Todos os posts com a tag "INDENIZAÇÃO"
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11.3 milGeralPlaca ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral
ASSESSORIA TJSC TJSC manteve decisão de 1º grau que negou indenização. A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em...
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13.9 milGeralUsar telefone do trabalho para benefício próprio configura crime de peculato, diz TJ
ASSESSORIA TJSC A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de condenar homem que utilizava celular do...
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12.0 milGeralIdoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
ASSESSORIA TJSC / FOTO: FREEPIK Decisão judicial da 3ª Vara Cível da comarca de Lages destaca violação de direitos e condena uma...
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15.4 milGeralConsumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização
ASSESSORIA TJSC A proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso, fato que lhe trouxe muitos...
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14.8 milGeralRede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
ASSESSORIA TJSC A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí...
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10.5 milGeralSTF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
AGÊNCIA BRASIL Decisão segue período regido pelo Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que...
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12.7 milGeralSinal sonoro em porta de garagem de prédio é segurança e não desassossego, diz TJ
ASSESSORIA TJSC A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória de comarca do litoral norte do...
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9.4 milGeralSem provar que foi vítima do “golpe do colchão milagroso”, mulher não será indenizada
ASSESSORIA TJSC / Imagens: Divulgação/Freepik A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que inocentou uma empresa...
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11.6 milGeralHomem que achincalhou e ameaçou ex pelas redes sociais vai indenizá-la em R$ 10 mil
ASSESSORIA TJSC Uma mulher será indenizada em R$10 mil após sofrer ameaças e ser perseguida pelo ex-companheiro em ambiente virtual, a partir...
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17.3 milGeralHomem que achou plástico dentro de bolacha recheada deverá ser indenizado em R$ 3 mil
ASSESSORIA TJSC A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu indenizar em R$ 3 mil um...
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15.6 milGeralCadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
ASSESSORIA TJSC / FOTO: PEXELS Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser carregada por funcionários de companhia aérea para...
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17.7 milGeralMulher indenizará inquilino por retomar imóvel à força e deixar seus pertences na rua
ASSESSORIA TJSC / FOTO: PIXABAY A proprietária de uma residência foi condenada a indenizar um inquilino em R$ 5 mil por danos...
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19.0 milGeral“Estado de embriaguez é insuficiente para afastar o dolo”, diz TJ em caso de injúria racial
ASSESSORIA TJSC Um homem que, em estado de embriaguez, ameaçou um vizinho e injuriou outra vizinha de “macaca preta” e “vagabunda” teve...
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15.4 milGeralPedestre atingido por viga de madeira que caiu de prédio em construção será indenizado
ASSESSORIA TJSC A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou construtora e empreiteira ao pagamento de indenização por...
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24.3 milGeralBanco não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente
ASSESSORIA TJSC Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de...
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19.4 milGeralVizinha que perturbou vida de família por 3 anos terá que pagar R$ 10 mil
ASSESSORIA TJSC O desentendimento entre vizinhos perdurou por três anos, com ameaças e ofensas por mensagens de texto e pela rede social....