Todos os posts com a tag "PROCESSO"
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28.1 milGeralJustiça decide: morador que atrasa condomínio não pode ser proibido de usufruir piscina
ASSESSORIA TJSC O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos...
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40.8 milGeralAdvogado é condenado por se apropriar de valores de cliente
ASSESSORIA TJSC Um advogado foi condenado, pelo juízo da comarca de Orleans, por apropriação indébita de valores referentes a um acordo em...
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35.9 milGeralTJ nega indenização a ciclista que bateu em placa de sinalização no acostamento de SC
ASSESSORIA TJSC A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador...
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31.3 milGeralPara evitar novos abusos, TJ majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC
ASSESSORIA TJSC Com o objetivo de reduzir as inscrições indevidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de clientes do sistema bancário,...
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38.7 milGeralDemissão de professor que solicitava vantagens sexuais por notas é mantida pelo TJSC
ASSESSORIA TJSC O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria...
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74.1 milGeralJogador de futebol que ofendeu árbitro com expressões racistas é condenado pela Justiça
ASSESSORIA TJSC Ao ser expulso de uma partida de futebol de salão, válida pelo campeonato municipal de Petrolândia, cidade de pouco mais...
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31.3 milGeralTJ mantém condenação de catarinense que xingou e humilhou nordestinos em rede social
A 3ª Câmara Criminal do Tribuna de Justiça (TJSC) manteve decisão que condenou um homem do Alto Vale do Itajaí por discriminação...
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59.4 milGeralPassarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ
Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em...
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41.8 milGeralProfessora condenada por realizar campanha eleitoral quando estava de atestado médico
Uma professora foi condenada pelo juízo da comarca de Lauro Muller em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento...
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36.1 milGeral
Juiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola
O juízo de comarca localizada no meio-oeste do Estado determinou que uma escola municipal reveja ato que implicou praticamente a “expulsão” de...
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48.6 milGeralOficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor
Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e...
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60.1 milGeralMunicípios atingidos por catástrofes não são responsáveis por danos a terceiros
A imprevisibilidade de catástrofes naturais isenta municípios por elas acometidos de responsabilidades por danos causados a terceiros. Foi com esse argumento que...
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48.0 milGeralDono de sinuca é condenado a pagar multa por permitir a entrada de menores de idade
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou o proprietário de um estabelecimento que oferece jogo de...
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39.9 milGeralHomem que alega ter sido ofendido em rede social não será indenizado, decide TJSC
A 6ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou recurso impetrado por um homem que pedia indenização por danos morais devido a...
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30.6 milGeralLimite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) acolheu recurso de um consumidor para desbloquear o valor de seu...
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34.3 milGeralQuadrilha que roubava veículos de alto valor de mercado é condenada em Criciúma
O juízo da comarca de Criciúma condenou quatro homens denunciados como responsáveis pelo roubo de automóveis de alto valor de mercado entre...