Todos os posts com a tag "TJSC"
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74.1 milGeralJogador de futebol que ofendeu árbitro com expressões racistas é condenado pela Justiça
ASSESSORIA TJSC Ao ser expulso de uma partida de futebol de salão, válida pelo campeonato municipal de Petrolândia, cidade de pouco mais...
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31.3 milGeralTJ mantém condenação de catarinense que xingou e humilhou nordestinos em rede social
A 3ª Câmara Criminal do Tribuna de Justiça (TJSC) manteve decisão que condenou um homem do Alto Vale do Itajaí por discriminação...
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59.3 milGeralPassarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ
Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em...
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41.8 milGeralProfessora condenada por realizar campanha eleitoral quando estava de atestado médico
Uma professora foi condenada pelo juízo da comarca de Lauro Muller em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento...
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54.9 milGeralSuspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita...
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36.0 milGeralJuiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola
O juízo de comarca localizada no meio-oeste do Estado determinou que uma escola municipal reveja ato que implicou praticamente a “expulsão” de...
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54.8 milGeralConsiderada culpada ao cair de moto em aula de autoescola, aluna fica sem indenização
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais e materiais a uma mulher que, na condição...
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51.6 milGeralConvênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 6 meses em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de...
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60.0 milGeralMunicípios atingidos por catástrofes não são responsáveis por danos a terceiros
A imprevisibilidade de catástrofes naturais isenta municípios por elas acometidos de responsabilidades por danos causados a terceiros. Foi com esse argumento que...
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47.9 milGeralDono de sinuca é condenado a pagar multa por permitir a entrada de menores de idade
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou o proprietário de um estabelecimento que oferece jogo de...
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52.2 milGeralINSS terá de garantir auxílio-doença para gerente de lotérica assaltada 5 vezes
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) deu provimento ao recurso de uma gerente de lotérica do Vale...
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39.9 milGeralHomem que alega ter sido ofendido em rede social não será indenizado, decide TJSC
A 6ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou recurso impetrado por um homem que pedia indenização por danos morais devido a...
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30.6 milGeralLimite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) acolheu recurso de um consumidor para desbloquear o valor de seu...
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34.2 milGeralQuadrilha que roubava veículos de alto valor de mercado é condenada em Criciúma
O juízo da comarca de Criciúma condenou quatro homens denunciados como responsáveis pelo roubo de automóveis de alto valor de mercado entre...
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33.0 milGeralDados na memória de celular apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo
Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de celular apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo. Com esse entendimento,...
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50.0 milGeralHomem acusado de receptação de um cachorro é julgado e condenado em apenas 13 dias
A 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou na terça-feira (13) um rapaz à pena de um ano, seis meses e...