil no interior de sua sede esportiva.

– Aprovada a Moção de Aplauso nº 016/2019, de autoria do vereador Raimundo Marques, ao Excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA: SENHOR AGENOR CORAL, pela construção do Parque Infantil, disponibilizado na sede da Sociedade Recreativa e Esportiva Rui Barbosa, deste Municipío.

– Aprovado o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação e comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 021 e 022/2019, e aprovados em 1ª votação os méritos dos mesmos.

– Aprovado o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação e comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 042 e 043/2019, e aprovados em 1ª votação os méritos dos mesmos.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA