ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 029/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  21 DE AGOSTO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

–          Expediente encaminhado, através do E-mail Oficial desta Câmara Municipal, pelo Professor Sérgio Colle, versando sobre o teor do Projeto de Lei PL nº 028/2018;

–          Convite recebido do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;

–          Convite recebido da Liga Atlética da Região Carbonífera – LARM e o SIECESC;

–          Oficio nº 0469/2018, recebido da Agência de Regulamentação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC;

–          Ofício GEROM nº 0626/2018, recebido da Caixa Econômica Federal;

–          Ofício Circular nº 0111/2018, recebido do deputado estadual, Padre Pedro Baldissera;

–          Mensagem nº 0132/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 077/2018;

–          Mensagem nº 0129/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 071/2018;

–          Mensagem nº 0130/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 072/2018.

Na Ordem do dia constou:

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 05/2018, de autoria dos vereadores: Edivaldo Marcolino, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Tiago Minatto, José Carlos Bortolin e Raimundo Marques, para à Comissão de Festeiros/2018, que promoveram a belíssima Festa em Honra a São Roque, padroeiro de Morro da Fumaça, ocorrida entre os dias 13 à 19 de agosto do corrente.

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 06/2018, de autoria dos vereadores: Edivaldo Marcolino, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Tiago Minatto, José Carlos Bortolin e Raimundo Marques, para à respeitável fumacense: ALBERTINA FRASSON, pelo seus préstimos profissionais – intrinsecamente verificados na qualidade de voluntariada -, notadamente por ser responsável pela produção dos sonhos, que foram comercializados na Festa em Honra a São Roque, padroeiro de Morro da Fumaça, ocorrida entre os dias 13 à 19 de agosto do corrente.”

–          Aprovada a Moção de Aplauso nº 07/2018, de autoria dos vereadores: Edivaldo Marcolino, Miguel Zaccaron Darolt, Dilanio Willian Sartor, Tiago Minatto, José Carlos Bortolin e Raimundo Marques, para à respeitável fumacense: VITÓRIA MAGAGNIN BORTOLATTO, pelo seus préstimos profissionais – intrinsecamente verificados na qualidade de voluntariada -, notadamente por ser responsável pela produção dos pães e broas, que foram comercializados na Festa em Honra a São Roque, padroeiro de Morro da Fumaça, ocorrida entre os dias 13 à 19 de agosto do corrente.”

–          Aprovado o Requerimento nº 083/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício à gerência da Operadora TIM, solicitando para que esta interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser ampliado o sinal de Internet, e também do sinal deste operadora, em toda a área central desta cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, deste Município, abrangendo inclusive, demais localidades adjacentes.

–          Aprovado o Requerimento nº 084/2018, de autoria dos vereadores: Miguel Zaccaron Darolt, Edivaldo Marcolino, Raimundo Marques, Dilanio Willian Sartor, Jerson Maragno, Tiago Minatto, Antonio Ary Deluca e José Carlos Bortolin, para que seja encaminhado expediente ao Vereador desta Casa Legislativa, Alison Felix Bertan, solicitando para que o mesmo interceda no sentido de ser retirado de pauta o Projeto de Lei PL nº 028/2018, de autoria do vereador retro mencionado.

–          Aprovado o Requerimento nº 085/2018, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja retirado de pauta o Projeto de Lei PL nº 028/2018, de autoria deste vereador signatário.

–          Aprovada a Indicação nº 0176/2018, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, junto ao setor competente, no sentido de ser disponibilizado – semanalmente – os serviços de coleta de lixo, notadamente em toda a extensão da Rua Augusto Pedro Bom, situada na localidade de Linha Barracão, deste Município.

–          Aprovada a Indicação nº 0177/2018, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor Superintendente da FUMAF intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser constituída uma cooperativa, com o objetivo de executar serviços de reciclagem seletiva de lixo, notadamente em nosso Município, assegurando que seus integrantes sejam – genuinamente – fumacenses.

