Por 8 votos a 1 , os vereadores de Morro da Fumaça rejeitaram o veto parcial do prefeito Agenor Coral, o Noi (PP), ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 que institui e concede o auxílio-refeição e o auxílio-alimentação destinados aos servidores públicos do município. O veto dizia respeito às emendas supressivas propostas pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento.

As emendas propostas pela comissão foram feitas nos incisos I e V do artigo 7º que, pela intenção da Prefeitura, o vale-alimentação não deveria ser pago aos servidores durante tratamento de saúde e licença por acidente de serviço. “O vale-alimentação para quem está em tratamento ou licenciado não é inconstitucional, pois não é incluído na folha de pagamento. É um auxílio em um momento que o servidor mais precisa. Além disso, pesquisei na Prefeitura sobre o número de funcionários que sofrem acidentes e conclui que não são muitos”, salienta o vereador Edivaldo Marcolino, o Vado (PMDB).

Agora o projeto segue para sanção do prefeito, caso isso não ocorra dentro do prazo legal, que é de 48 horas, caberá ao presidente da Câmara a promulgação. “Quando o trabalhador se licencia o salário acaba diminuindo. Este é um momento que eles mais precisam e o patrão não pode dar as costas”, enfatiza o vereador Miguel Zaccaron Darolt (PSD).

Assessoria Câmara MF