Todos os posts com a tag "TJSC"
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30.8 milGeralHomem espancado por policiais militares será indenizado por danos morais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização a...
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28.8 milGeralPrefeito tem direitos políticos suspensos por usar carro oficial em evento particular
O juiz Flávio Luís l’Antônio, titular da comarca de Tangará, condenou ex-prefeito do município por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, às penas...
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29.8 milGeral
Patrocinadora de festa regional do sul do Estado é condenada por quebra de contrato
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença da comarca de Criciúma que condenou construtora, na condição de patrocinadora...
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36.0 milGeral
Casal de idosos será indenizado por saques irregulares que dilapidaram suas economias
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação imposta a uma instituição bancária que permitiu saques indevidos da conta...
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27.5 milPolíticaConselho de Administração recorre de decisão sobre recontagem
O Conselho de Administração da Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful) recorreu da decisão do Juiz Marciano Donato, substituto da 1ª Vara da...
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29.0 milGeralJustiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em restaurantes...
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33.6 milGeralTranstornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) fixou o valor de R$ 10 mil para indenização, por danos morais, que...
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63.5 milGeral
Condenação a pai que abandonou filho de apenas 15 anos no porão da residência
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou condenação imposta a um pai pela prática do crime de abandono material...
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36.5 milGeral
Justiça confirma condenação a homem que praticou abuso contra deficiente mental
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou um homem à pena de oito anos de reclusão,...
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26.9 milGeral
Mulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em R$ 15 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou uma empresa de transporte coletivo da Grande Florianópolis ao pagamento...
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34.4 milGeralCasal roubado durante a lua de mel em hotel da Ilha será indenizado até pela aliança
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ-SC) manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte de...
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33.2 milGeral
Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por...
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29.7 milGeral
Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Joaçaba que buscava obter prisão domiciliar...
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27.3 milGeral
Dano moral para cliente agredido por segurança de supermercado na frente da família
Um cliente agredido por segurança de supermercado quando fazia compras com a família, às vésperas do Natal, será indenizado em R$ 20...
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96.0 milGeral
Confusão entre homem, sua esposa e a amante, em praça pública, termina na Justiça
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou um casal de Florianópolis ao pagamento de indenização...
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32.4 milGeralDanos morais e estéticos a paciente que buscou por beleza em consultório médico
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização de R$ 28 mil em favor de paciente que, submetida a sessão de embelezamento...