SAMUEL WOYCIEKOWSKI / CMMF

O Projeto de Lei aprovado por unanimidade no Poder Legislativo, foi sancionado como Lei nº 2.354/2023 e já está em vigor, autorizando normas para capacitação de docentes e funcionários em estabelecimentos de ensino de Morro da Fumaça.

A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da vereadora Jorgia Guglielmi (PSDB), possibilitando ao Poder Executivo Municipal a instituição de normas voltadas à capacitação em Primeiros Socorros para estabelecimentos de Ensino Infantil, Educação Infantil e Ensino Fundamental sediados no município, instituindo o “Selo Lucas Begalli Zamora De Souza”.

A Lei nº 2.354/2023, de 04 de julho de 2023, tem como principal objetivo promover a capacitação de corpo docente e funcional dos estabelecimentos de ensino e recreação, com enfoque em noções básicas de Primeiros Socorros. ”A aprovação dessa lei é um grande passo para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e funcionários das escolas de Morro da Fumaça. A capacitação em Primeiros Socorros é essencial para que os profissionais estejam aptos a agir preventivamente em situações de emergências médicas, o que pode fazer a diferença em momentos críticos”, explicou a vereadora.

O curso de capacitação em Primeiros Socorros poderá ser gratuito e oferecido anualmente pelo município, com reciclagem periódica a cada um ano, permitindo que parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino receba o treinamento necessário, sem prejuízo de suas atividades regulares.

Entre os principais tópicos que serão abordados nos cursos, destacam-se a identificação e ação preventiva em situações de emergência e urgência médicas, o reconhecimento e tratamento de obstrução respiratória, diagnóstico de parada respiratória e cardíaca, mobilização de membros em casos de fraturas, intervenção em casos de engasgo, reação alérgica, queimadura, ferimentos corto-contusos, estancamento de sangramento/hemorragia, ativação do sistema de saúde e técnicas de reanimação cardiopulmonar.

A Lei também prevê a possibilidade de profissionais da área da saúde, como médicos, enfermeiros e estudantes de medicina, entre outros capacitados, ministrarem voluntariamente os cursos de primeiros socorros. Além disso, os estabelecimentos de ensino que se adequarem aos requisitos da Lei receberão o “Selo Lucas Begalli Zamora De Souza” de Capacitação em Primeiros Socorros, a ser afixado em local visível à população, comprovando a realização da capacitação e o nome dos profissionais capacitados.

“É fundamental que todos, desde os profissionais da saúde até os pais e responsáveis pelas crianças, estejam cientes da importância dessa capacitação em Primeiros Socorros. Com a colaboração de todos, poderemos criar um ambiente mais seguro e preparado para lidar com eventuais emergências”, finalizou a vereadora.

Selo Lucas Begalli Zamora De Souza

O Selo Lucas Begalli Zamora de Souza é uma condecoração que é concedida às instituições de ensino que comprovem que seus professores e funcionários receberam capacitação em primeiros socorros, conforme a Lei Federal nº 13.722, de 2018, conhecida como Lei Lucas. O selo foi criado em homenagem a Lucas Begalli Zamora de Souza, um menino de 10 anos que morreu engasgado durante um passeio escolar em 2017. O objetivo do selo é estimular as escolas a se adequarem à lei e a garantir a segurança dos alunos em situações de emergência. O selo é regulamentado por decretos municipais. As escolas que receberem o selo poderão fazer uso dele em suas propagandas e imagens, para demonstrarem que são solidárias e cidadãs.