ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA

BOLETIM INFORMATIVO Nº 024/2018

RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM  17 DE JULHO DE 2018.

Presidente: Miguel Zaccaron Darolt.

1º Secretário: Alison Felix Bertan.

No Expediente constou:

– Projetos de Lei PL nº 023, 024, 025 e 026/2018, de autoria dos vereadores: Edivaldo Marcolino, Tiago Minatto, Raimundo Marques e José Carlos Bortolin;

– Ofício nº 0136/2018, recebido do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Içara/SC, em resposta ao Requerimento nº 061/2018;

– Mensagem nº 0113/2018, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 062/2018;

– Ofício nº 071/2018, recebido do Deinfra, em resposta ao Requerimento nº 064/2018;

– Mensagem nº 0112/2018, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, em resposta ao Pedido de Informação nº 061/2018;

– Mensagem nº 0111/2018, recebido da Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, encaminhando os balancetes referente o mês de junho de 2018.

Na Ordem do dia constou:

– Aprovado o Requerimento nº 068/2018, de autoria do vereador Edivaldo Marcolino, para que seja fornecida cópia do áudio da reunião/sessão realizada no dia 22 de maio de 2018, nesta Casa Legislativa.

– Aprovado o Requerimento nº 069/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor Ricardo Tadeu Canto Bittencourt, Presidente da CERMOFUL, sediada nesta cidade, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a iluminação pública e posteamento atinente em toda a extensão da Rua Francisco Mroczkoski, situada no Bairro Vila Rica, deste Município.

-Aprovado o Requerimento nº 070/2018, de autoria do vereador Alison Felix Bertan, para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Senhor Agenor Coral, através da Secretaria Municipal de Obras e/ou setor competente, solicitando para que este interceda, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser efetuada uma audiência pública junto à comunidade do entorno da Rua José Cechinel, situada no Centro, deste Município, que dá acesso à Rua 20 de Maio, para deliberar sobre o tráfego de caminhões pesados no trecho em questão.

– Aprovada a Indicação nº 0149/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital, intercedam para que seja feito o devido alargamento da extensão da Rua Luiz de Rochi e construção da ponte sobre o Rio Cocal, preferencialmente de concreto, também situada na referida via, situada no Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovada a Indicação nº 0150/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para que o Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Secretário Distrital intercedam, urgente e intrinsecamente, no sentido de ser feita a limpeza do canteiro central da Avenida Antônio Soratto, situada no Loteamento Luiz Maragno, Distrito de Estação Cocal, deste Município.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 066/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para o Prefeito Municipal preste-nos a seguinte informação:

a)      Remeter cópia integral do contrato atinente ao aluguel da sede da intendência distrital, atualmente situada no Loteamento Germano Magagnin, Bairro Vila Rica, deste Município.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 067/2018, de autoria do vereador Raimundo Marques, para

a)      Remeter cópia integral (frente e verso) do Certificado de Registro de Veículo, de propriedade da Municipalidade, com placa MFB7373;

b)      Informar onde em qual secretaria esta locado o referido veículo supra citado;

c)      Informar o(s) motivo(s) que levou(ram) à Municipalidade em modificar toda a estrutura física e funcional deste veículo em questão, vez que, originalmente, tratava-se de uma ambulância.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 068/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Valor constante nas licitações atinentes, cobrado por km do caminhão- pipa, referente os anos de 2017 e 2018, remetendo, inclusive, cópia dos referidos contratos.

– Aprovado o Pedido de Informação nº 069/2018, de autoria do vereador José Carlos Bortolin, para o Prefeito Municipal preste-nos as seguintes informações:

a) Remeter relatório contendo o número total de funcionários integrantes do quadro das empresas/contratadas pela Municipalidade, que tenham por finalidade prestar serviços de terceirização perante à Administração Municipal, de forma individualizada por objeto contratual.

 – Reprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei PE nº 021/2018, e aprovado, em 1ª e 2ª votação, o mérito do mesmo.

– Aprovados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar PE nº 04/2018, e aprovado, em 1ª e 2ª votação, o mérito do mesmo.

FIM

CÂMARA DE VEREADORES MORRO DA FUMAÇA