O desembargador Alexandre d’Ivanenko, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, deflagrou na última terça-feira (10/10), o processo seletivo para a função de juiz leigo indenizado, destinado ao preenchimento de 60 vagas distribuídas por todas as regiões judiciárias do Estado.
Será o primeiro processo seletivo para juízes leigos indenizados a ser realizado em Santa Catarina. A Comissão do Processo Seletivo de Juízes Leigos Indenizados é presidida pelo desembargador Alexandre d’Ivanenko e composta pelos magistrados João Alexandre Dobrowolski Neto, Davidson Jahn Mello, Marco Augusto Ghisi Machado e Rafael Rabaldo Bottan.
O processo seletivo compreenderá uma prova objetiva, uma prova prática de sentença e prova de títulos. As inscrições poderão ser realizadas entre 9 de novembro e 13 de dezembro deste ano, no site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). O juiz leigo perceberá a título de indenização um valor proporcional à quantidade e qualidade dos atos praticados no mês anterior, até o limite de R$ 3.984,00.
A designação para a função se dará pelo período de quatro anos, admitida uma prorrogação por igual tempo, resguardada a possibilidade de dispensa a qualquer momento. Mais informações sobre o processo seletivo, as vagas e a remuneração poderão ser encontradas no Edital n. 31/2017, disponível no site do Tribunal de Justiça e no site da Fundação Vunesp.