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A 6ª Câmara Civil do Tribuna de Justiça (TJSC) confirmou sentença que condenou empresa de transporte coletivo a indenizar por danos morais,...
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ reconheceu a responsabilidade parcial de município do litoral norte do Estado para condená-lo ao...
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos materiais em favor de um motorista que teve seu carro atropelado por...