SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF
Atualmente, a Câmara Municipal de Morro da Fumaça possui quatro comissões, cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente, vice-presidente e relator.
As comissões permanentes são fundamentais para o êxito do Poder Legislativo. Elaborar, redigir, discutir e votar as leis que governam a vida de todos os cidadãos é uma importante responsabilidade. O propósito das comissões é proporcionar debates mais aprofundados e especializados a respeito dos projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal e que afetam diretamente a vida da população. Atualmente, a Câmara Municipal de Morro da Fumaça possui quatro comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente, vice-presidente e relator.
O vereador Alison Felix Bertan (PSD), comenta que o trabalho das Comissões começam sempre após um Projeto de Lei ser protocolado. “Conforme o Regimento Interno, o Secretário do Legislativo, responsável pela tramitação dos projetos, encaminha as proposições para cada Comissão, conforme o tema. É um trabalho de estudo e pesquisa que muitas vezes demanda tempo, conforme a complexidade de cada projeto”, explica.
A vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB), fez parte das Comissões ano passado e novamente irá integrar os trabalhos neste ano. “Toda semana nos reunimos junto com Assessoria Jurídica da casa, analisamos se não há inconstitucionalidades, erros ou outras normas que já regulamentem o assunto do projeto. O projeto pode ser tanto de autoria dos vereadores, quanto do Poder Executivo, a análise será a mesma, com o mesmo rigor e responsabilidade”, comenta a vereadora.
Robson Francisconi (PP), o Robinho, já prestou trabalho em comissões no primeiro ano da Legislatura, em 2021 e ocupará novamente uma vaga nas comissões neste ano de 2023. “Já houve casos do projeto ser protocolado de forma errada, o que acabaria causando um transtorno futuro para o caso específico da lei. Há outros casos que já tivemos que atuar, onde uma norma federal, tratava sobre o assunto, não sendo possível tratar em âmbito municipal de forma diferente”, afirmou Robinho.
No Regimento Interno da Câmara de Morro da Fumaça é possível encontrar todas as informações referentes ao funcionamento das Comissões a partir do Artigo 42. “As Comissões são órgãos técnicos compostos por três Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração”, diz o Art. 42 do Regimento.
“As Comissões possuem prazos para emitirem os pareceres sobre as proposições que estão estudando. Em alguns casos, os membros das Comissões podem convocar secretários e também os interessados pelo projeto, para audiência pública, esclarecimentos, entre outros assuntos pertinentes em relação ao tema do projeto. Eu já fiz parte de Comissões ano passado, sei que é um trabalho sério. Desejo um ótimo trabalho aos novos membros eleitos em plenário”, finaliza o Presidente do Legislativo, Laênio da Silva (MDB).
