ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 027/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  07 DE AGOSTO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

–          Convite recebido da organização do 8º Fumaça Fight Muaythay, 3º Etapa do Catarinense.

–          Ofício nº 07/2018, recebido do Lions Clube de Morro da Fumaça Novos Horizontes;

–           Mensagem nº 0122/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando o Projeto de Lei PE nº 024/2018;

–          Mensagem nº 0126/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 066/2018;

–          Mensagem nº 0125/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 070/2018;

–          Mensagem nº 0126/2018, recebida da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 066/2018;

–          Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria dos vereadores: Alison Felix Bertan, Antonio Ary Deluca e Jerson Maragno.

Na Ordem do dia constou:

– Aprovada a Indicação nº 0167/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para queo Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, intrínseca e urgentemente, no sentido de viabilizar a construção de abrigos de passageiros, no local abaixo citado:

·         Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente nas imediações da via geral de acesso ao Loteamento Irio Coral, no lado direito para que trafega no sentido Morro da Fumaça x Distrito de Estação Cocal.

– Aprovada a Indicação nº 0168/2018, de autoria do vereador Dilanio Willian Sartor, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras  intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de viabilizar a construção de uma capela mortuária, na localidade de Linha Torrens, deste Município, visando atender aquela comunidade e adjacências.

– Aprovada a Indicação nº 0169/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Obras  intercedam  no sentido de ser realizado o alargamento – do trecho não pavimentado – e conclusão da pavimentação da Avenida Inocente Pagnan, deste Município, e que seja, preferencialmente, asfáltica, em toda sua extensão, promovendo, concomitantemente, a drenagem e sinalização atinente.

– Aprovada a Indicação nº 0170/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde e setor competente, intercedam, intrínseca e urgentemente, no sentido de ser disponibilizada aulas de hidroginástica e computação para toda a classe da Terceira Idade Fumacense, a título gratuito, com acompanhamento de fisioterapeuta(s) e profissionais qualificados, notadamente para monitorarem as aulas a serem ministradas.

– Aprovada a Indicação nº 0171/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser adquirido um aparelho de endoscopia, a fim de ser utilizado na área da saúde pública fumacense.

– Aprovada a Indicação nº 0172/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social – ou órgão congênere – intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem distribuídos, à título inteiramente gratuito -, kit’s de vestuário para inverno (contendo, no mínimo, os seguintes itens: cobertores, travesseiros, lençóis, meias, calças, moletons, edredons, casacos, blusas, jaquetas, camisetas manga longa, gorros e afins), notadamente para beneficiar pessoas que encontram-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes neste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0173/2018, de autoria dos vereadores: Tiago Minatto e Alison Felix Bertan, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de serem tomadas as devidas providências, notadamente junto à empresa terceirizada/contratada, responsável pelo coleta do lixo deste Município, a fim de que os serviços atinentes sejam prestados com mais eficiência, no tocante ao recolhimento e eventuais remanescentes que permanecem sobre as vias públicas.

– Aprovado o Requerimento nº 075/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Superintendente Regional Sul do DEINFRA, sediado em Criciúma, Senhor Lourival Pizzolo, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de viabilizar a construção de abrigos de passageiros, no local abaixo citado:

·         Rodovia Estadual Genésio Mazzon – SC/445, oportunamente nas imediações da via geral de acesso ao Loteamento Irio Coral, no lado direito para que trafega no sentido Morro da Fumaça x Distrito de Estação Cocal.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 074/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a)       Remeter cópia integral de todo o  processo licitatório referente ao Edital de Pregão nº 038/2018, remetendo, inclusive, cópia de todos os documentos apresentados pelos participantes, como: propostas, habilitações competentes, certidões, comprovante de qualificação técnica/profissional, ata(s) da(s) lavrada (s) pela (a) comissão(ões), homologação, adjudicação e outros que estejam autuados no respectivo certame.

b)       Remeter cópia integral do contrato atinente.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 075/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

 – Informar, de forma expressa, qual o total recebido a título do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), bem como a nominata completa e respectivos cargos/função – e suas atuais lotações – de todos os servidores a serem agraciados com tal benesse, e respectivos valores individuais, notadamente pelo período compreendido entre 01/01/2018 até 06/08/2018.

– Aprovado em 2ª votação o mérito do Projeto de Lei PL nº 022/2018.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA