Todos os posts com a tag "PROCESSO"
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74.8 milGeralConstrutora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa de R$ 100 mil
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que rescindiu contrato de compra e venda estabelecido entre construtora e...
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28.1 milGeralPais que dependiam do filho, servidor público falecido, vão receber pensão do Estado
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado...
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32.1 milGeralResistência à prisão configura desacato à autoridade e exige ação firme da polícia
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença para isentar o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em...
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44.4 milGeralNegada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que...
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30.0 milGeralBanco indenizará por falha que resultou em saque de R$ 40 mil em conta de aposentada
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais...
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95.9 milGeralTJ confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) considerou desnecessário pedido do Ministério Público para realizar exame de DNA com o...
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37.0 milGeralHotel que permitiu furto de mala durante o check-in indenizará prejuízo de hóspede
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou rede hoteleira ao pagamento de danos materiais e morais a mulher que...
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54.8 milGeralCoveiro que sofreu amputação após deixar cair lápide sobre o pé receberá indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu a responsabilidade parcial de município do litoral norte do Estado para condená-lo ao...
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37.5 milGeralSurrar enteado com cano de mangueira não é corretivo e acaba em detenção de padrasto
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença e determinou a execução imediata da pena imposta a um homem que agrediu o...
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30.7 milGeralReconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a...
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32.2 milGeralTribunal confirma obrigação de pai separado bancar 70% da despesa do parto da filha
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou um homem a pagar 70% das despesas decorrentes do...
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27.2 milGeral
TJ confirma exclusão de candidato que buscava cargo público beneficiado por cotas
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação cível sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da...
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31.9 milGeralTJ nega habeas corpus para réu acusado de matar colega por uma garrafa de cerveja
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que, acusado por homicídio em cidade do oeste...
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30.3 milGeral
TJ dobra indenização para motorista que teve dedo do pé amputado após acidente
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo de um homem que perdeu um dos dedos do pé...
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32.9 milGeralConstrutora que utilizou Tom Jobim como garoto-propaganda indenizará seus herdeiros
Uma construtora do norte do Estado terá de pagar indenização por danos morais aos herdeiros do artista brasileiro Tom Jobim pela utilização,...
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35.0 milGeral
Tratada como ladra em público, consumidora será indenizada por rede de supermercados
Uma consumidora tratada como ladra por supermercado será indenizada em R$ 10 mil pelos danos morais suportados com a abordagem vexatória e...