Todos os posts com a tag "PROCESSO"
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35.6 milGeralParque aquático é condenado a pagar indenização para os pais de criança acidentada
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou parque aquático ao pagamento de indenização em favor dos pais de uma...
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47.5 milGeralPedreiro será indenizado após ficar mais de um ano sem carro por clonagem inexistente
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais,...
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30.1 milGeralPara TJ, sem má-fé, paciente pode reclamar de médico sem causar ofensa indenizável
O cliente que se sente lesado pela conduta de determinado profissional possui o direito de representá-lo ao órgão competente sem que isso...
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36.5 milGeralCasa humilde não pode ser moeda de troca para livrar pai de pensão em favor do filho
A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50%...
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30.3 milGeralPais de criança que teve fraturas constatadas aos sete meses perdem o poder familiar
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que determinou a destituição do poder familiar de casal em relação a filha que,...
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39.3 milGeralSem desapropriação e indenização, eucalipto seguirá vizinho de rede de alta tensão
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Santo Amaro da Imperatriz que negou indenização pleiteada por...
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36.5 milGeralMulher condenada por tentar receber seguro em duplicidade após acidente de carro
A 5ª Câmara Civil do TJ condenou cliente de seguradora que, de má-fé, pleiteou indenização securitária em duplicidade por acidente automobilístico. A...
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53.0 milGeralComerciante é condenado por vender bebidas alcoólicas e cigarros para adolescentes
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca do extremo oeste do Estado que condenou o proprietário de um bar...
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36.1 milGeralMunicípio obrigado a garantir tratamento dentário a carente portador de necessidades
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Carlos Adilson Silva, confirmou antecipação de...
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45.2 milGeralConsumidor surpreendido com insetos em chocolate será indenizado pelo fabricante
Um supermercado do sul do Estado demonstrou não ter responsabilidade sobre um produto comercializado em suas gôndolas que, adquirido por uma consumidora,...
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33.7 milGeralConcessionária de energia e município discutem na Justiça conta de semáforo queimado
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou empresa de distribuição de energia elétrica ao pagamento de indenização...
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34.4 milGeralGrávida não pode valer-se da condição para usufruir prioridade em nome de terceiros
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença da comarca de Camboriú que julgou improcedente o pleito de indenização...
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27.4 milGeralTribunal julga constitucional legislação que protege cidade da farra da panfletagem
O Órgão Especial do TJ julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade que pretendia anular lei municipal de cidade do Vale do Itajaí...
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45.3 milGeralSem dolo ou insulto, crítica contra figura pública possui amparo constitucional
Não cabe ao Poder Judiciário, exceto em casos de extrema relevância e urgência, em que as provas da iminência de dano à...
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28.6 milGeralMotociclista acidentada com fio de telefonia será indenizada por empresa responsável
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou empresa de telefonia a pagar indenização por danos morais...
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32.9 milGeralAposentada atingida por pedra lançada de roçadeira receberá indenização de R$ 25 mil
Uma aposentada atingida no rosto por uma pedra arremessada de roçadeira motorizada, que fazia limpeza de via pública, será indenizada em R$...