ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 030/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  28 DE AGOSTO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

–          Ofício GP nº 0743/2018, recebido da Prefeitura Municipal de Criciúma, em resposta ao Requerimento nº 063/2018;

–          Projeto de Lei PL nº 030/2018, de autoria do vereador Tiago Minatto;

– Mensagem nº 0134/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 074/2018;

– Mensagem nº 0138/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 076/2018;

– Mensagem nº 0136/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 078/2018;

– Mensagem nº 0137/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 079/2018;

– Mensagem nº 0135/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 075/2018;

– Mensagem nº 0133/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 073/2018.

Na Ordem do dia constou:

– Aprovada a Moção de Apoio nº 07/2018, de autoria de todos os vereadores, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Eduardo Pinho Moreira, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem liberadas todas emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária Anual de 2018, e que sejam cumpridas, integralmente, a execução orçamentária e financeira das mesmas.

– Aprovada a Indicação nº 0183/2018, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instituído o Vale-Feira, a fim de disponibiliza-lo, no valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) mensais, a todos os servidores públicos da Municipalidade, que serão utilizados – exclusivamente – para aquisição de produtos alimentícios/hortifrutigranjeiros ofertados na Feira-Livre da Agricultura Familiar, realizada, semanalmente, nesta cidade, pela classe campesina fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 0184/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal interceda, urgente e intrinsecamente, junto à empresa contratada pela Municipalidade, responsável em executar o projeto de pavimentação asfáltica do trecho da Rua João de Rochi, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município, para que a mesma promova – em caráter urgentíssimo – a conclusão da pavimentação em questão, e que, inclusive, seja feita a imediata limpeza dos respectivos passeios públicos, desobstruindo-os para o regular tráfego de pedestres.

– Aprovada a Indicação nº 0185/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras  intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser realizado o alargamento do trecho ainda não pavimentado, e conclusão da pavimentação – em toda sua extensão, preferencialmente asfáltica – da Avenida Inocente Pagnan, deste Município, promovendo, inclusive, a drenagem e sinalização atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0186/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a pavimentação – preferencialmente asfáltica – e respectivo saneamento básico atinente, se for o caso, de toda extensão da Avenida Pedro Saviatto, situada na localidade de Ronco d’ Água, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0187/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser remetido projeto de lei complementar à esta Casa Legislativa, a fim de constar no Plano Diretor Municipal – ou legislação pertinente – que toda pavimentação de vias públicas municipais devam ser precedidas, obrigatoriamente, da conclusão da drenagem/rede de saneamento básico atinente, conforme respectivo projeto técnico, sob as pena da lei.

– Aprovado o Requerimento nº 086/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Senhor Agenor Coral, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem realizadas audiências públicas, notadamente em todos os bairros que serão beneficiados com a pavimentação das ruas, integrantes do Projeto de Lei PE nº 024/2018, que dispõe sobre a contratação de financiamento de crédito, na ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), perante à Caixa Econômica Federal, a fim de serem aplicados na benfeitoria em questão.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 081/2018, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Senhor Agenor Coral, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem realizadas audiências públicas, notadamente em todos os bairros que serão beneficiados com a pavimentação das ruas, integrantes do Projeto de Lei PE nº 024/2018, que dispõe sobre a contratação de financiamento de crédito, na ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), perante à Caixa Econômica Federal, a fim de serem aplicados na benfeitoria em questão.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 082/2018/, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)        Informar, de forma expressa, relação de todas as vias públicas deste Município que a Municipalidade pretende pavimentar (com camada asfáltica) utilizando-se exclusivamente da usina de asfalto, constituída, recentemente, pelo CIRCURES, bem como elencar a nominata, respectiva metragem e custo total de cada uma destas ruas, de forma individualizada, inclusive com o cronograma de execução atinente.

 

– Aprovado o Pedido de Informação nº 083/2018, de autoria dos vereadores: Raimundo Marques e José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

Informar, de forma expressa, relação de todas as vias públicas deste Município que a Municipalidade pretende pavimentar, utilizando-se, exclusivamente, com recursos provenientes do financiamento pretendido junto à Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), objeto do Projeto de Lei PE nº 024/2018, bem como elencar a nominata, respectiva metragem e custo total de cada uma destas ruas, de forma individualizada, inclusive com o cronograma de execução e projeto técnico atinente, se houver.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 084/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)        Remeter cópia integral de todos os empenhos, notas fiscais de prestação de serviços, ordem de pagamento, memoriais descritivos e cópias dos cheques ou transferência bancária atinente, notadamente referente pagamentos originados do Contrato nº 034, de 04.04.2018, processo licitatório: Edital nº 038/2018, modalidade: Pregão (Presencial – RP), pelo período compreendido entre 04/04/2018 até 27/08/2018;

Remeter cópia da manifestação/parecer/decisão referente à impugnação ofertada pelo Conselho Federal de Administração, datado em 07/03/2018, constante às fls. 000039/000043, do certame licitatório em apreço.

– Aprovado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 05/2018, e aprovado, em 1ª e 2ª votação, o mérito do mesmo;

–          Aprovado, em 2ª votação, o mérito do Projeto de Lei PL nº 027/2018.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA