A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça vota na sessão desta terça-feira (23) o Projeto de Lei 033/2018, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido. O PL é de autoria dos vereadores Antonio Deluca e Jerson Maragno, ambos do PP, e já foi aprovado em primeira votação na semana passada.
O Projeto de Lei tem gerado polêmica em vários municípios, pois veda, em sala de aula, a prática de doutrina política e ideológica, bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convecções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.
O Programa Escola Sem Partido defende os princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideias; a liberdade de aprender e de ensinar; a liberdade de consciência e de crença; a proteção integral da criança e do adolescente e o direito do estudante de ser informado sobre os próprios direitos, visando ao exercício da cidadania.
Se aprovado, o PL exige que as instituições de educação básica coloquem nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto na Lei. As escolas particulares que atendem a orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
GABRIELA RECCO
