Todos os posts com a tag "TJSC"
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69.7 milGeralDisparo em cidadão que ameaça segurança de policiais caracteriza legítima defesa
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que negou indenização por danos morais...
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30.1 milGeralDanceteria pagará dano moral coletivo por descaso com a segurança de frequentadores
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou danceteria do norte do Estado ao pagamento de indenização...
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31.4 milGeralVítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou um agente público em cargo de chefia ao pagamento de indenização por...
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32.2 milGeral
Jovem receberá pensão e R$ 140 mil após limitação física por disparos de arma de fogo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou decisão que condenou solidariamente pai e filho ao pagamento de indenização por...
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38.0 milGeralMulher que sofre queimadura por uso equivocado de protetor solar fica sem indenização
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que negou danos morais e materiais pleiteadas por banhista que, ao...
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27.5 milGeral
Condenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de danos...
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40.5 milGeralPais de criança que comeu bolacha com inseto incrustado serão indenizados em R$15 mil
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais e materiais em favor dos...
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29.9 milGeralJustiça reafirma direito de cidadão pedir e obter informações em órgãos públicos
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ reafirmou o direito de cidadão solicitar e ser atendido em pedido de informações formulado...
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33.7 milGeralDesistência de compra de carro zero, após o emplacamento, reduz devolução em 15%
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que negou pleito de indenização por danos materiais e morais formulado...
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30.8 milGeralConcessionária indeniza noiva cuja festa de casamento foi arruinada por falta de luz
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização...
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31.9 milEsporteSem provas, TJ absolve jogador de futebol acusado de agressão contra bandeirinha
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) decidiu absolver homem condenado em primeira instância ao pagamento de indenização...
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25.9 milGeralJustiça determina seguimento de ação que apura caso de jovem enxovalhada em rede social
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) determinou o prosseguimento de ação em comarca do litoral norte do Estado para...
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29.3 milGeralProblemas em carro zero, após quatro anos de uso, são previsíveis e não indenizáveis
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que negou pleito de ressarcimento formulado por consumidora desgostosa com problemas...
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26.0 milGeral
Multa diária de R$ 5 mil a loja que não informa claramente o valor de seus produtos
Um estabelecimento comercial, no Vale do Itajaí, deverá readequar sua programação visual para atender à legislação vigente e informar corretamente seus consumidores...
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33.1 milGeralIndenização de R$ 200 mil a estudante que ficou horas preso em triângulo de energia
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou empresa de fornecimento de energia ao pagamento de indenização por...
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30.7 milGeralTJ confirma condenação de homem que matou namorada a facadas após ser abandonado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou a condenação de um homem pelo assassinato da ex-namorada a facadas, em...