Todos os posts com a tag "INDENIZAÇÃO"
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29.8 milGeralTJ confirma indenização a pais e filhas que descobriram troca de bebês há 22 anos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou o Estado e uma entidade filantrópica religiosa...
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40.0 milGeralJustiça responsabiliza farmácia por venda de remédio distinto do prescrito a paciente
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença da comarca de Laguna e manteve a obrigação de uma rede...
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27.9 milGeralCondenado dono de cão que agrediu síndico após ser advertido por questão de higiene
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão da comarca da Capital que condenou condômino ao pagamento de indenização por danos morais,...
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29.7 milGeralDesníveis e ondulações em rodovia condenam Deinfra por acidente de motociclista
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou a obrigação do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) em...
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28.0 milGeralChurrascaria pagará R$ 205 mil a cliente que viu seu BMW submergir no estacionamento
Uma churrascaria da Capital terá de desembolsar R$ 205 mil em favor de cliente que viu seu automóvel BMW, blindado, submergir no...
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69.7 milGeral
Disparo em cidadão que ameaça segurança de policiais caracteriza legítima defesa
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que negou indenização por danos morais...
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30.1 milGeralDanceteria pagará dano moral coletivo por descaso com a segurança de frequentadores
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que condenou danceteria do norte do Estado ao pagamento de indenização...
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31.4 milGeralVítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou um agente público em cargo de chefia ao pagamento de indenização por...
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32.2 milGeral
Jovem receberá pensão e R$ 140 mil após limitação física por disparos de arma de fogo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou decisão que condenou solidariamente pai e filho ao pagamento de indenização por...
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38.0 milGeralMulher que sofre queimadura por uso equivocado de protetor solar fica sem indenização
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve sentença que negou danos morais e materiais pleiteadas por banhista que, ao...
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40.5 milGeralPais de criança que comeu bolacha com inseto incrustado serão indenizados em R$15 mil
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou decisão que concedeu indenização por danos morais e materiais em favor dos...
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33.7 milGeralDesistência de compra de carro zero, após o emplacamento, reduz devolução em 15%
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que negou pleito de indenização por danos materiais e morais formulado...
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30.8 milGeralConcessionária indeniza noiva cuja festa de casamento foi arruinada por falta de luz
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização...
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29.3 milGeralProblemas em carro zero, após quatro anos de uso, são previsíveis e não indenizáveis
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) confirmou sentença que negou pleito de ressarcimento formulado por consumidora desgostosa com problemas...
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30.3 milGeral
Homem indenizará novo companheiro da ex-esposa por importuná-lo com insultos em série
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJSC) condenou um advogado a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por...
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30.8 milGeral
Infecção hospitalar precisa de provas robustas para caracterizar dano indenizável
O dever de um estabelecimento de saúde indenizar por infecção hospitalar só nasce se houver comprovação de que a enfermidade originou-se, de...