O prefeito de Morro da Fumaça, Agenor Coral, o Noi (PP), enviou ao Legislativo nesta semana, o Projeto de Lei nº 028/2018, que prevê a redução da jornada de trabalho das servidoras municipais para amamentação. Se aprovado pelos vereadores, aquelas que trabalham 40 horas semanais terão a redução de uma hora por dia, até que o filho complete um ano de idade.

Já quem tem jornada de 30 horas por semana terá assegurada a redução de 45 minutos diários. Às mães que têm carga horária de 20 horas, fica assegurada a redução na jornada de trabalho de trinta minutos por dia. A redução da jornada será programada entre a servidora e a sua chefia imediata, mediante apresentação do atestado do médico pediatra, podendo ser ainda fracionada em dois períodos, no início e no fim do expediente.

“A CLT já prevê a alteração da jornada de trabalho para a empregada que está amamentando e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município ainda não previa. Achamos importante esta iniciativa, já que são comprovados os benefícios do aleitamento materno, assegurando o desenvolvimento saudável das crianças, com tal benefício, inclusive, estaremos incentivando a interação entre mãe e filho, com repercussões no estado nutricional da criança, em sua habilidade de se defender de infecções, em sua fisiologia e no seu desenvolvimento cognitivo e emocional,”  comenta o prefeito.

MARCIANO BORTOLIN