Todos os posts com a tag "TJSC"
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28.1 milGeralPara Justiça, alarme antifurto estridente que soa de forma equivocada constrange clientela
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais a clientes que foram constrangidos...
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45.2 milGeralSem dolo ou insulto, crítica contra figura pública possui amparo constitucional
Não cabe ao Poder Judiciário, exceto em casos de extrema relevância e urgência, em que as provas da iminência de dano à...
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38.6 milGeralJovem atingida por foguete no réveillon será indenizada em R$ 1 milhão
A 1ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jorge Luiz da Costa Beber, manteve condenação de três...
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28.3 milGeralJustiça nega apelo de réu preso com meio quilo de maconha que dizia ser mero usuário
A 3ª Câmara Criminal do TJ negou apelação de um homem flagrado com mais de meio quilo de maconha em seu poder,...
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28.5 milGeralMotociclista acidentada com fio de telefonia será indenizada por empresa responsável
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou empresa de telefonia a pagar indenização por danos morais...
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30.9 milGeralHomem é enquadrado na Lei Maria da Penha após agredir irmã em disputa por herança
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou um homem a 19 dias de...
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29.0 milGeralDesrespeito às regras de condomínio pode resultar no despejo de cães
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que impôs condições – já previstas em regimento interno de condomínio – para que...
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32.9 milGeralAposentada atingida por pedra lançada de roçadeira receberá indenização de R$ 25 mil
Uma aposentada atingida no rosto por uma pedra arremessada de roçadeira motorizada, que fazia limpeza de via pública, será indenizada em R$...
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41.6 milGeralAbuso de confiança qualifica furto de gado por capataz na fazenda dos patrões
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou a condenação de um capataz por furto qualificado de animais da fazenda...
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33.4 milGeralFamília indenizada por morte do pai após queda de fio de alta tensão sobre caminhão
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais para uma mulher e seus dois...
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29.8 milGeralDesabafo contra pastelaria em rede social resulta na condenação de denunciante
A utilização das redes sociais para promover denúncias, quando acompanhadas por comentários de cunho depreciativo ou difamatório, pode resultar na condenação de...
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29.6 milGeralApostadora fica sem prêmio e indenização ao desprezar resultado oficial de loteria
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) negou indenização por danos morais a mulher que não verificou resultado de prêmio...
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30.4 milGeralMoça será indenizada após ex-namorado divulgar vídeo íntimo sem seu consentimento
Um homem terá de pagar R$ 10 mil por danos morais a sua ex-namorada após divulgar um vídeo íntimo protagonizado por ambos...
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38.8 milGeralConduta reprovável de professor leva a demissão e o impede de exercer cargo público
O Grupo de Câmaras de Direito Público negou, por unanimidade, recurso de um professor contra sentença que o demitiu do serviço público...
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27.6 milGeral
Impedida de embarcar com filho de colo, mulher receberá indenização moral
Uma empresa de ônibus terá que pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mãe impedida de embarcar com seu filho,...
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77.1 milGeralBanco é responsabilizado por repasse de cédula falsa a cliente
A 3ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 25 mil a indenização moral devida por agência bancária do norte do Estado,...