Todos os posts com a tag "PROCESSO"
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11.4 milGeralPlaca ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral
ASSESSORIA TJSC TJSC manteve decisão de 1º grau que negou indenização. A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em...
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9.4 milGeralAlegação genérica de ‘problemas pessoais’ não basta para justificar ausência em perícia
ASSESSORIA TJSC Remarcação de exame precisa de motivo razoável, diz TJ. A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar...
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9.4 milGeralPalavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma TJSC
ASSESSORIA TJSC Farto conjunto probatório inviabiliza aplicação do ‘in dubio pro reo’. Em crimes de roubo, a palavra da vítima possui especial...
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9.5 milGeralAluguel de quarto por plataforma de hospedagem pode ser restrito em condomínio fechado
ASSESSORIA TJSC / FOTO: CANVA Dono transformou quarto em loft, mas assembleia de moradores vetou. O aluguel fracionado de quartos nas propriedades...
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21.5 milGeralCabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho
ASSESSORIA TJSC / FOTO: FREEPIK O caso analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi de...
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10.2 milGeralHerdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
ASSESSORIA TJSC – FOTO: FREEPIK TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal. O caso analisado é de uma ação de...
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12.0 milGeral
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
ASSESSORIA TJSC De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos...
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13.9 milGeralUsar telefone do trabalho para benefício próprio configura crime de peculato, diz TJ
ASSESSORIA TJSC A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de condenar homem que utilizava celular do...
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109.2 milPolíticaVereador de Morro da Fumaça é afastado do cargo por ordem judicial
COM INFORMAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através da 2° egacia de Combate à Corrupção da...
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13.0 milGeralEsposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento
ASSESSORIA TJSC Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de...
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12.0 milGeralIdoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
ASSESSORIA TJSC / FOTO: FREEPIK Decisão judicial da 3ª Vara Cível da comarca de Lages destaca violação de direitos e condena uma...
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12.6 milGeralNão se justifica atraso por ‘força maior’ em contrato firmado já durante a pandemia
ASSESSORIA TJSC A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que...
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19.8 milGeralNeta que realizou saques de conta bancária da avó sem autorização é condenada
ASSESSORIA TJSC Uma mulher foi condenada por desviar e se apropriar das economias depositadas na conta bancária da própria avó em uma...
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15.5 milGeralConsumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização
ASSESSORIA TJSC A proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso, fato que lhe trouxe muitos...
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14.8 milGeralRede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
ASSESSORIA TJSC A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí...
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10.5 milGeralSTF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
AGÊNCIA BRASIL Decisão segue período regido pelo Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que...