–          Aprovada a Indicação nº 0178/2018, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de disponibilizar painéis de informação visual – contendo a exata localização de cada setor da Municipalidade -, instalando-os na parte térrea do Centro Comercial San Valentin, sediado no Centro, desta cidade, a fim de proporcionar a devida orientação para os usuários dos respeitáveis serviços públicos atinentes.

–          Aprovada a Indicação nº 0179/2018, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser providenciado a realização de um projeto, denominado:  “Banco de Amigos”, o qual consiste em ação conjunta entre empresários e comunidade, para colocação de bancos de alvenaria em locais públicos da cidade, para que as pessoas possam sentar e descansar.

§   Para que não se tenha custo com a colocação dos referidos bancos, basta que a Municipalidade proponha, em conjunto com a Secretaria/Departamento de Cultura, que tal confecção artesanal seja realizada pelos colaboradores, com material cedido pela Prefeitura Municipal, Empresários e Associação de Moradores.

Todos os bancos confeccionados serão considerados patrimônio da Municipalidade, e deverão ter sua manutenção feita pelos moradores, associações e empresas da localidade em que forem colocados, mediante termo de entrega.

–          Aprovada a Indicação nº 0180/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que Que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser instalado, em caráter urgentíssimo, semáforo em diversos pontos da cidade, conforme segue:

·          No entroncamento entre a Avenida Celeste Recco com a Rua Luiz Scotti (nas imediações de Caixa Econômica Federal);

·          No entroncamento entre a Rua Prefeito Vergínio Maccari com a Rua XV de Novembro (nas imediações da agência do Banco do Brasil);

·          No entroncamento entre a Rua XV de Novembro com a Rua 20 de Maio (cruzamento em frente ao Paço Municipal);

·          Entroncamento entre a Rua 20 de Maio com a Rua Silvio Sartor;

·          Entroncamento entre a Avenida Inocente Pagnan com a Rua 20 de Maio;

·          Entroncamento entre a Rua Italo Primo Naspolini com a Rua 20 de Maio;

·          Demais pontos considerados necessários e estratégicos, notadamente no centro da nossa cidade, bem como no Distrito de Estação Cocal, assim definidos pelo setor competente da Administração Municipal.

–          Aprovada a Indicação nº 0181/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providencias para evitar o acúmulo de água nas lombadas físicas, notadamente alocadas na extensão da Rua 20 de Maio, localizadas no centro, deste Município. Municipal.

–          Aprovada a Indicação nº 0182/2018, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, através do setor competente, interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser remetido projeto de lei complementar a esta Casa Legislativa, em tempo oportuno e modo atinente, a fim de ser instituída uma bonificação tributária, através do regime de compensação entre tributos/taxas de competência municipal – conforme o ramo de atividade -, para todos as empresas e prestadores de serviços sediados neste Município, através de percentual proporcional sobre o total apurado no exercício financeiro, conforme dispuser a lei, a critério do Poder Executivo Municipal.

–          Aprovado o Pedido de Informação nº 080/2018, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Informar se está sendo promovido, pela Municipalidade, o efetivo cumprimento aos ditames contidos na Lei Municipal nº 1.835/2018, notadamente em relação à regulamentação dos pedágios beneficentes, promovidos neste Município, remetendo, inclusive, cópia do decreto regulamentador atinente, previsto no parágrafo único, do art. 8º, da referida lei em questão;

b) Remeter relação completa, contendo nome e número do respectivo CNPJ, de todas as entidades beneficentes que já encontram-se devidamente cadastradas junto ao setor competente da Municipalidade.

–          Aprovado o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 023/2018, e aprovado em 1ª e 2ª votação o mérito do mesmo.

–           Aprovado o parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente ao Projeto de Lei PL nº 027/2018, e aprovado em 1ª votação a mérito mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO DA FUMAÇA